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Paraíba

MPPB apoia e fiscaliza destinação do IRPF devido a fundos da infância e adolescência

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A Receita Federal liberou o programa para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), nessa segunda-feira (7/3), e o Ministério Público da Paraíba aproveita para lembrar aos contribuintes que é possível destinar até 3% do imposto devido diretamente para os fundos da infância e adolescência (FIAs). Na Paraíba, o número de fundos aptos a receber doações aumentou 78%, passando de 45, em 2021, para 80, este ano. A destinação direta de recursos aos fundos locais é apoiada e fiscalizada pelo MPPB, com base em relatórios emitidos pelo Tribunal de Contas (TCE).

De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça que atuam na área da criança e do adolescente (CAO-CAE), Fábia Cristina Dantas Pereira, a destinação de imposto devido por contribuintes diretamente ao FIA é uma forma que as pessoas têm de verem um imposto como esse ser aplicado numa localidade específica e para um público específico, que é carente de ações e projetos.

“Em 2020, o MPPB lançou o Projeto Fortalecendo o FIA, por meio do qual tem cobrado e estimulado a criação e o devido funcionamento dos fundos para captação de recursos para o custeio de programas, ações e serviços dirigidos a crianças e adolescentes. Nesse ano, havia 34 FIAs aptos, fora o estadual. Este ano, ficamos satisfeitos em ver que mais gestores têm despertado para isso, e isso também se deve ao trabalho de incentivo e fiscalização realizado pelos promotores de Justiça nos municípios para o fortalecimento dos conselhos da criança e do adolescente e de seus respectivos fundos”, explicou a promotora de Justiça, Fábia Pereira.

Não paga nada a mais
A coordenadora do CAO-CAE destaca, ainda, que o contribuinte que decidir doar para essa causa não pagará imposto a mais e nem terá sua restituição reduzida. O que pode ocorrer, no caso de imposto a ser restituído, é que precise adiantar o pagamento do Darf, mas o valor será acrescido à sua restituição, com correção monetária. Já no caso do contribuinte que tem imposto a pagar, o programa gerará dois boletos, sendo um específico da destinação com esse valor abatido do que deveria pagar. A declaração precisa ser feita no modo “completa”.

Saiba como destinar seu IRPF devido (a restituir ou a pagar):

Baixe o programa do IRPF 2021 direto no site da Receita Federal – https://www.gov.br/receitafederal/pt-br;
Baixe sua declaração ou inicie uma nova e preencha normalmente, incluindo os rendimentos tributáveis, entre outros dados;
Clique na aba ‘Doações Diretamente na Declaração’. Abrirá uma caixa, na qual deve escolher “Criança e Adolescente”/novo e o fundo (entre os 80 aptos na Paraíba) para o qual deseja doar;
Preencha o campo “valor” até o limite disponível para doação (3% do imposto devido. O programa calcula e aponta esse valor no lado direito da ficha);
Imprima e pague o Darf com o valor da destinação (Não se preocupe. Você não pagará imposto a mais e nem terá sua restituição reduzida).
Os fundos aptos na Paraíba, segundo a Receita Federal:

Estado da Paraíba (FUNDESC)
Amparo
Aparecida
Arara
Areia
Bananeiras
Baraúna
Bayeux
Bernardino Batista
Boa Ventura
Boa Vista
Bom Jesus
Borborema
Brejo do Cruz
Caaporã
Cabaceiras
Cabedelo
Cacimba de Dentro
Cajazeiras
Camalaú
Campina Grande
Carrapateira
Conde
Congo
Coremas
Cruz do Espírito Santo
Cubati
Cuité
Dona Inês
Emas
Ibiara
Itaporanga
João Pessoa
Juripiranga
Juru
Lagoa Seca
Lucena
Matinhas
Maturéia
Mogeiro
Montadas
Monte Horebe
Monteiro
Natuba
Passagem
Patos
Pedras de Fogo
Pedro Régis
Picuí
Poço de José de Moura
Pombal
Prata
Queimadas
Quixaba
Rio Tinto
Santa Helena
Santa Inês
Santa Rita
Santa Teresinha
Santana dos Garrotes
São Bento
São Domingos de Pombal
São João do Rio do Peixe
São José de Espinharas
São José de Piranhas
São José do Bonfim
São Sebastião de Lagoa de Roça
Serraria
Solânea
Soledade
Sossêgo
Sousa
Sumé
Tacima
Taperoá
Triunfo
Uiraúna
Várzea
Vista Serrana
Zabelê

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Paraíba

“Esse momento é de arrochar os que estão”, diz Cícero sobre reforma administrativa para nova gestão

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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), durante entrevista ao @portaldacapital nesta segunda-feira (25/11), ao comentar sobre possibilidade de uma reforma administrativa para a nova gestão que será iniciada em 2025, preferiu se referir apenas aos que ainda estão atuando nesta gestão.

Esse momento é de arrochar os que estão“, frisou o gestor.

Às vésperas do fim da gestão 2021-2024 à frente da administração municipal, vozes que circulam pelos bastidores da política em João Pessoa, já começam a sugerir  renovação e novos nomes para integrar o time do primeiro escalão da PMJP como, por exemplo, o do vereador Tarcísio Jardim (PP), para o comando da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb).

Leia também: Tarcísio Jardim pode assumir Secretaria de Segurança de João Pessoa na gestão de Cícero em 2025

Outro nome que também já circula pelos bastidores é o de Alyne Moreira, esposa do presidente estadual do Agir 36 na Paraíba, Flávio Moreira, que também é presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

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Paraíba

MPPB, Caixa, Crea e Cagepa visitam obras de nova estação elevatória, em JP

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Representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Caixa Econômica Federal e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) visitaram as obras da nova Estação Elevatória de Esgotos (Usina II), na tarde desta quinta-feira (21), para conhecer de perto o andamento da construção e a relevância do projeto. O MPPB foi representado pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa em substituição, Cláudia Cabral. Tramita na Promotoria de Justiça o Inquérito Civil n. 002.2024.027412 que busca o redimensionamento da rede de esgoto da capital.

A obra contempla uma nova estação elevatória e um Emissário de Recalque, que elevarão os efluentes de esgotos coletados nos bairros de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Altiplano até a Estação de Tratamento de Esgotos do Baixo Paraíba, onde será tratado.

A promotora de Justiça Cláudia Cabral disse estar surpreendida com os pontos positivos do projeto. “Estou realmente impressionada com a grandiosidade dessa obra, que é complexa mas está sendo tratada com muita responsabilidade e tecnologia. A população precisa saber dos benefícios que ela vai trazer para todos da cidade”, disse.

O presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinicius Neves, esteve à frente do encontro e, junto de sua equipe técnica, apresentou detalhes sobre a obra, que faz parte do Programa de Segurança Hídrica (PSH), e tem por objetivo melhorar e ampliar o sistema de esgotamento sanitário da cidade de João Pessoa.

Os trabalhos devem ser concluídos até outubro de 2025 e será feito por etapas, interditando gradativamente trechos específicos. Atualmente, uma intervenção está ativa entre as Avenidas Tancredo Neves e a Governador Flávio Ribeiro Coutinho, em Manaíra. Essa etapa deve ser finalizada em até 15 dias.

Tecnologia e pioneirismo

Para minimizar os transtornos para a população e agilizar os serviços, e diante da complexidade dos trabalhos, a obra está sendo executada pelo Método Não Destrutivo (MND), na modalidade furo unidirecional, uma tecnologia que permite implantar, em cerca de 24 horas, uma nova tubulação com garantia de 80 anos e com mínimo impacto nas vias. O presidente da Cagepa, Marcus Vinicius, destacou que a Paraíba é pioneira no Nordeste na execução do Método Não Destrutivo com tubulações de diâmetros de grande porte. “Apenas São Paulo já realizou obras desse porte em MND. Portanto, para dar conta, uma grande operação está sendo realizada desde o final de outubro com transporte, logística e engenharia de ponta”, disse.

Diferentemente das técnicas convencionais, que envolvem longas escavações, esse método utiliza equipamentos especiais, de alta precisão, feitas sempre na parte lateral das vias públicas. “Dessa forma menos invasiva, preserva os pavimentos e minimiza os transtornos no trânsito e à população, além de possibilitar maior rapidez na conclusão das obras”, explicou o presidente.

A tecnologia sustentável também está nos novos emissários, que contarão com um tipo de tubulação diferente da usada atualmente: será utilizado uma tubulação de 900 milímetros, fabricada em polietileno de alta densidade (PEAD). Os tubos em PEAD possibilitam uma maior vida útil da rede de esgotamento e possuem resistência à corrosão, infiltrações e outros tipos de desgastes.

O financiamento de R$ 102 milhões foi firmado pelo Governo da Paraíba junto ao Banco Mundial e, portanto, não impactará a receita tarifária da Cagepa.

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Paraíba

Tarcísio Jardim pode assumir Secretaria de Segurança de João Pessoa na gestão de Cícero em 2025

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O vereador reeleito em João Pessoa, Tarcísio Jardim (PP), durante entrevista ao @portaldacapital nesta segunda-feira (25/11), que o seu nome já estaria aparecendo nos bastidores como cotado para assumir o comando da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) na gestão do prefeito reeleito, Cícero Lucena (PP), em 2025.

Segundo Jardim, ele mesmo já colocou o próprio nome à disposição e colegas vereadores já estariam comentando que ele seria um bom nome técnico para assumir a Pasta.

É uma pasta muito técnica que tem que ter uma pessoa técnica“, frisou o parlamentar.

Em se confirmando a ascensão de Jardim para o comando da Secretaria Municipal, o suplente Mô Lima, assumiria a vaga de Tarcísio na Câmara Municipal de João Pessoa (PMJP).

Confira o vídeo:

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