O Conselho Superior da UFPB manteve a bonificação regional aos alunos cotistas e não convalida posição da Reitoria que só aderiu ao SISU apenas com bonificação para vagas da ampla concorrência.

A ansiedade dos milhares de alunos paraibanos que participaram do ENEM este ano vai aumentar nos próximos dias, ainda mais depois que o Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensão – CONSEPE da UFPB não aceitou posição da Reitoria que buscava restringir o direito à bonificação regional apenas aos candidatos às vagas de ampla concorrência.

O CONSEPE reuniu-se no dia de hoje, 14 de fevereiro de 2021, e por 18 votos contra 10, não convalidou decisão da unilateral da Pro Reitoria da UFPB que só aderiu ao SISU MEC/2022 apenas com bonificação regional para os candidatos às vagas da ampla concorrência, em contrariedade à Resolução n° 43/2021 do CONSEPE, publicada em 13 de outubro de 2021, que também garantia bonificação regional aos alunos que concorrem às vagas reservadas (cotistas).

A reunião foi na modalidade remota e acessível ao público em geral (pelo link: https://eduplay.rnp.br/portal/videolive/156647), inclusive por diversos alunos concluintes do ensino médio provenientes de escola pública e os maiores prejudicados com a proposta de alteração da Direção da UFPB. Aos interessados, o processo administrativo é público: Processo n°: 23074.121473/2021-60 e processos apensos: nº 23074.069291/2021-49, nº 23074.094911/2021-16 e 23074.008554/2022-63.

A tentativa da Reitoria da UFPB de alteração da posição anterior do CONSEPE foi promovida depois que a sua Pró-Reitoria de Graduação assinou, em 18 de novembro de 2021, o Termo de Adesão SISU/MEC 2022, com a opção da bonificação regional apenas aos alunos que disputam as vagas de ampla concorrência, contrariando Resolução n° 43/2021 CONSEPE.

A justificativa da Pro-Reitoria era de que a plataforma computacional de adesão ao SISU/MEC não aceitou a bonificação regional para os cotistas, mas apenas aos candidatos que viassem a disputar pela modalidade de ampla concorrência. Afirma ainda o MEC teria sido consultado e a resposta teria sido impedimento legal para a acumulação da bonificação regional com a concorrência às vagas reservadas (cotas).

“O que a Reitoria quis defender é que o MEC teria proibido a bonificação regional para os cotistas, mas não há qualquer manifestação oficial do Ministro, do Secretário Executivo ou da Consultoria Jurídica do MEC. O que se viu no dia de hoje foi a apresentação de uma resposta a um e-mail, por um servidor do HELP DESK do MEC, sem qualquer demonstração ou justificativa legal para este impedimento”, afirma um dos conselheiros que participaram da reunião de hoje.

“Faltou à Reitoria e sua equipe defenderem no MEC a bonificação regional também aos cotistas e fazer valer a decisão do CONSEPE”, manifestou-se um dos representantes do Diretório Central dos Estudantes da UFPB na reunião de hoje.

“Caberia a Administração Superior da UFPB ir ao MEC e defender junto ao Ministro, junto ao Secretário Executivo, o cumprimento da bonificação regional para todos. Tivemos três meses para tomar providências concretas e nada foi feito. A UFPB ficou inerte, baseando-se apenas num e-mail de um servidor do MEC, sem qualquer poder deliberativo”, disse outro aluno que se manifestou na reunião.

A Reitoria e sua equipe não informou o porquê de não ter tomado qualquer providência mais explícita ou contundente junto ao MEC para fazer valer a bonificação regional para quem concorre às vagas reservadas (cotas – ações afirmativas).

Durante a reunião, foi também consultado o Procurador-Chefe da UFPB que reiterou o parecer escrito de que, embora o tema bonificação regional seja polêmico (com julgamento pendente no STF), a Resolução n° 43/2021 do CONSEPE não estaria contrariando a Constituição ou Lei Federal. Para ele, o que há é uma interpretação pelo MEC da Lei n° 12.711/2012 (Lei das Cotas).

O Procurador-Chefe da UFPB defendeu que entendia ser prudente a mudança da referida resolução, com a supressão deste direito aos cotistas, tendo em vista a resistência da área técnica do MEC em aceitar esta bonificação para todas as modalidades de concorrência de vagas.

Na prática, porém, a decisão de hoje CONSEPE dificilmente alterará a situação de quem irá participar do SISU/MEC deste ano para as vagas da UFPB. Quem acessar ao SISU verificará que a bonificação regional só estará disponível para os alunos que disputam a modalidade de ampla concorrência. “O sistema já está travado”, informou um servidor da UFPB que não quis se identificar.

Na decisão de hoje, o CONSEPE também decidiu pela remessa de cópias do processo para a Corregedoria da UFPB e a abertura de procedimento administrativo pela Comissão Permanente de Processos Administrativo – CPPRAD da UFPB para apuração das responsabilidades quanto descumprimento da Resolução n° 43/2021 e os prejuízos causados aos alunos cotistas que não conseguirão ter direito à bonificação regional, visto que a UFPB assinou o Termo de Adesão SISU com esta supressão.

Diversos alunos se manifestaram na reunião e disseram que já há mais de 20 reclamações propostas no Ministério Público Federal pedindo providências urgentes contra a Reitoria.

Agora é aguardar os desdobramentos no MPF e ações judiciais que poderão vir.

Clique AQUI e confira o parecer disponível no processo eletrônico