O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT), decidiu reconhecer, por fim, a sua condição de inelegibilidade já decretada e, para tentar reverter a situação, recorreu às instâncias cabíveis através de sua defesa com vistas às Eleições 2022.
De acordo com o sistema de informações do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Carmen Lúcia, requisitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as chamadas ‘peças’ consideradas indispensáveis, para análise do pedido feito pela defesa do ex-governador. A informação foi publicada na segunda-feira (7). (Confira o documento ao final da matéria)
O TSE decidiu pela inelegibilidade do ex-gestor ainda no ano de 2020 após julgamento de três processos referentes aos episódios que ficaram popularmente conhecidos na Paraíba como ‘o caso do Empreender’, ‘o caso da PBPrev’ e o ‘caso dos Codificados’.
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Na ocasião, os ministros decidiram que o resultado do julgamento tinha validade imediata e que, portanto, Ricardo, que havia se lançado candidato a prefeito de João Pessoa nas Eleições 2020, tornara-se inelegível por oito anos.
Ricardo, porém, ignorou a sentença, publicou uma ‘Nota Oficial’ e disputou às eleições de 2020 como candidato a prefeito de João Pessoa, oportunidade em que recebeu 38.969 votos (10,68%) que o conduziram ao sexto lugar na disputa que contava com mais 13 (treze) candidatos ao mesmo cargo.
O ex-gestor, até há pouco tempo, seguia ignorando a condenação, tanto ao ponto de chegar a circular nos bastidores da política o comentário de que ele já pensava em um ‘plano B’ para tentar se manter dentro da política através de uma possível candidatura da esposa Amanda Rodrigues a um cargo no Senado ou na Câmara Federal.
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Um outro complicador
Um novo complicador porém, se apresentou como obstáculo relevante nos planos de Coutinho através das reprovações das contas de sua gestão, referentes aos exercícios de 2016, 2017 e 2018 confirmada no início deste ano pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), fato que pode deixar o ex-gestor inelegível por mais oito anos.
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Isso porque, após a votação em Plenário, o parecer emitido é encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB) para análise dos parlamentares para servir de base para o julgamento definitivo das Contas do Executivo que é realizada na Casa de Epitácio Pessoa.
A partir daí, caso a ALPB reprove em definitivo as contas já reprovadas pela Corte de Contas, Ricardo será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, desta feita, com inelegibilidade por, pelo menos, mais oito anos, ou seja, até o ano de 2029.
Empolgação
Ricardo tomou novo fôlego a partir do momento em que voltou a se tornar aliado de primeira linha do ex-presidente Lula que, por sua vez, através da direção nacional da sigla, chegou a interferir nas decisões do diretório estadual do PT, provocando um racha inédito na história do partido em território paraibano, para favorecer o nome de Ricardo Coutinho como candidato do partido nas eleições 2020 e, meses depois, como um dos principais coordenadores do retorno político de Lula no Nordeste.
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Ricardo, movido pelo apoio de Lula, chegou a dizer que fazia parte de um projeto nacional e que já se considerava candidato ao Senado.
Em outro momento, há cerca de seis meses, Coutinho, certo de sua candidatura, já arquitetava a formação de uma chapa com o ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, e o vice-presidente nacional do Senado, Veneziano Vital do Rêgo com vistas às Eleições 2022.
Intenção esta que segue viva, tanto que após articulação importante, Cartaxo decidiu deixar de ser presidente estadual de sua antiga legenda, o PV, para se tornar militante numa outra, o PT, se filiando oficialmente ao Partido dos Trabalhadores. E, nesta segunda-feira (7), Ricardo ao lado da cúpula estadual do PT na Paraíba conduziu uma reunião com Veneziano para tratar de assuntos políticos relacionados ao próximo pleito.
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Calvário
Ricardo é apontado pela investigação do Ministério Público, no âmbito da Operação Calvário, como chefe de uma Organização Criminosa (Orcrim) responsável pelo desvio de um montante superior aos R$ 130 milhões dos cofres públicos paraibanos nos setores da Saúde e da Educação.
Clique aqui e confira a íntegra da solicitação feita pela ministra Carmen Lúcia.
