O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (PCE-PB), conselheiro Nominando Diniz, durante entrevista ao @portaldacapital, nesta terça-feira (17/12), falou sobre a necessidade do cumprimento da Lei por parte das Prefeituras paraibanas quanto ao limite de contratos de terceirizados.

Segundo Nominando, “o Tribunal vai para cima” da gestão que descumprir a legislação vigente.

Ainda de acordo com o presidente do TCE-PB, todos os gestores estão sendo convocados para assinarem  um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para regularizar, em definitivo, as questões de contratações de pessoal.

“Pode contratar sem concurso público? Pode. É constitucional. Mas, tem limite, e o limite é 30%”, frisou o conselheiro.

“Mais caro é terceirizar”, afirma Nominando, ao lembrar que ao terceirizar funcionários, existe a cobrança de uma taxa de administração que a Prefeitura tem que pagar junto a esse tipo de contratação.

Confira o vídeo:

 

Ver esta publicação no Instagram

 

Uma publicação partilhada por Portal da Capital (@portaldacapital)

O município de Santana de Mangueira, localizado no Vale do Piancó, foi beneficiado com R$ 1,2 milhão em emenda parlamentar destinadas pelo deputado federal Gervásio Maia (PSB) com o intuito de promover avanços significativos às áreas de infraestrutura e saúde pública.

Do montante, 500 mil serão investidos no calçamento de ruas no Bairro Antônio Xavier, enquanto R$ 700 mil serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde, com foco no custeio do Programa de Assistência Primária (PAP).

Em publicação nas redes sociais, o prefeito Nerival Inácio, expressou sua gratidão a Gervásio pelo importante apoio. “Agradecemos ao deputado pelo compromisso com Santana de Mangueira, contribuindo para melhorar a infraestrutura e fortalecer a saúde pública da nossa cidade”, afirmou o gestor.

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) anunciou a prorrogação do período de inscrições para o concurso público de provimento de cargos de Servidores Técnico-Administrativos em Educação. O prazo, que inicialmente se encerraria no dia 17 de dezembro, foi estendido até o dia 23 de dezembro de 2024, às 15h.

Os interessados têm agora mais tempo para realizar sua inscrição e efetuar o pagamento, que também poderá ser feito até o dia 23 de dezembro. Contudo, a UFPB recomenda não deixar o pagamento para o último dia, a fim de evitar possíveis contratempos.

O valor da inscrição é de R$110,00 para cargos de nível médio e R$140,00 para cargos de nível superior.

As provas do concurso, organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), estão previstas para acontecer no dia 09 de fevereiro de 2024. Elas serão aplicadas nas cidades de João Pessoa, Rio Tinto, Mamanguape, Areia e Bananeiras, contemplando vagas para cargos de nível médio e superior.

Mais informações podem ser consultadas no edital do concurso e no site da organizadora IBFC: https://ibfc.selecao.net.br/informacoes/473/ .