O prefeito reeleito, o vice-prefeito, bem como o secretário de Ação Social do Município de Caldas Brandão, localizado na Região Geográfica Imediata de João Pessoa, passaram a ser alvos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo diretório local do União Brasil.

De acordo com o Processo nº 0600281-10.2024.6.15.0075, Fábio Rolim Peixoto, Saulo Rolim Soares Filho e Helder Marinho Diniz, respectivamente, prefeito e vice  reeleitos e o secretário, estão sendo acusados da suposta “utilização de recursos e da máquina administrativa municipal para beneficiar as candidaturas dos investigados durante o pleito de 2024, pois promoveram, desde o início do ano, ações que evidenciam o uso indevido de programas sociais e outras estruturas da administração pública com nítido intuito eleitoreiro“.

O programa, segundo o documento, teria sido criado pela Lei Municipal n. 065/2011 e “instituído com a finalidade de realizar doações de valores a pessoas em situação de vulnerabilidade social, sob a responsabilidade administrativo do terceiro investigado, o Sr. Helder Marinho Diniz. O programa tem sido utilizado como um dos instrumentos para a promoção de favores eleitoreiros” com a mínima prestação de contas aos cidadãos.

“Não obstante, o teor dessa Lei, e as informações a respeito de sua execução, mostram-se inacessíveis ao público e, em particular, à parte interessada nesta investigação, o que levanta sérias suspeitas sobre a transparência e a legalidade do uso do programa no contexto eleitoral de 2024“, diz o Processo.

Ainda consta no processo, a informação de que o número de doações registradas no Município neste ano eleitoral teria sofrido um aumento significativo em relação ao ano 2023, principalmente nos meses de julho, agosto e setembro de 2024.

“Do aumento exponencial das doações em dinheiro oriundas do programa social criado pela Lei Municipal n. 065/2011. Aumento de 313% das doações em 2024 quando comparadas com o mesmo período de 2023. Maioria das doações realizadas em julho, agosto e setembro de 2024, em pleno processo eleitoral. Ausência de previsão orçamentária nos termos exigidos pela LOA e LDO. Intuito eleitoreiro dos investigados“, aponta a AIJE.

Diante das acusações, o autor do processo pede a condenação dos “investigados nas sanções de (a) cassação dos seus registros e/ou diplomas; (b) multa; e, (c) inelegibilidade por oito anos“.

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O prefeito e o vice reeleitos em João Pessoa, respectivamente, Cícero Lucena (PP) e Leo Bezerra (PSB), bem como os vereadores eleitos no pleito de 2024 serão diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) nesta segunda-feira (16/12).

A Sessão Especial acontece às 16h, no Centro Cultural Ariano Suassuna, localizado no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e será conduzida pela juíza da Junta Eleitoral de João Pessoa, Maria de Fátima Lúcia Ramalho.

No total, 73 pessoas serão diplomadas: 29 vereadoras e vereadores, 42 suplentes, o prefeito e o vice-prefeito.

O Sistema Nacional de Empregos de João Pessoa (Sine-JP) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (16), 870 oportunidades no mercado de trabalho para todos os níveis de escolaridade, com ou sem experiência. As vagas estão disponíveis até a sexta-feira (20).

De acordo com o Sine-JP, o maior número de oportunidades é para a função de atendente de telemarketing, com 400 vagas. Para concorrer, o interessado precisa possuir Ensino Médio completo e conhecimento em informática, mas não é necessário comprovar experiência na Carteira de Trabalho para o cargo.

Também estão disponíveis oportunidades em outras funções, a exemplo de auxiliar de linha de produção, com 61 vagas, além de 34 para servente de pedreiro, e 20 para manobrista.

O candidato pode conferir as informações sobre todas as vagas disponíveis e os critérios necessários para concorrer a cada uma delas clicando aqui ou através do Painel da Empregabilidade. (https://www.joaopessoa.pb.gov.br/servico/painel-da-empregabilidade/).

Serviço – O Sine-JP está localizado na Avenida João Suassuna, nº 49, no primeiro casarão da Villa Sanhauá, na Praça Antenor Navarro, no Varadouro. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (83) 98654-8978.