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Paraíba
Escândalo: Polícia investiga esquema de desvio de dinheiro público na gestão de ‘Fofinha’ em Bayeux
A Polícia Civil da Paraíba (PCPB), através da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), teria aberto procedimento de investigação preliminar contra a Prefeitura Municipal de Bayeux (PMC), já na gestão da prefeita Luciene de Fofinho (PDT), conhecida popularmente como ‘Fofinha de Bayeux’, por suspeita da existência de um suposto esquema de desvio de dinheiro do cofre público local.
De acordo com informações encaminhadas ao RádioBlog, o delegado titular da DECCOR, Allan Murilo Terruel, ainda no mês de novembro do ano 2021, teria solicitado que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), determinasse uma auditoria junto ao Pregão Presencial nº 006/2020.
O dito Pregão teria resultado em um contrato para fornecimento de materiais de construção para reparo e manutenção dos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) instalados em Bayeux, porém, sobre esta transação comercial estaria pairando a suspeita de um esquema de aquisição fictícia de materiais de construção.
Durante a investigação, um dos inquiridos pela autoridade policial teria afirmado que “em tese o município teria comprado materiais que não teriam sido efetivamente fornecidos; que o valor seria de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e as obras correspondentes aos materiais não teriam sido executadas“.
Consta ainda nas informações que, apesar do valor que teria sido empenhado pela Prefeitura para compras de materiais que deveriam ser destinados para as obras, R$ 70 mil, a nota fiscal emitida teria revelado que a transação teria sido realizada com um valor abaixo do indicado no Empenho: R$ 60.544,89 (sessenta mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos).
Ainda de acordo com as informações, a empresa JSA Comércio e Serviços. LTDA. apareceria como vencedora do pregão que teria resultado no Contrato nº 0175/2020 para fornecimento dos ditos materiais de construção para reformas, que sequer teriam existido, nos CRAS.
Se confirmadas as denúncias levadas até a Polícia Civil, esse seria mais um escândalo para a tão sofrida politicamente cidade de Bayeux.
Outras implicações
O Sistema Sagres, do TCE-PB, mostra que a prefeita ‘Fofinha’, gastou mais de R$ 5,2 milhões apenas com apadrinhados na Prefeitura de Bayeux nos sete primeiros meses de 2021, primeiro ano de seu mandato como gestora municipal.
Leia também: Prefeita Fofinha de Bayeux já gastou mais de R$ 5,2 milhões apenas com apadrinhados na Prefeitura
De acordo com os dados do Sagres, o valor exato gasto pela prefeita com comissionados, do mês de janeiro até julho de 2021, foi de R$ 5.264.992,19 (cinco milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e dois reais e dezenove centavos).
O dinheiro gasto com apadrinhados pela Prefeitura do município de Bayeux em apenas sete meses daria para bancar mais de 10 mil cestas básicas para amenizar a fome da população local mais carente.
A estimativa é calculada a partir do cruzamento de dados constantes no Sagres e no DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Leia também: Dinheiro gasto por ‘Fofinha’ com apadrinhados daria para comprar mais de 10 mil cestas básicas
Ainda no TCE-PB, quando da retomada das atividades em plenário com a 1ª Sessão Ordinária de 2022, o colegiado julgou irregular dois procedimentos de Dispensa de Licitação na Prefeitura de Bayeux, sendo um para aquisição de cestas básicas (proc. 00492/21), e outro com o objetivo de contratar empresa de engenharia especializada na execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva predial nas escolas e creches da rede pública de ensino.
Leia também: Dispensas de licitações feitas pela prefeita Fofinha de Bayeux são julgadas irregulares no TCE
Por fim, os números do Sagres também mostram que a população de Bayeux já pagou quase R$ 2 milhões para manter o gabinete da prefeita ‘Fofinha’ apenas em sete meses do primeiro ano de sua gestão, enquanto que, no mesmo período, a Prefeitura Municipal de Bayeux investiu no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência pouco mais de R$ 30,00 (trinta reais).
Leia também: Mordomia: população de Bayeux já pagou quase R$ 2 milhões para manter gabinete de ‘Fofinha’
Os números do Sistema Sagres mostram, nesta situação, uma realidade de descaso com as crianças e adolescentes de Bayeux, uma vez que, de acordo com dados da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, fundos dessa natureza devem financiar ações que protejam esse público alvo contra todo tipo de violências ou violações de direitos.
Paraíba
Campina Grande é destaque no Ranking de Eficiência dos Municípios da Folha de São Paulo
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A cidade de Campina Grande foi um dos destaques do Ranking de Eficiência dos Municípios da Folha de São Paulo (REM-F 2024), divulgado nesta semana. A Rainha da Borborema ficou em primeiro lugar, entre as médias e grandes cidades do Nordeste e entre as 200 primeiras do país, com mais eficiência nos serviços ofertados à população nas áreas de saúde, educação e saneamento, gastando menos recursos.
Campina aparece na posição 192 do ranking, entre os 5.281 municípios analisados, bem a frente da capital João Pessoa, que está na posição 1.429 e também a frente de todas as capitais do Nordeste.
Durante a participação na sabatina do Conselho Municipal de Saúde, nesta quinta-feira (5), o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) falou sobre o tema e destacou os avanços que a gestão tem alcançado para garantir uma melhor qualidade de vida para a população.
“ Na saúde, ampliamos a cobertura da atenção básica para 99%, reformamos 75% dos postos de saúde existentes, ampliando o horário de atendimento e ampliando o leque de especialidades ofertadas, fruto de um trabalho árduo da nossa equipe. Na educação, ampliamos o número de vagas em creches, o número de escolas integrais, de escolas que ofertam ensino bilíngue. Tudo isso, nos faz ter certeza que estamos no caminho certo”, afirmou Bruno Cunha Lima.
Paraíba
“O juiz não deve ser protagonista”, manifesta advogado sobre princípio da ampla defesa ao cidadão
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O advogado e mestre em Ciência Política, Luiz Pereira, utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (05/09) para manifestar a importância da prática do princípio da ampla defesa ao cidadão ao falar sobre o tema do ativismo judicial no Brasil.
“O ativismo judicial hoje talvez seja uma das ferramentas de maior gravidade no exercício da cidadania, na proteção do direito das pessoas. O juiz, em nenhum momento do processo, ele deve ser protagonista. A gente coloca esses personagens acima da lei, e isso tem causado prejuízo, porque quando você coloca na condição de que esses personagens eles são a representação do Estado, você precisa confrontar o poder do Estado – que é soberano – com o poder do cidadão que está diante da onipotência do Estado. Eu ‘tenho’ toda uma classe jurídica contra um cidadão, que tem restrições e limitações de formação, de cultura, financeiras. Veja que quando a gente fala de ativismo judicial, a gente consegue enxergar o quão nocivo pode ser a atuação de um juiz que ultrapassa o limite”, detalhou.
Lista Sêxtupla
Luiz Pereira é um dos advogados candidatos para a lista sêxtupla que será formada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), na disputa para o preenchimento da vaga de desembargador, por meio do Quinto Constitucional, destinada à advocacia no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A relação com os seis candidatos será encaminhada ao Poder Judiciário que irá definir a lista tríplice e encaminhar no mês de outubro ao governador João Azevêdo (PSB) para que o gestor faça a escolha.
Veja:
Paraíba
Emenda de Eduardo Carneiro garante novo equipamento que vai beneficiar o município de Pitimbu
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O município de Pitimbu, localizado no litoral sul da Paraíba, foi beneficiado com uma nova retroescavadeira que será utilizada em ações de infraestrutura e serviços de mobilidade.
O equipamento foi garantido por meio de emenda parlamentar destinada pelo deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), atendendo a pleito da prefeita Adelma (PSB).
Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (05/09), Eduardo celebrou os benefícios que a retroescavadeira irá proporcionar à população e destacou os esforços encaminhados ao município que já soma mais de R$ 1 milhão em recursos.
“Esta escavadeira representa um passo significativo na melhoria das nossas estradas, facilitando o tráfego e a circulação de bens e serviços para toda a população. Aqui tem trabalho!”, disse.
Confira:
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Uma publicação compartilhada por Eduardo Carneiro | Deputado Estadual (@eduardocarneiropb)