Uma reunião por videoconferência, que ocorreu no final da tarde dessa quarta-feira (14), teve como pauta as tratativas para a implementação do aplicativo ‘Maria da Penha Virtual’ nas Varas com competência em violência doméstica de todas as comarcas da Paraíba. O encontro envolveu representantes da equipe administrativa da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, da Presidência do TJPB, da Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal, da Defensoria Pública, da Secretaria Estadual da Mulher e da Diversidade Humana e da empresa Direito Ágil, responsável pela criação da ferramenta tecnológica.
Na reunião, o representante da empresa Direito Ágil, Rafael Wanderley, falou sobre o funcionamento do ‘Maria da Penha Virtual’, aplicativo web que possibilita à mulher em situação de violência doméstica e familiar fazer pedido de medida protetiva de urgência, diretamente ao juízo competente.
O equipamento, que já está em funcionamento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi desenvolvido pela startup Direito Ágil, formada por pesquisadores do Centro de Estudos do Direito e da Tecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A equipe é integrada por um analista jurídico, um estudante de Direito e cinco estudantes de Sistemas da Informação.
O juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Euler Paulo de Moura Jansen, destacou o fato de que não só os mecanismos estatais que compõem a Rede de Proteção à Mulher estão unidos, mas a própria sociedade reconhece a seriedade do problema da violência doméstica e familiar contra a mulher. “Há um só pensamento e empenho na busca de soluções e mecanismos para dar uma resposta mais eficiente à vítima, e esse aplicativo é um exemplo disso”, afirmou.
A juíza Caroline Silvestrinni Campos Rocha, coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJPB, lembrou que esta era a segunda reunião sobre o tema; a primeira, com a apresentação e tratativas iniciais, ocorreu em 5 de julho, entre a equipe da Coordenação da Mulher do TJ e a Direito Ágil. “O aplicativo ‘Maria da Penha Virtual’ é mais uma opção, que se adapta às novas necessidades, para a vítima de violência solicitar, diretamente ao Judiciário, medidas protetivas de urgência”, pontuou.
Por sua vez, o também coordenador da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJPB, juiz Antônio Ribeiro Júnior, destacou a importância do aplicativo neste período de isolamento social, por causa da pandemia da Covid-19, pois permitirá à mulher vítima da violência buscar a garantia de sua integridade física/sexual, em razão de eventual agressão que sofra no ambiente doméstico.
“Ferramenta positiva e válida por possibilitar que a mulher faça o requerimento diretamente ao Judiciário, ou através da Defensoria Pública, de maneira sigilosa, pois não precisa baixar um aplicativo no celular, de forma que não deixa nenhum ícone aparente no aparelho celular dela, a ponto de que o agressor venha a ver e constatar que ela o denunciou”, explicou.
A magistrada Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves, coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça, disse que, por meio do aplicativo ‘Maria da Penha’, a mulher, vítima de violência doméstica, terá uma maior facilidade de acesso ao Judiciário, de maneira mais ágil e na comodidade do seu lar ou de onde se encontrar. Ela informou que a ferramenta será implantada em todo o Estado, a partir de agosto, iniciando pelas comarcas de Santa Rita, Campina Grande e Souza, sendo estendido às demais com a brevidade possível.
“O Tribunal de Justiça da Paraíba, sempre preocupado com a proteção das mulheres, tem evoluído, a cada dia, nesse sentido. O aplicativo web veio reforçar essas medidas. Através de um formulário de fácil preenchimento, a mulher relata a ocorrência, podendo incluir fotos e áudios, que será dirigida ao Juizado de Violência Doméstica competente e, assim, ser concedida, em favor da mesma, a almejada proteção, inclusive, através de toda a rede de proteção que se encontra à disposição das mulheres”, destacou.
O diretor de Tecnologia da Informação do TJPB, Ney Robson, afirmou ser a iniciativa muito promissora. “O aplicativo visa desburocratizar e agilizar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar”, concluiu.
Para a secretária estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, o ‘Maria da Penha Virtual’ é uma iniciativa muito importante, por ser um aplicativo que vai possibilitar às mulheres a solicitação ao pedido de socorro, para que chegue de maneira célere, à análise de juízes e juízas.
“Nós consideramos a iniciativa muito importante, mesmo porque o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha participará desse processo de proteção à mulher, com a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana”, destacou Lídia Moura, enfatizando que a medida protetiva de urgência é um instrumento significativo e poderoso que salva vidas.
Rafael Wanderley explicou que os criadores da tecnologia se uniram para propor uma metodologia que pudesse desenvolver aplicativos, voltados para a concretização dos Direitos Humanos pela tecnologia jurídica, e daí surgiu o ‘Maria da Penha Virtual’. Ele ressaltou que a ferramenta funciona no sistema webapp (não precisa ser baixado e nem está disponível em loja virtual), podendo ser acessado por qualquer dispositivo eletrônico. Além disso, a vítima terá acesso, pela web, a serviços públicos especializados.
“Nós buscamos, neste primeiro momento, concretizar a capacidade postulatório da mulher vítima de violência e o acesso dela à Justiça. Ficamos bastante felizes em ter esse contato, não só com a Coordenadoria da Mulher do TJPB, mas também com todo o corpo técnico do Tribunal. A Justiça da Paraíba tem uma sensibilidade com a violência doméstica, e é muito importante isso”, destacou Rafael Wanderley.
Participaram da reunião virtual, ainda, as defensoras públicas co-coordenadoras de Defesa da Mulher da Defensoria Pública da Paraíba, Monaliza Montenegro, Raíssa Palitot, a assessora da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça, Angela Ramalho e os integrantes da equipe da Direito Ágil, Hassany Chaves, Matheus Carvalho e João Vítor Oliveira.
