Paraíba
Prefeitura de Rio Tinto atende recomendação do MPPB e desautoriza realização de vaquejada
A Prefeitura de Rio Tinto, em atendimento a uma recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), desautorizou a realização de uma vaquejada que estava agendada para acontecer na cidade nos dias 28, 29 e 30 de janeiro.
A recomendação, enviada à prefeita Magna Celi Fernandes Gerbasi (PP), visa evitar a aglomeração de pessoas e a propagação do novo coronavírus, principalmente em razão da variante Ômicron do novo coronavírus, que tem alto poder de contágio e vem sendo responsável pelo aumento de casos confirmados de covid-19 e de internações hospitalares pela doença em todo o País.
A recomendação foi expedida, na terça-feira (25), pelo promotor de Justiça de Rio Tinto, José Raldeck de Oliveira, e integra a Notícia de Fato nº 001.2022.002612, instaurada em razão da comunicação subscrita pela Associação Brasileira de Vaquejada sobre a realização do evento no Parque do Valle.
Decreto estadual
Conforme destaca a Promotoria de Justiça, no início deste mês, foi publicado o Decreto Estadual nº 42.211, que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus na Paraíba.
O decreto estabelece que os municípios poderão adotar medidas mais restritivas de acordo com a realidade local (artigo 15) e recomenda aos gestores que não promovam festas públicas em espaços abertos – como festas alusivas a feriados municipais e eventos em massa -, em razão da dificuldade de controle de acesso das pessoas e da impossibilidade de verificar a condição vacinal do público (artigo 16).
“Não obstante o desconhecimento do percentual da taxa de contágio em nossa região, é público e notório que a velocidade de transmissão do coronavírus causada pela variante Ômicron e a epidemia de influenza têm alcançado índices alarmantes… Embora se tenha consciência dos impactos econômicos, neste momento, é crucial que o poder público adote todas as medidas para impedir o contágio, com severo planejamento, antes que a transmissão comunitária se torne incontrolável, e que esteja com a rede preparada, com capacidade operacional do sistema de saúde, a fim de evitar o colapso”, destacou Raldeck.
A prefeita tem 48 horas para comunicar à Promotoria de Justiça as providências adotadas em relação ao cumprimento da recomendação, que também foi enviada ao juiz da comarca, ao secretário de Saúde e ao procurador-geral do município e ao comandante da 19ª Companhia da Polícia Militar.
A Promotoria de Justiça alerta que o descumprimento da recomendação ministerial poderá implicar a adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra o responsável.
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