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Paraíba

Especialistas avaliam como importante o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação da Paraíba

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O ano de 2022 inicia com uma ação que visa o desenvolvimento tecnológico na Paraíba, com a sanção pelo governador João Azevêdo da Lei 12.191, que estabelece o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação para o Estado da Paraíba. A Proposta de Emenda Constitucional e o Projeto de Lei que originou esta Lei foram enviados no ano passado pelo Poder Executivo para a Assembleia Legislativa. Durante a tramitação das propostas, a Assembleia promoveu audiências públicas envolvendo setores da sociedade relacionados ao tema, intensificando um debate que ocorre há anos entre os protagonistas do ecossistema de inovação da Paraíba.

A Lei Estadual 12.191/2022 normatiza ações, investimentos, promove a continuidade dos processos de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, cria um ambiente favorável à pesquisa nas universidades, nas instituições públicas e para as empresas. Ou seja, institucionaliza o fomento e o incentivo à pesquisa e iguala as instituições estaduais aos mesmos direitos que as instituições federais passaram a ter com a legislação que estabeleceu o Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação em âmbito nacional.

“De acordo com a Organização das Nações Unidas – ONU, ‘o progresso científico e tecnológico converteu-se em um dos fatores mais importantes do desenvolvimento da sociedade humana’, razão pela qual a transferência da ciência e da tecnologia é um dos principais meios de acelerar o desenvolvimento social e econômico dos países em desenvolvimento.  Na Paraíba, a Lei apresenta dispositivos para envolver as instituições de pesquisa científica e tecnológica, públicas e privadas, no intuito de aproximar, somar e catalisar esforços para alavancar o desenvolvimento tecnológico regional a patamares internacionais”, considera Misael Morais, coordenador geral do Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde (Nutes/UEPB).

Dentre os especialistas presentes em alguns momentos que levaram à elaboração deste Marco Legal do Estado da Paraíba, a professora da Universidade Federal de Campina Grande Francilene Procópio, atualmente integrante da diretoria da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), explica que quando o decreto presidencial, em 2018, regulamentou a Lei Federal 13.243, estabelecendo o Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, as entidades se mobilizaram para fazer valer esta lei nos estados, sendo estes uma segunda instância de governança, com responsabilidades complementares à União.

“O Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) iniciaram estudos para designar um documento que serviria como modelo para que as unidades da federação estabelecessem seu ambiente regulatório”, conta Francilene. “Alguns estados replicaram aspectos da lei nacional, considerando as especificidades locais, como foi o caso do Estado da Paraíba. Outros preferiram, por meio de decretos, fazer ajustes na legislação já existente para que novidades trazidas pelo Novo Marco Legal Federal passassem a vigorar localmente”, explica. Atualmente, 24 estados e o Distrito Federal contam com legislação própria.

Para Luiz Alberto Amorim, diretor técnico do Sebrae Paraíba, a lei nº 12.191/2022 traz um marco importante tanto para a simplificação e a desburocratização de processos quanto para o acesso à inovação pelas empresas da Paraíba. “Ela abre um horizonte para a inovação e o desenvolvimento tecnológico das empresas, sejam elas de micro e pequeno porte ou de médio e grande porte. É um marco que dá ao estado uma referência nacional e representa um avanço significativo conquistado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia e a Fapesq”, avalia.

O diretor técnico salienta que “a legislação permite a transformação naquilo que a nova economia exige: empresas inovadoras, ágeis e com acesso simplificado a todos que desejam seguir pelo caminho da inovação. Coloca, ainda, à disposição das empresas e das pessoas que atuam no setor da tecnologia todo um suporte institucional para que consigam alcançar patamares importantes tanto nacional quanto internacionalmente”.

Para a diretora técnica da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba, Nadja Oliveira, “a sanção do marco regulatório no estado consolida a visão de que inovação, tecnologias, ciência e educação precisam ser políticas de Estado. Os países que têm incentivos e fundos para a ciência e tecnologia apresentam crescimento econômico. O marco dispõe sobre os parques tecnológicos como ambiente de promulgação da geração de desenvolvimento econômico, permeia a questão da propriedade intelectual, da promoção de polos tecnológicos nas regiões do estado”.

Pelo marco, o inventor independente que obteve o depósito de patente ou certificado de propriedade intelectual poderá receber apoio de agências de fomento e as ICTs públicas para a continuidade do projeto até que o produto seja comercializado, alcançando, assim, a sociedade.

As Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) estaduais que, além da UEPB, incluem qualquer órgão de pesquisa e desenvolvimento do Estado da Paraíba, como os laboratórios mais diretamente relacionados ao mercado, passam a ter benefícios para estruturar suas iniciativas de empreendedorismo com o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação da Paraíba.

Nesse aspecto, o coordenador geral do Nutes/UEPB, Misael Morais, ressalta que “esta Lei supera entraves burocráticos no âmbito das ICTs, principalmente as estaduais. Conforme sondagem realizada em 2017, pesquisadores brasileiros perdem, em média, cerca de 35% do seu tempo preenchendo formulários, pesquisando preços, pedindo notas fiscais, fazendo prestação de contas e outras querelas administrativas. Estimou-se um prejuízo de R$ 9 bilhões por ano com a burocracia na ciência no Brasil. Nesse contexto, esta Lei confere maior autonomia operacional aos ambientes promotores de inovação, permitindo simplificar os ritos administrativos, obtenção de licenças, reduzir a burocracia interna e aumentar a competitividade das ICT nas ações de promoção da inovação. O governo estadual soube considerar as peculiaridades do Estado da Paraíba. Para o Nutes/UEPB isso conferirá maior segurança jurídica na interação entre os atores.”

 

Legislação presume demandas imediatas

 

O secretário executivo de Ciência e Tecnologia, Rubens Freire, ressalta a característica de renovação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação da Paraíba. “O instrumento promove a modernização das estruturas formais e legais de governança do ambiente de desenvolvimento da ciência na Paraíba, de maneira a possibilitar a estrutura de políticas públicas. Esse é um processo contínuo que inicia com a Constituição Estadual de 1989. O Marco Legal que temos em mãos hoje é a culminância de um trabalho em andamento há cerca de 6 anos, mas não se encerra com essa conquista. Pelo contrário, há uma série de demandas mais imediatas a partir dessa legislação”, comentou.

O secretário executivo argumenta que há uma urgência na regulamentação, a partir de uma visão sistêmica da política de C,T&I da Paraíba, a fim de conceituar o sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação e estabelecer as instituições que integrarão esse sistema, o que deve ser feito por Lei.

O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação da Paraíba institui o Fundo Paraíba Inova, destinado a apoiar iniciativas desde a educação, formação de pesquisadores, até startups. O fundo trará maior estabilidade em termos de recursos pela série de viabilidades para a captação de recursos; por conseguinte, a Fundação de Apoio à Pesquisa da Paraíba (Fapesq) terá condições mais favoráveis de planejar iniciativas de fomento, além de outras diretrizes e políticas que deverão ser recomendadas pelo Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia da Paraíba. Este fundo estará vinculado à Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba. Nesse sentido, se torna premente, na visão de Rubens Freire, a regulamentação deste fundo e a instalação do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia da Paraíba.

Outro ponto é o ajuste legal das estruturas governamentais à Lei. Entre elas, a Fapesq tem a necessidade de se adequar a essa nova abordagem. O presidente da Fundação, Roberto Germano, considera que a instituição já está providenciando uma reforma estatutária, feita à luz do Planejamento Estratégico da Fapesq: “Incorporamos essa temática da inovação e do empreendedorismo dentro da Fapesq. O Marco Legal passa a detalhar com mais especificidade as ações da Fundação voltadas ao processo de inovação”.

No território legislativo, o presidente da Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia e Inovação da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Buba Germano, reafirma a disposição para a continuidade destas regulamentações e pretende promover discussões com a sociedade, pela Frente Parlamentar, para ajustar as pendências.

Antes da tramitação do Projeto de Lei que resultou no Marco Estadual de CT & I, houve a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional para a alteração do texto constitucional no que diz respeito ao capítulo de Ciência e Tecnologia. Havia a necessidade de modernizar o texto com termos que à época da redação original não eram corriqueiros. Como relator dessa matéria na ALPB, Buba Germano deu como aprovada a PEC após debates entre os parlamentares e com a sociedade. “Mas depois de aprovada a PEC, não houve esse mesmo tratamento com o Projeto de Lei; era esperado um debate maior em torno do texto”, explica Buba. Mas a disposição de continuar lutando permanece. Está na Lei que o Executivo tem 180 dias para enviar à ALPB as propostas para a regulamentação do Fundo Paraíba Inova. Assim, retomamos os trabalhos nesse tema”.

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Primeira-dama de CG visita o IBP-AMA e elogia terapias para autistas desenvolvidas no instituto

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A primeira-dama de Campina Grande, Juliana Cunha Lima, visitou o Instituto Brenda Pinheiro – IBP, onde conheceu o projeto AMA – Amigos do Autista. Ele se mostrou encantada com o trabalho realizado pela equipe terapêutica com as crianças, adolescentes e jovens autistas e elogiou as atividades desenvolvidas e a forma como o IBP-AMA conduz as terapias.

Juliana conheceu todas as dependências da sede do IBP, no bairro do Alto Branco, em Campina Grande. No dia da visita, estava acontecendo a festa em homenagem do Dia das Crianças. “Foi uma visita maravilhosa, um momento descontraído, porque estava acontecendo a festa em homenagem às crianças, num momento diferente, terapeuticamente falando”, disse a presidente do IBP, Vânia Pinheiro.

Juliana foi recebida por Vânia e pela Diretora Clínica da unidade, Milene Costa, que explicou os momentos que estavam sendo vivenciados no dia da visita e que, apesar de serem momentos festivos, em função da festa das crianças, tudo o que ocorria tinha, também, um significado terapêutico.

Juliana afirmou que tinha conhecimento de que o IBP era um instituto bem estruturado e que fazia um trabalho conceituado em Campina Grande, mas que tinha se surpreendido com o que presenciou. Ele também conheceu os demais projetos da instituição, a exemplo do Espaço Ludic, que está em fase de estruturação, o futuro projeto para adolescentes e o Multi, para os transtornos globais do desenvolvimento.

A primeira-dama reforçou o desejo do prefeito Bruno Cunha Lima de ampliar em Campina Grande um trabalho voltado para terapias de pessoas com autismo. Ela lembrou a primeira Clínica Escola do Autismo, inaugurada nesta primeira gestão de Bruno, no bairro do Alto Branco, e disse que a intenção do prefeito é estreitar ainda mais os laços com instituições como o IBP-AMA, sobretudo em projetos voltados para o público jovem e adolescente.

O IBP-AMA – Quem quiser conhecer melhor o trabalho realizado pelo IBP – AMA poderá agendar uma visita. A entidade fica na Rua José do Ó, 169, no bairro do Alto Branco, em Campina Grande. O telefone para contato, informações e agendamento é o (83) 3066-3001 e o Waltssap é o (83) 98102-9902. Visite o Instagram do IBP-AMA (@institutobp).

O IBP-AMA atende a clientes privados e através de convênios com os planos Unimed, Bradesco, SulAmérica e Fusex, além de contar com o seu projeto social.

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Inédito no Nordeste: indígenas recebem certificados para atuar na conciliação extrajudicial

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Quarenta e seis indígenas foram capacitados para atuar como agentes de diálogo e da conciliação extrajudicial em 32 aldeias dos municípios de Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição. De forma inédita no Nordeste, os novos conciliadores receberam, na manhã desta quinta-feira (31), os certificados de conclusão do Curso de Conciliação Extrajudicial para o Povo Indígena Potiguara, em uma cerimônia realizada na Comarca de Rio Tinto. Na ocasião, sete servidores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Indígena) também receberam os respectivos certificados.

O curso, oferecido em julho pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) através do Cejusc Indígena da Comarca de Rio Tinto, em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esma), capacitou os indígenas para resolver conflitos em suas comunidades por meio de métodos conciliatórios. Eles agora podem atuar em disputas comuns, como questões de terra, divisão de bens, separação de casais e pensão alimentícia.

O diretor da Esma, desembargador Ricardo Vital de Almeida, destacou o caráter inovador da ação, enfatizando que o curso representa um avanço em termos de reconhecimento e revalidação do espírito fraterno que deve unir a sociedade. “Conciliadores e mediadores extrajudiciais indígenas. É algo até onde nos é dado conhecer, é efetivamente pioneiro no Brasil como expressão desta parceria, sempre visando o melhor serviço à sociedade”, disse o desembargador Ricardo Vital.

Para o juiz de Rio Tinto e coordenador dos Cejuscs Inígena, juiz Judson Kildere Nascimento Faheina, a entrega desses certificados é um momento acima de tudo de festa, porque mostra que o Poder Judiciário chega até os longínquos da Paraíba. “A partir de agora, eles se tornam células multiplicadoras da conciliação e da mediação em suas próprias aldeias, onde vai surgir primeiramente o conflito, é lá que nós vamos buscar dar efetividade a essa conciliação, ou essa mediação, in loco”, enfatizou o magistrado.

Liderança indígena da Baía da Traição, Nathan Tuxaua afirmou que, além de ser um marco para o povo Potiguara, a formação fortalece a cultura e as tradições ancestrais de pacificação interna nas aldeias. “Então a gente só tem a dizer que isso só vem engrandecer e fortalecer a parceria entre os povos indígenas e a Justiça como um todo”, ressaltou.

Entre os conciliadores certificados está o cacique Elias Gerônimo de Lima, que afirmou que o curso fortalece a comunidade. “Para a gente isso aqui é uma honra. Isso aqui fortaleceu a nossa atitude de sentar com nossos parentes para dialogar e resolver nossas divergências”, disse.

A prefeita de Marcação, Eliselma Oliveira, também presente na cerimônia, classificou o momento como histórico para a Justiça e para a comunidade indígena Potiguara. “Para a gente é uma satisfação saber que o nosso povo dentro da nossa comunidade vai ter gente preparada para atender às necessidades dos nossos indígenas”, comentou a gestora.

As aulas presenciais foram ministradas pela instrutora Celma Laurinda Freitas Costa, com cotutoria da professora Sirlene Faria, colaboração do juiz Judson Kildere Nascimento Faheina, diretor da Comarca de Rio Tinto, e participação do professor Daniel Valério Martins. Este é um momento não só de pioneirismo, mas de relevância histórica para o Sistema de Justiça Conciliativa e Mediação no Brasil”, afirmou a professora Celma Freitas.

Ainda presente na cerimônia, a diretora adjunta da Esma, juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, e o vice-prefeito de Rio Tinto, Fábio Ferreira Alves.

Durante os três dias de aulas foram abordados temas como: sobreculturalidade e as culturas; fases e técnicas negociais no procedimento de conciliação extrajudicial em casos simulados; a importância do papel do conciliador extrajudicial indígena; e estágio supervisionado.

A formação teve uma carga horária de 40 horas/aula, divididas em 20h de aulas teóricas e simulações e 20h de estágio supervisionado em casos reais, com audiências no Cejusc Indígena. A metodologia utilizada priorizou a exposição dialogada e o uso de metodologias ativas, promovendo a integração dos participantes e valorizando suas experiências de resolução de conflitos em suas comunidades.

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Harrison criou Plano de Valorização da Advocacia com Deficiência com desconto de 50% na anuidade

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Criado durante a gestão do presidente Harrison Targino, o Plano Estadual de Valorização da Advocacia com Deficiência, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), tem beneficiado muitos profissionais em todo o estado. O plano é coordenado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Por meio do plano, os profissionais com deficiência contam com uma política de incentivos que inclui: anuidade diferenciada com desconto de 50% sobre o valor estabelecido para o exercício, cumulativo com outros descontos porventura existentes.

O desconto também se aplica às inscrições para participação em eventos e cursos promovidos pela Escola Superior da Advocacia (ESA) e pelo sistema OAB em geral, conforme parâmetros estabelecidos por essas entidades.

Segundo o presidente Harrison Targino, o plano ainda assegura que, em eventos realizados pela Ordem, advogados ou estagiários com deficiência que necessitem de acompanhamento tenham direito à isenção de custos para o acompanhante.

A questão da empregabilidade é outro ponto destacado no Plano Estadual de Valorização da Advocacia com Deficiência. Ele prevê incentivos à inclusão de advogados e estagiários com deficiência no mercado de trabalho, oferecendo qualificação e acessibilidade necessárias para sua participação inclusiva. Para isso, programas de incentivo à contratação desses profissionais devem ser criados em parceria com escritórios de advocacia.

Para a advogada Diana Brasil, o Plano Estadual de Valorização da Advocacia com Deficiência foi uma iniciativa inovadora e inclusiva da gestão do presidente Harrison Targino. “Este plano promove mais do que apoio financeiro, como o desconto de 50% na anuidade e em eventos da ESA e da OAB. Ele incentiva, capacita e inclui. O plano constitui uma grande conquista para o segmento de pessoas com deficiência, integrantes dos quadros da Ordem. Estamos construindo uma OAB para todos e todas, onde cada profissional se sinta acolhido e valorizado. Nosso desejo é que o Plano de Valorização da Advocacia com Deficiência siga como um exemplo de inclusão e pertencimento”, afirmou.

Educação – O plano também visa à capacitação e educação inclusiva, com o objetivo de promover a constante qualificação de advogados e estagiários por meio de um processo de educação continuada acessível. Entre suas principais diretrizes estão a implementação de práticas pedagógicas inclusivas, adequadas às necessidades dos profissionais e estudantes com deficiência, e a adaptação dos ambientes presenciais e virtuais para a eliminação de barreiras arquitetônicas e comunicacionais.

“Temos trabalhado para construir uma OAB mais inclusiva e com oportunidades para toda a advocacia paraibana, e o Plano de Valorização da Advocacia com Deficiência é uma iniciativa importante para isso. A OAB é de todas e todos nós, e precisamos fazer com que isso se reflita na prática, fortalecendo ainda mais o sentimento de pertencimento de cada advogada e advogado nesse processo”, destacou Harrison Targino.

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