O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público Federal (MPF) encaminharam ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informando as providências adotadas para apurar o caso de crianças do município de Lucena e reiterando a necessidade da continuidade da vacinação.
O documento foi assinado pela procuradora-geral de Justiça da Paraíba em exercício, Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes; pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde, promotora de Justiça Fabiana Lobo; pelo procurador-chefe do MPF na Paraíba, José Guilherme Ferraz; e pela procuradora dos Direitos do Cidadão, Janaína Andrade Sousa.
O ofício foi encaminhado em razão da solicitação à Anvisa feita pela deputada federal Carla Zambelli, na última segunda-feira (17/01), de suspensão temporária da campanha de imunização contra a covid-19 para o público infantil até a completa investigação do caso em comento.
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No documento, os membros do MPPB e do MPF reforçam que a “suspensão não se revela razoável, nem necessária, haja vista que a vacina contra o patógeno pandêmico destinado à essa faixa etária é segura, conforme decisão fundamentada proferida pela agência reguladora”.
O ofício informa, também, que o MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba; o MPPB, pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde e da Promotoria de Justiça de Cabedelo, e o Ministério Público de Contas, junto ao Tribunal de Contas da Paraíba, já estão acompanhando o caso com objetivo de apurar a responsabilidade individual da pessoa que aplicou os imunizantes, bem como a eventual responsabilidade da gestão pública.
Os MPs ainda ressaltam que, até essa terça-feira (18/01), além de diligência realizada pelos membros do órgãos ministeriais em Lucena, foram colhidos depoimentos da técnica de enfermagem que aplicou a vacina de adultos em crianças, da agente comunitária de saúde que fazia a anotação das informações sobre os vacinados, do prefeito de Lucena, da coordenadora da Unidade Básica de Saúde (UBS) na qual as vacinas teriam sido aplicadas indevidamente, bem como de mães e pais que tiveram seus filhos vacinados
O MPPB e o MPF sustentam que o caso ocorrido em Lucena trata-se de “um fato isolado, que já está sendo apurado, concernente exclusivamente à inobservância dos protocolos de operacionalização da imunização do público infantil em uma única unidade de saúde, e que não pode ser utilizado como pretexto para justificar a suspensão do curso de toda uma campanha de vacinação, esta, sim, uma medida que, se efetivada, colocaria em risco todo o público-alvo, o qual, há meses, aguarda pelo aludido imunizante”.
Ao final, os representantes do MPPB e do MPF registram que a campanha de imunização contra a covid-19 em todas as faixas etárias continuará sendo acompanhada e fiscalizada pelo Ministério Público, por meio das unidades que atuam na Paraíba.
