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Paraíba

Legislativo aprova suporte psicológico a servidores públicos atuantes no combate à Covid-19

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Na última sessão ordinária híbrida de 2021, realizada nesta terça-feira, 28, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o programa de suporte psiquiátrico e psicológico aos servidores públicos e demais trabalhadores na Capital paraibana, atuantes no combate à Covid-19. Também foram aprovados a LOA 2022 e o PPA 2022/20225.  Ao todo o plenário aprovou 20 Projetos de Lei Ordinária, nove Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e um Projeto de Lei Complementar (PLC). Ainda foi mantido um Veto do Executivo e outro foi derrubado. Um PDL foi retirado de pauta.

O PLO 513/2021, de autoria do vereador Guga (Pros), institui o programa de suporte psiquiátrico e psicológico, no âmbito da saúde aos servidores públicos e demais trabalhadores na Capital paraibana, atuantes no combate à Covid-19. De acordo com o documento, os objetivos do programa são os seguintes: orientar as categorias sobre a importância da saúde mental; difundir informações de forma clara e simplificada sobre as doenças psiquiátricas que acometem os profissionais, seus sinais e sintomas, formas de prevenção e tratamentos existentes; tratar os servidores públicos e demais trabalhadores acometidos de doenças psiquiátricas decorrentes da atuação no combate à Covid-19; desenvolver nos servidores públicos e demais trabalhadores o hábito de, periodicamente, consultar-se com profissional da área da saúde mental.

O vereador Guga (PRTB) teve mais dois projetos aprovados: o PLO 193/2021 prevendo que a mulher vítima de violência doméstica terá prioridade na aquisição de imóveis nos programas habitacionais promovidos pelo Município de João Pessoa; e o PLO 677/2021 estabelecendo que os hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública de saúde no Município de João Pessoa ficam obrigados a comunicar imediatamente, através de ofício, ao Ministério Público quando detectarem indícios de maus-tratos à pessoa com deficiência.

Outro projeto que teve destaque nesta votação foi o PL 137/2021, de autoria do vereador Mikika Leitão (MDB), que concede licença para os conselheiros tutelares para assumir cargo ou função de qualquer natureza em quaisquer órgãos das esferas dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios, devendo optar pelos vencimentos do cargo ou pela remuneração de Conselheiro Tutelar; e para cuidar de interesse pessoal, pelo prazo máximo de 180 dias. A matéria recebeu voto contrários dos seguintes vereadores: Bruno Farias (Cidadania), Bispo José Luiz (Republicanos), Marcos Henriques (PT), Marmuthe Cavalcanti (PSL), Milanez Neto (PV), Odon Bezerra (Cidadania) e Thiago Lucena (PRTB). A vereadora Eliza Virgínia (PP) absteve-se da votação.

Três foram os projetos do vereador Emano Santos (PV) aprovados: o PLO 168/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de serviços públicos municipais disponibilizarem interpretes de Libras para o atendimento à população; o PLO 754/2021 que trata  do treinamento sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) para todos os profissionais que compõem a Rede Municipal de Ensino de João Pessoa, em especial os que atuam em sala de aula no processo de ensino aprendizagem das crianças, para que estes sejam capazes de identificar características do transtorno e encaminhar as crianças aos profissionais da área de neurologia ou psiquiatria infantil para avaliação, diagnóstico e acompanhamento; e o PLO 802/2021 criando o Sistema Cicloviário do Município de João Pessoa, como incentivo do uso de bicicletas para o transporte na cidade, contribuindo para o desenvolvimento de mobilidade sustentável.

Já o presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante) teve dois projetos aprovados: o PLO 2246/2020 criando, no âmbito do Município de João Pessoa, o ‘Programa WiFi Livre Jampa’ em Parceria Público Privada (PPP) com as empresas provedoras de acesso à Internet localizadas em João Pessoa/PB;  ;  e o 834/2021,  denominando de Praça José Carlos Teixeira de Carvalho, a ser construída no terreno localizado entre as ruas Bancário Elias Feliciano Madruga, João Bosco dos Santos, Clementina Lindoso e Avenida João Cirilo da Silva, ainda sem denominação oficial.

Por sua vez, o vereador Zezinho Botafogo (Cidadania) teve cinco projetos aprovados nesta votação: o PLO 187/2021 permitindo às Instituições de Saúde do município do João Pessoa oferecer tratamento diferenciado às parturientes de feto natimorto e bebê neomorto; o PLO 188/2021 instituindo o observatório de informações sobre violência contra a mulher, denominado ‘Observatório da Mulher Pessoense’ (OMP); o PLO 342/2021, que institui a Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção da Mulher Empreendedora no município de João Pessoa; ; o PLO 401/2021 instituindo as Diretrizes Municipais para as Ações Informativas e Paliativas sobre a Síndrome de Rett e assistência às pessoas acometidas pela enfermidade; e o  PLO 423/2021, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo e estabelece diretrizes para sua consecução.

Também foram acatados os seguintes projetos: o PLO 230/2021, de Tarcísio Jardim (Patriota), que dispõe sobre o direito dos proprietários de veículos automotores à reparação dos danos, pelo Poder Público Municipal, quando estes tiverem seus veículos danificados em razão das más condições das vias públicas municipais; o PLO 450/2021, de Durval Ferreira (PL), criando o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de João Pessoa;  o PLO 491/2021, de Tanilson Soares (Avante), que torna obrigatória a inserção de mensagem no verso do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da especificação das categorias de contribuintes que têm direito à isenção no pagamento do imposto, nos termos da legislação Municipal vigente no Município de João Pessoa.

Outra matéria aprovada foi o PLC 19/2021, de Marmuthe Cavalcanti (PSL), que acrescenta ao Código de Obras do Município de João Pessoa o Artigo 224-A e seus Parágrafos 1º e 2º, permitindo a instalação de coberturas de garagem em material plástico, lona ou alumínio com tratamento acústico ou materiais congêneres em edificações de destinação residencial, atendidas às padronizações de cor, dimensão e material, estabelecidas em assembleia condominial devidamente registrada em Ata, com a anuência da maioria absoluta dos condôminos.

LOA 2022 e PPA 2022 a 2025 também foram aprovados

Ainda foram aprovados três Projetos de Lei Ordinária (PLO), de autoria do Executivo Municipal:  o PLO 763/2021 e PLO 764/2021 do Executivo Municipal. O primeiro, estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022. De acordo com o documento, a receita total para o exercício financeiro de 2022 está estimada em R$ 3.139.779.411, após acréscimo, através de Mensagem retificadora do Chefe do Poder Executivo, de R$ 76. 754. 000,00 de receitas estimadas decorrentes de transferências de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mediante o Plano de Ações Articulas (PAR). Já o segundo projeto traz a apresentação da elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025, que requer constante avaliação buscando implementar ações presentes e futuras, contribuindo para superar desafios, com legitimidade, eficiência e transparência na defesa dos interesses da coletividade. Também de autoria do Executivo Municipal foi aprovado o PLO 843/2021 que autoriza a realocação de dotação orçamentária através dos instrumentos da transposição e da transferência de recursos de uma categoria de programação para outra no vigente orçamento no valor de R$ 134.279,00, destinados a readequação de ordem técnica, e implantação da Emenda Impositiva nº 27 do ex-vereador Gabriel Carvalho, quando da sua inclusão na Lei Orçamentária para o exercício financeiro 2021, na Secretaria Municipal de Saúde (SMS)/Fundo Municipal de Saúde (FMS).

Nesta última votação do ano, também foram aprovados nove Projetos de Decreto Legislativo (PDL) com homenagens a personalidades da Capital paraibana.

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Sine-PB disponibiliza mais de 700 vagas de emprego em 12 municípios a partir de segunda-feira

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Redação do Portal da Capital

O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) inicia o mês com a oferta de 714 vagas de emprego, em 12 municípios do estado. A partir desta segunda-feira (4), em João Pessoa, as oportunidades chegam a 228, enquanto as demais vagas estão distribuídas nas cidades de Campina Grande, Sapé, Santa Rita, Guarabira, Patos, Pombal, Cajazeiras, Cabedelo, Conde, Bayeux e São Bento.

O maior número de vagas, em João Pessoa, será para auxiliar de limpeza. Os interessados devem ter ensino fundamental completo (30). Além dessas, há vagas para ajudante de carga e descarga de mercadoria e auxiliar de linha de produção (10 cada), garçom (10), cumim (8), motorista de caminhão (6) pedreiro e vendedor interno (5 vagas para cada função), entre outras.

Em Campina Grande, serão disponibilizadas 111 vagas, com destaque para estoquista – fundamental completo (10), empacotador e carpinteiro (8 cada) ferreiro armador na construção civil, repositor de mercadorias e consultor de vendas (6), açougueiro – fundamental completo (4), também tem oportunidades para instalador fotovoltaico, recepcionista atendente e supervisor de vendas no varejo (3 cada) e outras áreas.

No município de Santa Rita, serão disponibilizadas 211 vagas de emprego, ajudante de carga e descarga de mercadoria e eletricista de veículos automotores (30), servente de obras (25), auxiliar de produção (20), auxiliar de linha de produção – vaga exclusiva para Pessoa com Deficiência / médio completo (15) – operador de caixa (18), repositor (12), costureira de máquinas industriais (6), entre outras oportunidades.

Em Patos, serão 21 vagas distribuídas em várias funções: auxiliar de linha de produção e conferente de carga e descarga (2 cada), soldador, desenhista industrial gráfico, auxiliar de seguros, motorista de carro de passeio, motorista de caminhão, atendente de lanchonete e auxiliar de cozinha (1 cada).

No Sine/PB de Cabedelo, as 17 vagas estão distribuídas em várias funções como: encanador, balconista, carpinteiro, atendente de balconista, repositor – em supermercados, armador de ferro na construção civil, ajudante de carga e descarga de mercadoria e ferreiro armador na construção civil (2 cada), e uma vaga para assistente de vendas – médio completo.

Para Guarabira, serão 99 vagas, para diversas funções tais como: repositor – em supermercados e operador de caixa (30 cada), atendente de padaria (15), auxiliar de estoque – fundamental incompleto – dez vagas, fiscal de loja (6), açougueiro (5) e para conferente de faturas e notas fiscais – médio completo (3). Em Sapé, três vagas: para balconista de açougue – médio completo (2) e fiscal de loja (1).

Em Bayeux, 17 vagas – quatro para auxiliar de logística (fundamental completo), para vendedor interno – superior completo (3), mecânico de veículos automotores e atendente de balcão (2 cada), motorista carreteiro, operador de caixa, gerente comercial, balconista, encarregado de estoque, assistente de vendas (1 cada). No Conde, serão oferecidas duas vagas para operador de empilhadeira elétrica – médio completo.

No município de Pombal, uma oportunidade para recepcionista atendente – médio completo. No Sine estadual de São Bento, duas vagas, uma para promotor de vendas e vendedor – no comércio de mercadorias (1). Em Cajazeiras – duas vagas, para auxiliar de mecânico diesel e técnico mecânico (máquinas), uma vaga cada função.

O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento, e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.

O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].

Confira as vagas

Telefones do Sine-PB para contato:
João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600
Bayeux – 98619-1918
Cabedelo – 3250-3270
Cajazeiras -3531-7003
Campina Grande – 3310-9412
Guarabira – 3271-3252
Itaporanga – 3451-2819
Mamanguape – 3292-1931
Monteiro – 99863-3217
Patos – 3421-1943
Santa Rita – 3229-3505
Sapé – 3283-6460
Pombal – 3431-3545
Conde – 3298-2025
São Bento – 3444-2712

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Prova mundial de ciclismo será realizada em João Pessoa no dia 10 de novembro

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Redação do Portal da Capital

A cidade de João Pessoa está em reta final de preparação para receber a quarta edição da prova de ciclismo Gran Fondo Brasil, uma das mais tradicionais do esporte mundial. O evento será realizado no dia 10 de novembro e deve contar com mais de 200 ciclistas de todo país, com largada às 6h no Busto de Tamandaré. Os participantes irão disputar a corrida em dois percursos: 119 km (longo) e 81km (curto).

“Chegamos à quarta edição da prova, uma competição que vai repetir a mesma intensidade das disputas dos anos anteriores. Uma corrida que faz parte do nosso calendário esportivo e que ganha ainda mais o apoio da gestão municipal, através do prefeito Cícero Lucena”, disse Kaio Márcio, secretário de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer).

Para a organização da prova, o sucesso é atrelado ao interesse da Prefeitura no evento ciclístico. “Não pouparam esforços para que pudéssemos dar continuidade ao calendário ciclístico na Paraíba. João Pessoa é destino de grandes eventos esportivos, não apenas do ciclismo olímpico e paralímpico, onde foi sede recentemente do Campeonato Brasileiro de Paraciclismo de Estrada”, ressaltou Romolo Lazzaretti, gestor da W27 Eventos, organizadora das provas do Circuito Gran Fondo Brasil.

Percursos – O percurso será praticamente o mesmo da edição anterior. Os atletas vão largar do Busto de Tamandaré e seguem até a ladeira da Praia do Cabo Branco – sempre atrás do carro de apoio e com a velocidade máxima controlada. Logo após percorrem a via principal do Altiplano – Avenida João Cirilo da Silva, no trajeto de ida e volta, seguem à Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, em direção ao Litoral Sul, onde começam as disputas de velocidade.

Depois desse trajeto, os atletas começam as disputas de velocidade e seguem rumo ao Mangabeira Shopping, onde vão percorrer toda Avenida Hilton Souto Maior até a BR-230. Já na rodovia, os ciclistas encaram a maior prova, se deslocando até o viaduto de Intermares, onde retornam na altura do Km 9.

Para os competidores inscritos na menor distância, a prova termina na Estação Cabo Branco. Já os demais, vão até o Centro de Convenções – ida e volta, duas vezes, assim completando a competição.

Planejamento – Todo o planejamento foi elaborado em uma ação conjunta das Secretarias da Juventude, Esporte e Recreação (Sejer), Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e Infraestrutura (Seinfra), além da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), Guarda Civil Metropolitana e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

“Esse é um evento ciclístico que atrai participantes de diferentes regiões, gerando turismo, impulsionando a economia local, hotéis, restaurantes e comércios. Com isso, todos se beneficiam com a presença dos visitantes. A marca é internacional e, por isso, também coloca a cidade no mapa das grandes competições, aumentando, assim, a visibilidade e prestígio”, explicou o secretário executivo de Juventude, Esporte e Recreação, Juliano Sucupira.

Atletas – Até o momento, aproximadamente 200 competidores, de nove estados brasileiros, já confirmaram presença. As inscrições seguem abertas até 9 de novembro, um dia antes da competição, no site ticketsports.com.br.

A prova é aberta a todos os ciclistas (amadores e profissionais), maiores de 18 anos. A infraestrutura é de um evento de ciclismo profissional, com batedores, equipe de staff durante todo trajeto, pontos de abastecimento, cronometragem, premiação, vila, kit atleta e medalhas para todos que finalizarem.

Os primeiros cinco colocados gerais, masculino e feminino, receberão premiação em dinheiro. Já os primeiros colocados de cada categoria vão receber um troféu.

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MIDR reconhece a situação de emergência em mais cidades paraibanas

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, na quinta-feira (31/10), a situação de emergência nas cidades paraibanas de Amparo e Teixeira, afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3.648

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Paraíba tem 96 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, todos por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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