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Câmara de João Pessoa aprova LOA 2022 com 193 emendas

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta terça-feira (28), a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2022, com 193 emendas entre impositivas e de remanejamento. Na ocasião, também foi aprovado o Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos.

A LOA, que estima a receita e fixa a despesa do Município, foi aprovada com a previsão de R$ 3.139.779.411,00 para o próximo ano. De acordo com o relator da peça orçamentária, vereador Carlão (Patriota), foram adicionadas 126 emendas impositivas, somando cerca de R$ 18 milhões em investimentos, além das 67 emendas de remanejamento.

“A LOA é onde o controle das contas públicas dos órgãos públicos será feito. Uma gestão começa com a lei orçamentária e só faz as ações por causa dos contribuintes e do setor produtivo. Agora começa verdadeiramente o retrato de uma gestão. As promessas de campanha começam agora a tomar uma forma orçamentária e esse controle orçamentário, controle dos órgãos públicos, só existe por causa dessa lei orçamentária. Por isso, gostaria de agradecer a oportunidade, dizer das dificuldades que é fazer uma lei orçamentária em tempos comuns, quem dirá em tempo de pandemia”, agradeceu o vereador Carlão, parabenizando e destacando a importância do setor produtivo da cidade.

O relator do Plano Plurianual, para o período de 2022 a 2025, vereador Bosquinho (PV), explicou que a peça orçamentária consiste na política administrativa de planejamento, fixando as despesas e estimando as receitas do quadriênio, e atende às normas regimentais. “Esta relatoria, após regular o trâmite interno, resolve exarar parecer favorável a sua aprovação”, destacou o relator do PPA. As peças orçamentárias e as emendas foram aprovadas de forma unânime.

Parlamentares parabenizam os relatores das peças orçamentárias

O presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante), parabenizou os vereadores pelos minuciosos relatórios. “Já fui relator do orçamento do Município por oito anos, sei do trabalho e dedicação de se debruçar sobre essa matéria. Parabenizo os vereadores Carlão e Bosquinho e o servidor Willemberg Harley. É um trabalho árduo e de responsabilidade, pois a parte financeira é o coração da prefeitura”, reconheceu o presidente, ressaltando que os investimentos contidos na peça orçamentária vão atender à população de João Pessoa.

O vereador Thiago Lucena (PRTB) pediu uma atenção maior ao setor tecnológico do Município e elogiou o planejamento da gestão na área da Saúde. “O mínimo de investimento em saúde é de 15%. Na LOA 2022 teremos 27%. Esse investimento neste momento que estamos vivendo é muito importante”, enfatizou, parabenizando ainda a boa relação entre Executivo e Legislativo no cumprimento das emendas impositivas.

O vereador Bruno Farias (Cidadania), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), também parabenizou os relatores. “Ambos desempenharam um trabalho hercúleo. Não é fácil se debruçar sobre peças tão importantes e vitais sobre programas e ações que serão revertidos para a população. Em nome deles e do servidor Willemberg Harley, referência em matéria de orçamento, parabenizo a Câmara pela maturidade, urbanidade e sensatez com que discutiu e apreciou as peças orçamentárias”, destacou.

“Gostaria de parabenizar os relatores e fazer um registro de agradecimento a um dos maiores servidores da Câmara, que é Willemberg Harley, sempre prestativo, atencioso. Votamos um orçamento real para uma cidade que está passando por dificuldades, e superando cada uma delas. Hoje a Câmara trabalha pela cidade e cumpre o papel do que é o parlamento”, declarou o vereador Milanez Neto (PV).

 

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Confira o calendário de pagamento do IPVA 2025 na Paraíba

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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) publicou, no Diário Oficial Eletrônico (Doe-Sefaz), o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2025. A portaria do calendário foi assinada pelo secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano.

Os proprietários de veículos terão mais uma vez um calendário escalonado para realizar o pagamento do tributo ao longo de dez meses do ano de 2025, pois segue o número da placa final do veículo. A placa final 1, o mês de março; o mês de abril, a placa final 2 e segue, na sequência, até o mês de dezembro, que é o mês da placa final zero, caso a opção de pagamento seja a cota única sem desconto.

Desconto mantido – A Sefaz-PB manteve mais uma vez o desconto de 10% na cota única à vista no pagamento antecipado e a opção de parcelamento em até três vezes do tributo. Uma alternativa ainda é a cota única sem parcelamento e redução no mês da placa final do veículo.

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, ressaltou a manutenção do desconto de 10% para os cidadãos que optarem pela cota única à vista do IPVA, como sendo uma opção econômica mais vantajosa.

“Vou dar o exemplo da placa 1, que vale para todas as outras numerações. A placa que termina com o número 1, o pagamento integral sem desconto será dia 31 de março, mas caso o cidadão decida querer o desconto de 10%, ele precisa pagar antecipado no último dia útil do mês de janeiro, que é o dia 31. A data limite do vencimento para pagamento antecipado com desconto de 10% será o último dia útil de cada mês, no período de janeiro a outubro. O número final da placa do veículo define o mês de pagamento antecipado. Há ainda a opção do parcelamento em três vezes, com pagamento no último dia útil dos meses de janeiro, fevereiro e março para a placa final 1”, informou.

No caso da opção do parcelamento, o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a duas Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba – (UFR-PB). Neste mês de dezembro, por exemplo, o valor de cada UFR-PB é de R$ 68,12. Caso fosse neste mês de dezembro, o mínimo de cada parcela seria de R$ 136,24 (duas UFR-PB). O valor do IPVA de veículo zero quilômetro terá como base de cálculo o valor da operação.

Veículos isentos em 2025 – Os veículos fabricados, até o ano de 2009, estarão isentos do IPVA a partir do exercício de 2025. Conforme legislação, os veículos com mais de 15 anos de uso são isentos de pagar o IPVA no Estado da Paraíba. A isenção será automática. O contribuinte precisa pagar apenas as taxas do Detran-PB. Outra categoria isenta de IPVA recente foi a dos carros elétricos.

Motos de até 170cc isentas – Outro segmento que permanece isento são os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas, que terão mais uma vez isenção no pagamento do IPVA, o que vai representar um benefício para mais de 320 mil proprietários de motocicletas. O Governo da Paraíba sancionou a Lei 12.489/2022, no Diário Oficial do Estado, que garante a desoneração do IPVA para este segmento de motos desde o ano passado. Os proprietários não vão precisar requerer a isenção, pois será aplicada automaticamente a partir do exercício do IPVA 2025.

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TCE-PB julga regulares contas da PBTur e da UEPB, e aprova as de três Prefeituras

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Reunido em sessão ordinária híbrida, na quarta-feira (11/12), sob a presidência do conselheiro Fábio Túlio Nogueira – em virtude de viagem institucional do presidente Nominando Diniz, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado apreciou uma pauta de julgamento com 31 processos, entre prestações de contas, recursos, inspeções, consultas e denúncias. Na oportunidade, foram aprovadas as contas de 2022 das prefeituras de Juripiranga e Borborema, bem como as de Caaporã, relativas a 2021.

Regulares foram julgadas as contas da Empresa Paraibana de Turismo – PBTur e do Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos, relativas ao exercício de 2023, sob a relatoria do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho. Também as da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, referente a 2022, relatadas pelo conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias. O conselheiro Fábio Nogueira destacou a importância da UEPB como referência acadêmica do Estado, especialmente na área de tecnologia.

Um pedido de vista formulado pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana adiou a análise da prestação de contas de Bom Sucesso, relativas a 2022. O Pleno entendeu pelo não conhecimento de Consulta que envolve a Prefeitura de Campina Grande (proc. nº 04778/24), referente à equiparação de salários entre servidores ativos e inativos. O conselheiro Arnóbio Viana sugeriu a análise da matéria por meio do acompanhamento da gestão. A propositura foi acatada pelos demais membros do colegiado.

Reconsideração – O Recurso de Apelação interposto pela gestora do Instituto de Previdência do Município de Desterro, Sueli Ezequiel de Medeiros Silva (proc. nº 03945/22), foi parcialmente provido, para elidir duas das irregularidades apontadas, com a consequente redução da multa aplicada. Pelo não conhecimento – por não atender aos requisitos de admissibilidade – foi a decisão em relação ao Recurso de Revisão (proc. nº 08476/14), impetrado pelo ex-prefeito de Sumé, Francisco Duarte da Silva Neto.

As contas de 2022 da prefeitura de Queimadas foram aprovadas, após o provimento do recurso impetrado pelo prefeito José Carlos de Sousa Rego. A Corte reformulou o Acórdão, tendo em vista a comprovação da aplicação regular do percentual mínimo em educação (proc. nº 02880/23), conforme o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes. A Fundação PB Saúde terá um prazo de 30 dias para apresentar correções de inconsistências em requisitos de transparência, conforme decidiu o Pleno, ao apreciar Inspeção Especial realizada na Fundação (proc. nº 05413/23).

Votos de Aplausos – Os conselheiros aprovaram “Voto de Aplausos” ao ministro Vital do Rêgo Filho, paraibano que foi empossado nesta quarta-feira, na presidência do Tribunal de Contas da União – TCU. A propositura foi apresentada pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira, ao destacar a trajetória do ministro, que foi seu colega de bancada na Câmara Municipal de Campina Grande e na Assembléia Legislativa.

“Sua ascensão é uma alegria para os paraibanos”, reforçou Fábio Nogueira, ao lembrar que o conselheiro Nominando Diniz, presidente do TCE, se encontra em Brasília para prestigiar a posse de Vital Filho, representando a Corte da Paraíba. Da mesma forma, o conselheiro também manifestou os “Aplausos” à desembargadora Ana Carla Lopes, primeira mulher a ocupar o cargo no Tribunal de Justiça pelo quinto constitucional, como representante da classe dos advogados.

Composição – O TCE realizou sua 2476ª sessão ordinária remota e presencial. Na composição do quorum, além do vice-presidente Fábio Nogueira – em exercício, estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Luciano Andrade Farias.

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UFPB vai receber mais de R$23 milhões em emendas parlamentares para projetos e obras inacabadas

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A Universidade Federal da Paraíba vai receber, através de emendas parlamentares da bancada paraibana no Congresso Federal, o valor de R$23.060.000,00 voltado para o desenvolvimento de projetos estratégicos e a conclusão de obras inacabadas na instituição. Durante a última semana, a Reitora Terezinha Domiciano esteve em Brasília, acompanhada do Assessor Especial, Roberto Germano, do Pró-Reitor de Administração, George Beltrão, e do Coordenador de Orçamento, Fernando Bezerra, visitando os gabinetes dos parlamentares paraibanos, reforçando o compromisso com a busca de recursos para resolver os problemas atuais da instituição.

Como forma de agradecimento aos acordos firmados entre a UFPB e cada parlamentar da bancada paraibana, a Reitora Terezinha Domiciano emite a seguinte nota:

Nota oficial da Reitora

Prezado(a) Parlamentar:

A semana passada foi um momento decisivo para as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), em decorrência das dificuldades orçamentárias que elas vêm enfrentamento nos últimos anos, tendo que buscar o auxílio parlamentar para atender aos desafios de exercer a sua missão de prestar ensino, pesquisa, extensão e inovação de qualidade, para a sociedade brasileira.

O apoio incondicional e a sensibilidade da bancada parlamentar da Paraíba na criação do eixo de obras inacabadas e na destinação de recursos de emendas  para a Universidade Federal da Paraíba serão fundamentais para minimizar os problemas gerados pela redução orçamentária. No caso da UFPB, o desafio é ainda maior, pois hoje ela é a segunda instituição do país com mais obras inacabadas.

Gostaria de aproveitar o ensejo e agradecer a todos os parlamentares que atenciosamente nos receberam nessa ocasião, e demonstrar a nossa profunda gratidão àqueles parlamentares que destinaram recursos para minimizar esta situação que a UFPB vem enfrentando.  Cabe-nos o dever de mostrar à comunidade universitária a importância desse apoio recebido e a devida visibilidade dessas ações para o atendimento da missão institucional na busca de uma educação inclusiva e de qualidade desejável.

Aos parlamentares que, neste momento, não foi possível nos atender, fica também o nosso reconhecimento e o desejo de que, no próximo ano, estejamos juntos nessa luta de fortalecer as nossas instituições de ensino superior e oferecer ao povo da Paraíba uma educação pública de qualidade. 

Respeitosamente,

Profa. Terezinha Domiciano Dantas Martins

Reitora da UFPB

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