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Paraíba

Sefaz-PB publica calendário de pagamento do IPVA 2022

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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) publicou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2022. A portaria assinada pelo secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, já foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-Sefaz)

Os proprietários de veículos terão mais uma vez um calendário ampliado para realizar o pagamento do tributo em 2022. A data limite do vencimento para pagamento antecipado com desconto de 10% será o último dia útil de cada mês, no período de janeiro a outubro. O número final da placa do veículo define o mês de pagamento antecipado.

Por exemplo, o proprietário com placa final 1, a data limite de vencimento será até o dia 31 de março, mas o contribuinte pode antecipar para o dia 29 de janeiro de 2022, último dia útil do primeiro mês do ano e, assim, efetuar o pagamento do tributo em cota única à vista com desconto de 10%,  enquanto a placa final 2 a data limite para evitar juros e multas será o dia 29 de abril, mas a opção de pagamento da cota única com 10% de desconto deve ser realizada até o dia 25 de fevereiro, que é o último dia útil do mês de fevereiro, antes do feriado do Carnaval.

DESCONTO DE 10%  – No IPVA 2022, o Governo da Paraíba manteve mais uma vez o desconto de 10% na cota única à vista antecipada e também o parcelamento em até três vezes do tributo.

Já os veículos fabricados até o ano de 2006 estão isentos do IPVA. Conforme legislação, os veículos com mais de 16 anos de uso são isentos de pagamento do IPVA no Estado da Paraíba. A isenção é automática. O contribuinte precisa pagar apenas as taxas do Detran-PB.

A partir de janeiro de 2022, os boletos de pagamentos do IPVA estarão disponíveis aos contribuintes nos portais da Sefaz www.sefaz.pb.gov.br e também do Detran-PB: http://www.detran.pb.gov.br para serem impressos.
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REQUERIMENTO DE ISENÇÃO – As categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cilindradas precisam requerer a isenção do IPVA 2022 até o dia 30 de dezembro deste ano. Se orequerimento não for protocolado até o último dia útil deste mês dezembro na repartição fiscal, o contribuinte perderá o direito de garantir a isenção em 2022.

COMO FAZER O REQUERIMENTO – Os proprietários de veículos que estão nas categorias de isentos de IPVA têm duas formas de protocolar a documentação do requerimento da isenção de 2022. Ele pode enviar por e-mail ou então ir, pessoalmente, em uma das 20 repartições fiscais do Estado.

Na opção do e-mail, precisa enviar os documentos solicitados, em formato de PDF, para o e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br . Os documentos básicos em PDF são: carteira de habilitação (CNH); CRLV (documento do carro); comprovante de residência; e laudo médico ou a autorização de compra do ICMS.

Para quem optar em protocolar, pessoalmente, a isenção do IPVA 2022, deve entregar o requerimento nas repartições fiscais: em um dos cinco Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC) ou em uma das 15 Unidades de Atendimento ao Cidadão (UAC) da Sefaz-PB.

Veja as cidades e os endereços dos Centros de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB no link https://www.sefaz.pb.gov.br/instituciona/centro-atendimento-cidadao e também das 15 Unidades de Atendimento ao Cidadão da Sefaz-PB no link  https://www.sefaz.pb.gov.br/instituciona/unidade-atendimento-cidadao

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA EM 2022

Final de Placa 1ª parcela ou cota única à vista antecipada com redução de 10%  2ª parcela 3ª parcela ou Cota única sem  redução 
      1 31 de janeiro 25 de fevereiro 31 de março
      2 25 de fevereiro 31 de março 29 de abril
      3 31 de março 29 de abril 31 de maio
      4 29 de abril 31 de maio 30 de junho
      5 31 de maio 30 de junho 29 de julho
      6 30 de junho 29 de julho 31 de agosto
      7 29 de julho 31 de agosto 30 de setembro
      8 31 de agosto 30 de setembro 31 de outubro
      9 30 de setembro 31 de outubro 30 de novembro
      0 31 de outubro 30 de novembro 29 de dezembro

 

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Paraíba

Ministro assina Portaria e nomeia novo superintendente para a CGU na Paraíba; veja documento

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O Diário Oficial da União (DOU) publicou a nomeação do servidor público federal, Rodrigo Márcio Medeiros Paiva, como novo superintendente da Controladoria Geral da União (CGU), na Paraíba.

O servidor, que possui mais de 20 (vinte) anos de carreira, estava como substituto no cargo e, através da Portaria nº 4629, assinada pelo ministro Vinícius Marques de Carvalho, foi oficializado na função.

Confira publicação:

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Paraíba

PF deflagra operação para investiga crimes de abuso sexual infantojuvenil em Campina Grande

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12/12), a denominada Operação Nicolino 3, que tem como objetivo combater possíveis práticas de abuso sexual e pornografia infantojuvenil cometidos na cidade de Campina Grande.

Comprovadas a autoria e a materialidade, o investigado poderá responder pelos crimes de aquisição, armazenamento e compartilhamento de material pornográfico infantojuvenil, com penas que podem chegar a 10 anos de reclusão, sem prejuízo de outras imputações, a depender do resultado da análise do material digital apreendido.

A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, garantindo a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes. A prevenção é fundamental para proteger contra abusos sexuais.

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Paraíba

Prefeitura de Cabedelo inicia entrega de quiosques padronizados em Intermares e Ponta de Campina

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Redação do Portal da Capital

Quem passa pelas praias de Ponta de Campina e Intermares já percebe que elas estão mudadas, mais organizadas e seguras. E para manter esses espaços cada vez mais ordenados, a Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Turismo (Setur), deu início, nesta quarta-feira (11), à entrega dos quiosques padronizados que irão compor a nova orla.

Os comerciantes beneficiados passaram por um chamamento público para credenciamento, que abrangeu empresas de pequeno porte que atuem no ramo de bares e restaurantes No total, serão 13 quiosques – 11 em Intermares e 02 em Ponta de Campina.

A seleção começou no dia 4 de novembro e o início da entrega do Termo de Permissão de Uso de Bem Público (Termo de Posse) foi realizada nesta quarta-feira pelo prefeito Vitor Hugo.

“Esse é mais um momento muito importante pra todos nós. Queria agradecer a todos os secretários e funcionários envolvidos pela agilidade na execução dessa obra, porque nós não poderíamos adiar ainda mais essa entrega para os comerciantes. Eles não veem a hora de trabalhar no seu empreendimento. Todos nós estamos vendo uma nova Cabedelo se erguer e o compromisso de todos daqui pra frente é manter e cuidar do reordenamento destes espaços públicos. Não podemos mais admitir que as nossas praias se degradem e a missão do poder público é continuar fiscalizando”, destacou Vitor Hugo.

Com o início na entrega dos quiosques padronizados, fica proibida a instalação de trailers ou barracas sem autorização nos locais demarcadas. Os comerciantes que quiserem comercializar produtos na orla terão que se cadastrar e solicitar autorização junto à Secretaria de Turismo.

 “A partir de hoje, é bom que a população de Cabedelo saiba que não serão permitidos nenhum comércio em espaços públicos que não estejam devidamente cadastrados na Setur. E que estes comerciantes que estão sendo beneficiados com os termos de concessão pública terão que cumprir todas as normas discriminadas nos editais”, frisou o prefeito.

Os permissionários dos quiosques padronizados devem garantir o cumprimento dos requisitos sanitários e das condições higiênico sanitárias adequadas da manipulação de alimentos, necessários à garantia de alimentos adequados ao consumo, atentos aos requisitos mínimos para funcionamento de instalações e serviços relacionados ao comércio e manipulação de alimentos, observando o recebimento, preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte, distribuição, exposição ao consumo e comercialização, bem como a observar os manuais de boas práticas e demais exigências da ANVISA conforme Resolução-RDC ANVISA nº 216/04.

Há mais de 20 anos na área comercial, Cristiane da Silva Pereira foi contemplada com um quiosque na praia de Intermares. Ela aproveitou a ocasião para agradecer.

“Agradeço primeiramente a Deus por esta oportunidade e a esta gestão por Cabedelo estar ficando tão organizada e bonita. De início a gente fica sem querer entender as exigências, mas depois aprendemos que são necessárias e o resultado trará frutos para todos. Se a gente olhar com ponto de vista de moradores e turistas entendemos como a orla fica mais agradável em todos os aspectos. Todos saem ganhando”.

O  comerciante José Ricardo Dantas, que trabalha há mais de 10 anos na praia de Ponta de Campina, foi o primeiro a receber e comemorou a abertura de seu quiosque.

“Pra gente é um dia muito importante. Quem chegou até aqui, sabe tudo o que já passou. Angústia, sofrimento… Só Deus sabe. Nosso agradecimento à gestão por ter ajudado tantas pessoas e por ter essa sensibilidade. Não é à toa que a cidade está de cara nova”.

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