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Paraíba

MPPB instaura procedimento para investigar Livânia Farias por pagamento indevido de R$ 1,6 milhão

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou o Procedimento Preparatório nº 9/37º para investigar a então Secretária de Finanças de João Pessoa, Livânia Maria da Silva Farias, durante o exercício financeiro de 2009, por danos aos cofres públicos estaduais num montante de R$ 1.653.533,71, por pagamentos indevidos a um escritório de advocacia.

De acordo com o documento, o montante teria sido pago ao escritório Bernardo Vidal Advogados, informação esta constante no “teor dos Acórdãos AC-TC-00716/13, APL-TC-00581/19 e APL-TC00362/21 oriundos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (Processo TC 07917/11) e recepcionados através do ofício nº 00675/21-SECPL“.

A investigação se dá por não ter sido localizada a medida judicial quando ao débito imputado à ex-gestora das Finanças.

“Em face de não localização da respectiva medida judicial quanto ao débito imputado à ex-gestora nominada, após consulta no Portal do TCE e pela rotina definida no ofício FJCL/GOPTCE/PGE nº 001/2020, é possível informar, de forma excepcional, se tal providência já foi adotada?; b) Se sim, é possível encaminhar cópia da
petição inicial e protocolo pertinente? Se não, quando tomou ciência da não quitação do débito e do escoamento dos prazos recursais e em quanto tempo ocorrerá a interposição da medida judicial?”, questiona o MPPB.

A ex-secretária também é uma das investigadas na Operação Calvário, montada para desbaratar uma Organização Criminosa (Orcrim) supostamente comandada pelo ex-governador Ricardo Coutinho, para desvio de valor superior aos R$ 130 milhões dos cofres públicos do Estado da Paraíba.

Clique aqui e confira a íntegra do documento.

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Paraíba

Ruy exalta tecnologia para capacitação técnica e profissionalizante de 5 mil mulheres nordestinas

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O lançamento do programa “Mulheres para a Tecnologia Brasileira”, que vai capacitar 5 mil mulheres nordestinas em situação de vulnerabilidade social, foi celebrado pelo deputado federal Ruy Carneiro. O parlamentar representou a Câmara Federal durante o evento realizado em João Pessoa, que confirmou a parceria firmada entre o Ministério da Educação e a multinacional chinesa Huawei.

Ruy exaltou a inclusão da Paraíba e do Instituto Federal de Educação na ação, que também irá contemplar os estados do Ceará, Maranhão, Piauí e Sergipe. “Transformar a vida de 5 mil mulheres em situação de vulnerabilidade social. Trazer até elas a oportunidade de conhecer a tecnologia e abrir o mercado de trabalho por meio da inclusão digital. Essa é uma grande conquista desse novo programa e fortalece o trabalho que tenho realizado junto ao IFPB para a ampliação da educação profissionalizante em toda a Paraíba”.

A cônsul-geral da China no Recife, Lan Heping, enfatizou as iniciativas do país asiático voltadas para a implementação de políticas de igualdade de gênero e de incentivo ao empreendedorismo feminino. “Nosso foco é aumentar a consciência de autoproteção das mulheres e promover a melhoria de sua posição social. A China está pronta para trabalhar com todos os setores da comunidade brasileira para promover ainda mais a cooperação prática no campo da ciência e tecnologia”, detalhou.

O Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli, afirmou que a parceria fortalece a empregabilidade e o empreendedorismo, buscando reparar desigualdades históricas. “A gente inicia essa ação de qualificação com uma grande ponta de lança, que é a maior que a Rede Federal pode ter, justamente porque trabalha com a questão da formação de pessoas para ampliar a questão tecnológica, dentro do ensino, da pesquisa e da extensão”, pontuo.

Já para a reitora do IFPB, Mary Roberta, o programa potencializa o enfrentamento à desigualdade de gênero, ao mesmo tempo em que vai capacitar e inserir mulheres no mercado de tecnológico. “É um direito das mulheres ter espaço em todas as áreas da sociedade. O programa tem o papel de traze-las para o mundo tecnológico, para que elas possam dar sua contribuição à sociedade, os seus cérebros sejam aproveitados e que o lado humano e feminino esteja em todos os lugares”, disse a educadora.

O programa “Mulheres para a Tecnologia Brasileira” contará com investimentos de R$ 5 milhões da Huawei e cada estado deve ser beneficiado inicialmente com mil vagas. As qualificações serão ofertadas em áreas estratégicas e de grande necessidade de mão de obra no mercado digital, a exemplo da inteligência artificial, internet das coisas, nuvem e empreendedorismo digital. A carga horária será de 160 horas por curso. A iniciativa será executada no modelo de bolsa-formação, vinculada à permanência das estudantes no curso escolhido.

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Paraíba

Tião Gomes afirma que não há articulação para dividir suas bases no Brejo Paraibano

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O deputado estadual Tião Gomes, com nove mandatos e mais de 40 anos de vida pública, afirmou que não há qualquer articulação política em relação às bases eleitorais na região do Brejo Paraibano.

A declaração de Tião ocorreu após o prefeito de Bananeiras, Matheus Bezerra, confirmar que sua esposa, Maria Porto, será candidata a deputada estadual e surgirem informações de que ela herdará as bases do deputado.

“Maria tem todo o direito de ser candidata, é um bom nome. Matheus é prefeito de uma grande cidade que se tornou referência em administração na região. Minhas bases são formadas por prefeitos amigos, e o de Bananeiras é um deles, com todo o meu respeito”, afirmou a parlamentar.

Tião Gomes destacou que está em diálogo com atuais deputados e prefeitos para definir estratégias de campanha visando as próximas eleições. “No momento certo, tudo será definido”, pontuou o parlamentar.

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Cícero recebe medalha nacional por consolidação da Previdência Municipal de João Pessoa

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O prefeito Cícero Lucena recebeu nesta quinta-feira (12), em solenidade realizada em Brasileiro, a Medalha de Mérito Previdenciário Eloy Chaves, comenda dada a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, merecedoras do reconhecimento público por terem prestado contribuições relevantes à consolidação dos regimes de previdência social no Brasil. Ele recebeu a homenagem das mãos do ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Lupi.

Premiado pela atuação como gestor, Cícero Lucena integrou uma lista junto ao ministros Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); Mauro Luiz Campbell Marques, membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor Nacional da Justiça (CNJ); o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara Federal; e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado da República.

O prefeito Cícero Lucena destacou o trabalho de toda a equipe de servidores municipais que tem cumprido uma missão de garantir práticas modernas e eficientes na atenção aos beneficiários da previdência municipal. “Todo e qualquer reconhecimento do serviço prestado pela Prefeitura de João Pessoa eu compartilho com nossos servidores e a equipe que tem nos ajudado a cuidar do que é aquilo mais importante que são as pessoas. Esse reconhecimento nacional vem através do trabalho realizado pelo Instituto de Previdência. Receber esse prêmio muito nos honra, porque demonstra que estamos no caminho certo e só tenho a agradecer a todos os envolvidos”, destacou o prefeito.

A Medalha de Mérito Previdenciário Eloy Chaves concedida ao prefeito é o resultado de um somatório de ações que transformou o Instituto de Previdência Municipal de João Pessoa e colocou o Instituto entre os melhores do País. De acordo com a superintendente do IPM-JP, Caroline Agra, o prêmio é um reconhecimento do trabalho de quatro anos de uma gestão que tem garantido a solvência da previdência municipal. “É um trabalho árduo de reconhecimento dos servidores, de promoção de ações como a reforma previdenciária, a realização de concurso público e a consequente melhoria do nosso índice, que saiu de C para A. A concessão dessa medalha acontece porque o Ministério entende que o prefeito Cícero Lucena trabalhou para contribuir com a previdência”, comentou.

Nota A – Essa é a segunda vez, em menos de uma semana, que o trabalho desenvolvido na construção e no fomento da previdência em João Pessoa é reconhecido.

No dia 6 de dezembro, o IPM-JP recebeu ‘Nota A’ e alcançou a classificação máxima no Indicador de Situação Previdenciária do Ministério da Previdência em 2024, ferramenta importante na avaliação da qualidade da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Brasil.

A ‘Nota A’ demonstra que o município está bem posicionado para garantir a segurança financeira do sistema previdenciário, o que gera estabilidade econômica e confiança tanto internamente quanto no mercado financeiro.

Confira imagens:

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