O Incra na Paraíba entregou, nessa sexta-feira (17), os primeiros 66 Títulos de Domínio (TDs) às 110 famílias do assentamento Dona Antônia, no município de Conde, na Região Metropolitana de João Pessoa. Os agricultores assentados aguardavam há 26 anos os documentos, que transferem as parcelas do assentamento aos beneficiários da reforma agrária em caráter definitivo.

A entrega dos títulos aconteceu na sede da associação do assentamento e contou com a participação do superintendente do Incra/PB, Kleyber Nóbrega, de servidores da autarquia, do vice-prefeito de Conde, Dedé Sales, de lideranças políticas, de representantes de movimentos sociais e de famílias assentadas em áreas da reforma agrária nos municípios vizinhos de Alhandra, Pedras de Fogo e Pitimbu.

Kleyber Nóbrega explicou que as demais famílias do assentamento devem receber os TDs nos próximos meses.

“A partir de agora vocês são donos da terra pela qual vocês tanto lutaram. Agora, como proprietários, vocês vão poder acessar linhas de crédito diferenciadas junto aos bancos para investir ainda mais na produção de alimentos”, afirmou o superintendente.

Na área de 862 hectares, as famílias assentadas produzem hortaliças, inhame, macaxeira e uma grande variedade de frutas. Parte da produção é comercializada em feiras livres dos municípios vizinhos, nas feiras agroecológicas realizadas em João Pessoa e na Central de Abastecimento da Paraíba (ex-Ceasa) da capital.

Presente de Natal

A presidente da associação de Dona Antônia, Rosilda de Fátima Soares da Silva, disse que os títulos definitivos são um “presente de Natal” para as famílias do assentamento.

“Agora podemos pegar linhas de crédito para aumentar nossa produção e melhorar ainda mais nossa vida”, afirmou Rosilda. “Hoje podemos bater no peito e dizer que conquistamos nossa dignidade”.

Títulos

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da reforma agrária receberão títulos de Concessão de Uso (CCUs) ou de Domínio (TDs), instrumentos que asseguram o acesso à terra.

Firmado entre a autarquia e as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), o CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário em caráter provisório, assegurando a posse da parcela e o acesso às ações do Incra, assim como a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.

O TD é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo e serão registrados pelo Incra em cartório, sem qualquer custo para os agricultores do assentamento, conforme determina a Instrução Normativa nº 97, de 17 de dezembro de 2018.

É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que o imóvel rural que deu origem ao assentamento esteja registrado em nome do Incra, que tenham sido concluídos o georreferenciamento do perímetro da área e dos lotes e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e ainda que a família assentada tenha cumprido as cláusulas do CCU, tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em 20 parcelas anuais.

Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, ou seja, do poder público, representado pelo Incra, e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.

Tendo em vista a importância da política de titulação dos assentamentos, que representa o coroamento do processo de reforma agrária, o Incra disponibiliza a relação dos beneficiários contemplados com os documentos de titulação a partir de 2001, em cada uma das superintendências regionais, conferindo publicidade ao processo de recebimento de títulos de domínio e de concessão de uso de imóveis objeto de reforma agrária.