Brasil
Gestores alertam para impacto orçamentário de piso salarial e redução da jornada de enfermeiros
O impacto da adoção do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem seria de R$ 22,5 bilhões ao ano a partir 2021, podendo chegar a R$ 24,9 bilhões em 2024. A estimativa é do Ministério da Saúde. Em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o coordenador-geral de gestão do Trabalho e da Educação do Ministério, Gustavo Hoff, afirmou que o governo apoia a valorização dos profissionais de saúde, mas lembrou que os recursos têm que ser mantidos dentro dos limites de cada ente federado.
“A questão aqui é o impacto em relação ao orçamento desses entes e instituições privadas sem fins lucrativos, as instituições que atuam de forma complementar no SUS. Mas a gente precisa identificar a fonte dos recursos, aí sim a gente poderia conversar de maneira mais objetiva e concreta”, disse Hoff.
De acordo com a matéria originalmente publicada pela Agência Câmara, o representante dos secretários estaduais e municipais de Saúde, Mauro Junqueira, concordou com o ministério e afirmou que é preciso definir a origem dos recursos para que os gestores não sejam penalizados com gastos acima dos permitidos.
Críticas
Já o representante do Conselho Federal de Enfermagem, Manoel Carlos Neri, afirmou que cabe à União assumir sua parte no financiamento da saúde.
“O problema do impacto financeiro é o mesmo que tem emperrado o avanço e a aprovação da jornada de trabalho nessa Casa. Mas, nós sabemos também do sub financiamento crônico do SUS, principalmente pela falta de financiamento da União, é quem menos investe em saúde no Brasil”.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou o Ministério da Saúde porque só apresentou estudos técnicos sobre o impacto da medida após aprovação da proposta do piso salarial no Senado.
“Nos 45 minutos do segundo tempo vir apresentar o impacto financeiro que não foi enviado em nenhuma audiência do Senado… Me desculpem a sinceridade: na minha opinião, tem grande chance de estar superestimado”.
Longa espera
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) lembrou que o projeto (PL 2295/00) que define a jornada dos profissionais de enfermagem em 30 horas semanais já está sendo analisado há 21 anos. Ela espera que o projeto do piso (PL 2564/20) seja aprovado de maneira rápida.
“A pandemia da Covid-19 desvendou mais do que nunca a importância do SUS, mostrou a importância de cada um dos trabalhadores da saúde. É com muita sinceridade e muito respeito que eu já dizia que a enfermagem e os trabalhadores da saúde precisavam muito mais que aplausos, que a gente precisava discutir e avançar no reconhecimento e na valorização profissional.
A representante da Federação Nacional dos Enfermeiros, Solange Caetano, confirmou que os profissionais de saúde estão sobrecarregados, acumulando vários empregos e sofrendo com transtornos de saúde, como depressão e burnout. Para ela, o piso e a jornada de 30 horas serão um ganho para toda a sociedade.
“Regulamentar piso salarial da enfermagem, valorizar os trabalhadores da enfermagem não é prejuízo. Todo mundo ganha. Os trabalhadores ganham porque estão valorizados, vão receber salários mais dignos, condizentes com a profissão, com a assistência que prestam no dia a dia. Os gestores ganham porque terão os profissionais cada vez mais comprometidos com a assistência prestada. E a sociedade ganha porque vai ser muito melhor assistida”.
O deputado Marx Beltrão (PSD-AL) pediu aos parlamentares que aprovem a urgência do projeto do piso salarial dos profissionais de enfermagem para que ele seja votado em Plenário antes do recesso parlamentar.
O projeto 2564/20, que estabelece o piso salarial nacional para a categoria, foi aprovado no Senado no dia 24 do último mês. O projeto inclui o piso salarial na Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados.
Brasil
Pardal: Paraíba já contabiliza mais de 650 denúncias; confira
O Estado da Paraíba já contabiliza um total de 652 denúncias de supostas irregularidades eleitorais referentes ao período de campanha para as Eleições 2024.
Segundo dados oficiais disponibilizados no período da tarde desta sexta-feira (27/09) pelo Sistema Pardal da Justiça Eleitoral, o Município de Campina Grande segue liderando no ranking de denúncias eleitorais na Paraíba.
Segundo as informações, Campina lidera o ranking com 94 denúncias, seguida por João Pessoa (75), Bayeux (37) e Santa Rita (30).
Em se tratando de Estado, a Paraíba segue em 17º lugar em nunca de denúncias registradas.
A Justiça Eleitoral já recebeu até o momento da publicação desta matéria um total de 61570 (sessenta e uma mil, quinhentas e setenta) denúncias de todas as Regiões do Brasil.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Brasil
Nordeste é responsável por 31% dos empregos gerados no país
Em agosto, a economia do Nordeste gerou 72.372 postos de trabalho, de acordo com a Sudene, a partir dos dados do Ministério do Trabalho, divulgados nesta sexta-feira (27). A Região foi responsável por cerca de 31% dos 232.513 empregos gerados no País, ficando atrás apenas da região Sudeste, a qual respondeu por aproximadamente 41% dos novos postos de trabalho do Brasil. No acumulado do ano, o Nordeste apresenta um saldo de 257.925 empregos gerados, o que equivale a cerca de 15% do acumulado no País.
Na avaliação da equipe da Sudene, a geração de postos de trabalho, em agosto, aponta para um grande dinamismo da região Nordeste, que contribuiu fortemente para o saldo positivo nacional, atingindo um saldo relativamente próximo ao saldo da região Sudeste, neste mês. “Durante 2024, o Nordeste foi responsável pela geração de 15% do total de empregos do País, acima da sua participação percentual do PIB nacional (13,8%)”, afirmou o economista Miguel Vieira Araújo, da Coordenação de Avaliação e Estudos da Sudene.
No que se refere aos estados nordestinos, destacam-se Pernambuco e Bahia, com 18.112 e 16.149 novos postos de trabalho, respectivamente, o equivalente a 25% e a 22% dos novos postos da Região. Na sequência, aparecem Ceará (9.294), Paraíba (9.014), Rio Grande do Norte (7.239) e Alagoas (5.171), juntos representando cerca de 42% dos empregos gerados no Nordeste. Por sua vez, Sergipe (2.812), Maranhão (2.516) e Piauí (2.065) responderam por aproximadamente 10% do acréscimo de postos de trabalho na região.
De acordo com os dados do governo federal, em todo país, foram registradas 2,231 milhões de contratações e 1,998 milhão de demissões em agosto.
O resultado representa crescimento de 5,8% em relação a agosto do ano passado, quando foram criados de 219,7 mil empregos com carteira assinada.
Brasil
Projeto define que obras produzidas por inteligência artificial não terão direito autoral
Projeto que estabelece regras sobre direitos autorais de obras geradas por sistemas de inteligência artificial começou a ser analisado, nesta semana, na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as obras criadas de forma integral ou majoritariamente autônoma por IA não serão protegidas por direitos autorais e serão consideradas de domínio público.
O autor do projeto, deputado Leonardo Gadelha (PSC/Podemos), diz que “originalidade” é a palavra-chave nesta discussão. Segundo ele, ela só está presente no trabalho humano, que cria, transforma e deve ser protegido. A obra do IA, diz, é um compilado de dados já existentes e não tem nada de original.
Ele esclarece que a obra poderá ser protegida por direitos autorais quando a participação da IA não for majoritária. Gadelha reconhece, no entanto, que isso pode criar uma zona cinzenta que só a justiça, no futuro, poderá resolver. O deputado ressalta que essa discussão é muito nova. “Teremos de aprender por tentativas e erros”, fala. Ele diz que esse tipo de discussão vai começar a “pipocar” no noticiário em breve.
A proposta, segundo o autor, quer preservar a criatividade, característica da atividade humana. Leonardo Gadelha diz que, por se tratar de assunto novo, não há nenhum arcabouço jurídico sobre a matéria, Mas afirma que é necessário definir parâmetros desse já, para “Não perdermos mais tarde”.
Leonardo Gadelha diz que a “promessa dos futurólogos” era a de que, com as máquinas, o homem teria mais tempo para criar. “Deixaríamos de fazer todas as tarefas repetitivas. Mas não é o que está acontecendo”, alerta. “Se levarmos as promessas do IA ao paroxismo, vamos substituir todas as atividades humanas por máquinas”, afirma. Segundo ele, temos que debater os limites da tecnologia.
“Vamos permitir tudo ou vamos preservar algumas tarefas para nós, aquelas que exigem criatividade?”, questiona. “E isso é apenas a ponta do iceberg”, alerta.
Gadelha diz que a primeira experiência de regulamentação tem apenas um ano, a da União Europeia. “Ela criou travas, limites e punições”, explica. Há também uma experiência no Reino Unido que, segundo ele, é parecida com o projeto que a Câmara analisa.
Veja mais: