Brasil
Governo Bolsonaro e Congresso focam eleição e abandonam reformas
Líderes dos partidos da base governista no Congresso dizem não ter uma agenda de prioridades para 2022, o que representa forte sinal de que o Palácio do Planalto já deixou em segundo plano interesses no Legislativo para concentrar esforços na tentativa de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A última medida significativa aprovada foi a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que abre espaço para o Auxílio Brasil de R$ 400.
O novo programa turbinado, que substituiu o Bolsa Família —uma marca de gestões petistas—, é tratado por palacianos como mecanismo essencial para tentar reverter a alta rejeição de Bolsonaro e fazer com que ele melhore o desempenho nas pesquisas eleitorais.
Políticos falam, de um modo geral, que a ideia agora é encerrar o ano com a aprovação do Orçamento federal de 2022 e, no próximo ano, tocar a bola de lado com votações de menor monta.
Assim como no Palácio do Planalto, o foco na Câmara e em parte do Senado é a tentativa de reeleição dos próprios congressistas.
Em todo ano eleitoral, é comum o Congresso se esvaziar. É o chamado “recesso branco”, que ocorre quando os parlamentares vão para as bases cuidar de campanhas. O movimento, contudo, se dá de forma mais comum no segundo semestre do ano eleitoral. Desta vez, a corrida foi antecipada.
Só do fim de outubro até agora cinco pré-candidatos à Presidência fizeram eventos em Brasília com caráter claramente eleitoral, com vista à disputa do ano que vem: Rodrigo Pacheco (PSD), Sergio Moro (Podemos), Bolsonaro, Simone Tebet (MDB) e João Doria (PSDB).
Os tucanos também escolheram a capital do país como palco das prévias em que o governador de São Paulo foi escolhido como o nome da legenda para disputar o Planalto em 2022.
No fim do mês passado, a Folha mostrou que o ministro Paulo Guedes (Economia) e equipe ainda tinham esperança de emplacar parte de um minipacote de propostas para tentar reverter ou reduzir a rejeição de Bolsonaro.
Outras propostas mais audaciosas e que faziam parte da agenda liberal de Guedes, como as reformas tributária e administrativa e a privatização dos Correios, devem ficar na gaveta, porém.
Apesar disso, em almoço na sexta-feira (10), Guedes pediu ajuda a empresários para aprovar a reforma administrativa no Congresso, como mostrou o Painel.
No encontro da Esfera Brasil, grupo de reúne empresários, o ministro defendeu que a proposta não fará Bolsonaro perder votos, mas, sim, ajudará a atrair eleitores. Também reclamou de projetos estagnados no Senado, presidido por Pacheco.
Líder do PP, o partido que comanda a coalizão bolsonarista na Câmara, o deputado Cacá Leão (BA) disse que a Câmara terá de montar um conjunto de propostas até abril ou maio, mas não soube dar mais do que um exemplo.
“A gente vai ter que fazer [votações] até abril e maio senão é ruim até para a gente. Na cabeça não veio, não [nenhum exemplo], mas sei que tem uma porrada de matéria, tem o projeto das fake news [concluído na semana passada no grupo de trabalho na Casa], tem uma porrada de coisa que está em fase conclusiva”, afirmou.
Líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) também é lacônico. Por meio de mensagens de texto, afirmou que a Câmara vai “avançar nas questões de Estado”, que “não envolvem a disputa eleitoral”, mas não deu exemplos.
Nos bastidores, congressistas disseram ter recebido até de ministros palacianos a indicação, há alguns meses, de que o governo “virou a chave” em relação às prioridades: da pauta do Congresso para a pauta eleitoral.
Líder do PSB na Câmara, o deputado Danilo Cabral (PE) afirmou ser importante votar no primeiro semestre do próximo ano algumas pautas que não puderam ser deliberadas neste ano, entre elas algumas que envolvem proteção social.
“Existe aí uma expectativa de que a gente vá ter um aprofundamento da crise e o aumento da vulnerabilidade, com uma economia com perspectiva de estagnação”, disse.
“Nós precisamos garantir que o auxílio emergencial [Auxílio Brasil], que, na forma como foi apresentada pelo governo, tem prazo para término em 31 de dezembro de 2022, seja discutido e aprovado e instituído como renda básica permanente, da mesma forma que era o Bolsa Família”, afirmou Cabral.
O deputado também citou a reforma tributária como outro texto importante que precisaria ser analisado no próximo ano, mas reconhece que a proximidade da eleição contamina o debate e inviabiliza a discussão. “Você não consegue avançar, tendo em vista a complexidade do tema em um ano eleitoral.”
Já a reforma administrativa perdeu as condições políticas de avançar em 2022, disse Cabral.
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) vê apenas projetos de menor relevância sendo votados no próximo ano. “Nada da agenda do governo deve avançar”, disse.
Segundo ele, a antecipação deste clima de eleição ocorre porque o governo já está sem agenda há algum tempo, pensando somente em questões eleitorais.
“De agenda, de reformas, de coisas mais relevantes, o governo já desistiu. O próprio presidente já está mais preocupado em ter um rol de partidos mais amplo para disputar a eleição do que em aprovar alguma coisa no Congresso”, disse Kataguiri.
O que é:
Proposta permite que serviços postais, inclusive os prestados hoje pelos Correios em regime de monopólio, sejam explorados pela iniciativa privada
Fase de tramitação:
Aval para a medida foi aprovado pela Câmara, mas está parado no Senado
Reforma administrativa
O que é:
Prevê estabilidade a todos os servidores, ainda que com possibilidade de demissão por desempenho insuficiente. Estipula corte transitório de jornada de trabalho em até 25%, com redução de remuneração correspondente em caso de crise fiscal
Fase de tramitação:
Aprovada em setembro em comissão especial da Câmara, não tem perspectiva ainda de ir a voto no plenário
Reforma tributária
O que é:
Unifica PIS e Cofins em um novo tributo (a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços), com alíquota de 12%, além de reformular as regras do Imposto de Renda
Fase de tramitação:
A proposta de unificação dos tributos está parada na Câmara; a do IR também está parada, mas no Senado
Brasil
Pardal: Paraíba já contabiliza mais de 650 denúncias; confira
O Estado da Paraíba já contabiliza um total de 652 denúncias de supostas irregularidades eleitorais referentes ao período de campanha para as Eleições 2024.
Segundo dados oficiais disponibilizados no período da tarde desta sexta-feira (27/09) pelo Sistema Pardal da Justiça Eleitoral, o Município de Campina Grande segue liderando no ranking de denúncias eleitorais na Paraíba.
Segundo as informações, Campina lidera o ranking com 94 denúncias, seguida por João Pessoa (75), Bayeux (37) e Santa Rita (30).
Em se tratando de Estado, a Paraíba segue em 17º lugar em nunca de denúncias registradas.
A Justiça Eleitoral já recebeu até o momento da publicação desta matéria um total de 61570 (sessenta e uma mil, quinhentas e setenta) denúncias de todas as Regiões do Brasil.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Brasil
Nordeste é responsável por 31% dos empregos gerados no país
Em agosto, a economia do Nordeste gerou 72.372 postos de trabalho, de acordo com a Sudene, a partir dos dados do Ministério do Trabalho, divulgados nesta sexta-feira (27). A Região foi responsável por cerca de 31% dos 232.513 empregos gerados no País, ficando atrás apenas da região Sudeste, a qual respondeu por aproximadamente 41% dos novos postos de trabalho do Brasil. No acumulado do ano, o Nordeste apresenta um saldo de 257.925 empregos gerados, o que equivale a cerca de 15% do acumulado no País.
Na avaliação da equipe da Sudene, a geração de postos de trabalho, em agosto, aponta para um grande dinamismo da região Nordeste, que contribuiu fortemente para o saldo positivo nacional, atingindo um saldo relativamente próximo ao saldo da região Sudeste, neste mês. “Durante 2024, o Nordeste foi responsável pela geração de 15% do total de empregos do País, acima da sua participação percentual do PIB nacional (13,8%)”, afirmou o economista Miguel Vieira Araújo, da Coordenação de Avaliação e Estudos da Sudene.
No que se refere aos estados nordestinos, destacam-se Pernambuco e Bahia, com 18.112 e 16.149 novos postos de trabalho, respectivamente, o equivalente a 25% e a 22% dos novos postos da Região. Na sequência, aparecem Ceará (9.294), Paraíba (9.014), Rio Grande do Norte (7.239) e Alagoas (5.171), juntos representando cerca de 42% dos empregos gerados no Nordeste. Por sua vez, Sergipe (2.812), Maranhão (2.516) e Piauí (2.065) responderam por aproximadamente 10% do acréscimo de postos de trabalho na região.
De acordo com os dados do governo federal, em todo país, foram registradas 2,231 milhões de contratações e 1,998 milhão de demissões em agosto.
O resultado representa crescimento de 5,8% em relação a agosto do ano passado, quando foram criados de 219,7 mil empregos com carteira assinada.
Brasil
Projeto define que obras produzidas por inteligência artificial não terão direito autoral
Projeto que estabelece regras sobre direitos autorais de obras geradas por sistemas de inteligência artificial começou a ser analisado, nesta semana, na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as obras criadas de forma integral ou majoritariamente autônoma por IA não serão protegidas por direitos autorais e serão consideradas de domínio público.
O autor do projeto, deputado Leonardo Gadelha (PSC/Podemos), diz que “originalidade” é a palavra-chave nesta discussão. Segundo ele, ela só está presente no trabalho humano, que cria, transforma e deve ser protegido. A obra do IA, diz, é um compilado de dados já existentes e não tem nada de original.
Ele esclarece que a obra poderá ser protegida por direitos autorais quando a participação da IA não for majoritária. Gadelha reconhece, no entanto, que isso pode criar uma zona cinzenta que só a justiça, no futuro, poderá resolver. O deputado ressalta que essa discussão é muito nova. “Teremos de aprender por tentativas e erros”, fala. Ele diz que esse tipo de discussão vai começar a “pipocar” no noticiário em breve.
A proposta, segundo o autor, quer preservar a criatividade, característica da atividade humana. Leonardo Gadelha diz que, por se tratar de assunto novo, não há nenhum arcabouço jurídico sobre a matéria, Mas afirma que é necessário definir parâmetros desse já, para “Não perdermos mais tarde”.
Leonardo Gadelha diz que a “promessa dos futurólogos” era a de que, com as máquinas, o homem teria mais tempo para criar. “Deixaríamos de fazer todas as tarefas repetitivas. Mas não é o que está acontecendo”, alerta. “Se levarmos as promessas do IA ao paroxismo, vamos substituir todas as atividades humanas por máquinas”, afirma. Segundo ele, temos que debater os limites da tecnologia.
“Vamos permitir tudo ou vamos preservar algumas tarefas para nós, aquelas que exigem criatividade?”, questiona. “E isso é apenas a ponta do iceberg”, alerta.
Gadelha diz que a primeira experiência de regulamentação tem apenas um ano, a da União Europeia. “Ela criou travas, limites e punições”, explica. Há também uma experiência no Reino Unido que, segundo ele, é parecida com o projeto que a Câmara analisa.
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