O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos prefeitos e secretários de Educação dos municípios de Pocinhos e Puxinanã que comprovem a regularização do transporte escolar sob suas responsabilidades, corrigindo, no prazo de 30 dias, todas as irregularidades apontadas no Laudo de Vistoria do Detran em cada veículo reprovado pelo órgão. Os gestores também deverão apresentar, no prazo de 10 dias, a justificativa para que parte da frota não tenha sido apresentada na última vistoria.

As recomendações foram expedidas pela promotora de Justiça de Pocinhos, Fabiana Alves Mueller, e integram os procedimentos 001.2022.005292 e 001.2022.048045, instaurados para averiguar as condições de funcionamento e oferta do serviço de transporte escolar oferecido aos estudantes pelos municípios de Pocinhos e Puxinanã, respectivamente.

Conforme destacou a promotora de Justiça, as recomendações visam garantir o cumprimento das normas de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro; da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (a qual define que estados e municípios devem ser responsáveis pelo transporte escolar das crianças que estudam na rede pública de ensino) e dos artigos 4º e 53º do Estatuto da Criança e do Adolescente, os quais estabelecem o direito à educação a toda criança e adolescente, assegurando-lhes a igualdade de condições para o acesso e permanência em escola pública e gratuita próxima da residência.

Isso porque, dos 46 veículos escolares que integrariam a frota dos dois municípios, 19 (45%) não foram apresentados para vistoria feita pelo Detran em parceria com o MPPB, no último dia 23 de novembro. Além disso, dos 23 veículos vistoriados, oito (34,7%) foram reprovados pelo órgão estadual de trânsito.

Inspeções

Embora o município de Pocinhos tenha informado à Promotoria de Justiça que 26 veículos realizam o transporte escolar, apenas 11 foram encaminhados para a vistoria do Detran e destes, três foram reprovados pelo órgão estadual de trânsito.

O mesmo aconteceu em Puxinanã. Apesar de o Município ter informado à Promotoria de Justiça que 16 veículos realizam o transporte escolar, apenas 12 foram encaminhados para a vistoria, sendo que cinco deles foram reprovados. “É necessário combater o uso de veículos irregulares no transporte escolar e garantir a segurança das crianças e adolescentes que precisam desse serviço para exercer o direito à educação. Por isso, expedimos as recomendações”, justificou Mueller.

O descumprimento das recomendações ensejará a adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para garantir o direito de crianças e adolescentes ao transporte escolar seguro e de qualidade.

O prefeito Cícero Lucena se reuniu, na quarta-feira (11/12) em Brasília, com o ministro das Cidades, Jader Filho, que garantiu a construção do Residencial Coqueiros através do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. O novo empreendimento habitacional vai beneficiar 200 famílias em situação de vulnerabilidade social e será construído no bairro de Gramame, na Zona Sul da Capital paraibana. O deputado federal Aguinaldo Ribeiro também esteve presente no encontro.

“Eu fico muito feliz em estar vivendo esse momento, essa oportunidade de cuidar da cidade de João Pessoa e, com o apoio do Governo Federal, o trabalho do deputado Aguinaldo Ribeiro, do deputado Mersinho Lucena, estamos tendo a oportunidade de fazer a nossa cidade mais justa, mais humana e mais solidária”, destacou Cícero Lucena.

O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou o trabalho em parceria que o Governo Federal tem realizado com a Prefeitura de João Pessoa. “Estamos ao lado de dois homens públicos, trabalhadores, que lutam pela Paraíba. Acabamos de autorizar a Caixa Econômica Federal a contratar 200 novas unidades para João Pessoa. Estou muito feliz por assinar essa portaria ao lado do prefeito e do deputado Aguinaldo. Também tenho que fazer um agradecimento especial a outro deputado que trabalha muito por João Pessoa e nos ajuda aqui no ‘Minha Casa, Minha Vida’, que é o deputado Mersinho. Estamos às ordens do povo de João Pessoa”, afirmou.

O deputado Aguinaldo Ribeiro agradeceu ao ministro pela parceria com a Paraíba e destacou a importância do programa para a Capital paraibana. “Nesse momento ímpar que a cidade vive, de crescimento e projeção, é fundamental contar com um programa de habitação como este. Essa parceria é essencial para o futuro de tantas famílias que agora terão a chance de conquistar suas casas”, declarou Aguinaldo.

O valor do investimento para construir o Residencial Coqueiros, no bairro de Gramame, é na ordem de R$ 36 milhões. “É com muita alegria e satisfação que recebemos a notícia da construção de mais esse residencial em João Pessoa. Essa parceria entre a Prefeitura, o Ministério das Cidades e a empresa Engemat vai beneficiar cerca de 800 pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. Tenho certeza que a vida desses pessoenses será transformada para muito melhor”, frisou a secretária de Habitação de João Pessoa, Socorro Gadelha.

O governador João Azevêdo manteve, na quarta-feira (11/12), em Brasília, audiências nos Ministérios das Relações Institucionais e da Saúde, na Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ocasião em que discutiu investimentos em Turismo, Saúde, Segurança Hídrica e Agricultura para o Estado.

No Ministério das Relações Institucionais, o chefe do Executivo estadual se reuniu com o ministro Alexandre Padilha, oportunidade em que tratou de investimentos em saúde e tramitação de operações de crédito.

No Ministério da Saúde, João Azevêdo manteve audiência com o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, Carlos Gadelha.  Na reunião, foi debatida parceria com o Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba (Lifesa).

Na STN, o gestor foi recebido pelo secretário Rogério Ceron, oportunidade em tratou de operações de crédito em andamento na Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), dentre eles, o Procase II, destinado a investimentos na agricultura familiar e a segunda etapa do Projeto de Segurança Hídrica (PSH), em parceria com o Banco Mundial.

Por fim, João Azevêdo se reuniu com o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, ocasião em que apresentou o projeto do Polo Turístico Cabo Branco e o bom momento do turismo na Paraíba. Ele também pleiteou o apoio da Embratur para atração de voos internacionais para o estado.

“Tivemos uma agenda bastante intensa e produtiva durante todo o dia, nossos pleitos foram acolhidos pelos Ministérios e órgãos do governo federal e tenho certeza de que avançaremos nas demandas apresentadas que irão garantir mais investimentos para mantermos esse ritmo de desenvolvimento, de geração de emprego e renda que tem melhorado a vida da população paraibana”, frisou.

As audiências foram acompanhadas pelo secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga; pelo secretário executivo da Representação Institucional, Adauto Fernandes; e pelo chefe de Gabinete do Governador, Ronaldo Guerra.