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Paraíba

TCE-PB rejeita contas de duas prefeituras e adia análise de recursos sobre PCA de Sousa

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O Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (09), rejeitou as contas anuais de 2019 das prefeituras do Ingá e de Barra de Santa Rosa, respectivamente, nas gestões dos ex-prefeitos Manoel Batista Chaves e Jovino Pereira Neponuceno Neto. Cabem recursos.

O relator das contas do Ingá, processo TC 08815/20, foi o conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, que pontuou várias irregularidades, destacando o excesso de contratações temporárias de servidores – sem concurso público, abertura de créditos sem autorização legislativa e não recolhimento de contribuições previdenciárias.

No caso de Barra de Santa Rosa (proc. nº 09019/20), as contas foram rejeitadas à maioria. Pesaram para reprovação déficits orçamentário e financeiro, elevado índice de contratações sem concurso e pendências nas contribuições previdenciárias, conforme o voto do relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.

Vista – Um pedido de vista feito pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes adiou a análise do recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira, referente às contas de 2018. Da mesma forma também foi adiado o recurso sobre as contas do mesmo município, relativas a 2017, a pedido do relator, conselheiro Nominando Diniz. No período o gestor deverá anexar aos autos recibo de quitação de débito imputado.

Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana – em virtude da ausência justificada do presidente, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o TCE realizou sua 2335ª sessão ordinária. Completaram o quorum os conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela subprocuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

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Paraíba

Com investimentos de R$ 8,5 milhões, Codevasf anuncia entrega de 15 carros-pipa à Paraíba

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Redação do Portal da Capital

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) antecipará para os próximos dias a entrega de 15 carros-pipa para municípios da Paraíba, em um esforço para minimizar os efeitos da seca que afeta o estado e garantir o acesso à água a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade. Os investimentos somam R$ 8,5 milhões.

“Estamos agindo com rapidez para assegurar o acesso à água em um momento de extrema necessidade. Essa antecipação é resultado de parcerias sólidas e do compromisso com todos os paraibanos”, ressalta Irlen Guimarães Filho, superintendente regional da Codevasf na Paraíba.

“A entrega dos carros-pipa reforça o papel estratégico da Codevasf no enfrentamento aos desafios impostos pela seca e no suporte aos municípios. E a bancada federal desempenhou um papel decisivo no processo para entrega dos veículos”, acrescenta o superintendente.

Os municípios beneficiados no momento serão Campina Grande, Coremas, São Vicente do Seridó, São Mamede, São José do Bonfim, Bonito de Santa Fé, Mulungu, Ouro Velho, Pombal, Parari, Caldas Brandão, Congo, Olho D’Água, Nova Palmeira e Queimadas.

Os 15 carros-pipa que serão entregues nos próximos dias somam-se a outros oito carros-pipa já entregues pela Codevasf em 2024. Os municípios beneficiados em meses anteriores são Montadas, Uiraúna, Assunção, Joca Claudino, Santa Helena, Pocinhos, Zabelê e Riachão; os investimentos somaram R$ 4,5 milhões.

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Divulgado resultado do credenciamento de quiosques nas Praias de Ponta de Campina e Intermares

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Redação do Portal da Capital

A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Turismo (Setur), divulgou o resultado final do chamamento público para credenciamento de candidatos a celebrarem termo de permissão de uso dos quiosques nas praias de Intermares e Ponta de Campina.

A seleção teve início no dia 4 de novembro abrangeu empresas, microempresas e/ou empresas de pequeno porte que atuem no ramo de bares e restaurantes para outorga de Termo de Permissão de Uso de 13 quiosques no espaço – 11 em Intermares e 02 em Ponta de Campina. 

CONFIRA AQUI O RESULTADO

Segundo o edital, após o resultado final, será publicado Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal para outorgar a permissão de uso a todos os selecionados, conforme disposto no artigo 107, §2º, da Lei Orgânica Municipal.

Após a publicação do Decreto, será celebrado o Termo de Permissão de Uso de Bem Público.

Os permissionários devem garantir o cumprimento dos requisitos sanitários e das condições higiênico sanitárias adequadas da manipulação de alimentos, necessários à garantia de alimentos adequados ao consumo, atentos aos requisitos mínimos para funcionamento de instalações e serviços relacionados ao comércio e manipulação de alimentos, observando o recebimento, preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte, distribuição, exposição ao consumo e comercialização, bem como a observar os manuais de boas práticas e demais exigências da ANVISA conforme Resolução-RDC ANVISA nº 216/04.

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Paraíba

Em Brasília, Gervásio recebe prefeitos paraibanos e garante voz ativa às pautas municipalistas

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal, Gervásio Maia (PSB), recebeu nesta terça-feira (26/11), em Brasília, prefeitos de diversas cidades da Paraíba e reforçou compromisso em destinar ações e recursos aos gestores para garantia de desenvolvimento da população paraibana.

Os prefeitos buscam apoio para ações nas áreas da educação, saúde, equipamentos hospitalares, pavimentação, habitação e outras ações

“Vamos juntos construir caminhos que tragam mais desenvolvimento, melhoria da qualidade de vida e dignidade para as filhas e filhos do povo”, disse Gervásio em publicação nas redes sociais.

Confira: 

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