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Paraíba

TCE-PB rejeita contas de duas prefeituras e adia análise de recursos sobre PCA de Sousa

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O Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (09), rejeitou as contas anuais de 2019 das prefeituras do Ingá e de Barra de Santa Rosa, respectivamente, nas gestões dos ex-prefeitos Manoel Batista Chaves e Jovino Pereira Neponuceno Neto. Cabem recursos.

O relator das contas do Ingá, processo TC 08815/20, foi o conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, que pontuou várias irregularidades, destacando o excesso de contratações temporárias de servidores – sem concurso público, abertura de créditos sem autorização legislativa e não recolhimento de contribuições previdenciárias.

No caso de Barra de Santa Rosa (proc. nº 09019/20), as contas foram rejeitadas à maioria. Pesaram para reprovação déficits orçamentário e financeiro, elevado índice de contratações sem concurso e pendências nas contribuições previdenciárias, conforme o voto do relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.

Vista – Um pedido de vista feito pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes adiou a análise do recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira, referente às contas de 2018. Da mesma forma também foi adiado o recurso sobre as contas do mesmo município, relativas a 2017, a pedido do relator, conselheiro Nominando Diniz. No período o gestor deverá anexar aos autos recibo de quitação de débito imputado.

Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana – em virtude da ausência justificada do presidente, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o TCE realizou sua 2335ª sessão ordinária. Completaram o quorum os conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela subprocuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

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Paraíba

Influenciadores mirins da Paraíba que promovem “Jogo do Tigrinho” serão monitorados pela Justiça

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Redação do Portal da Capital

Influenciadores digitais mirins de cinco Estados, entre eles crianças de 6 e 7 anos, estão sendo pagos para fazer propaganda de cassinos de apostas virtuais como o ‘Jogo do Tigrinho’. O caso foi denunciado ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) no último dia 17 pelo Instituto Alana, organização voltada aos direitos das crianças.

Os influenciadores mirins pesquisados são da Paraíba, São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Alagoas. Na representação ao MP de São Paulo, onde fica a sede do Instagram, o Instituto Alana pediu que sejam expedidos ofícios aos Ministérios Públicos de outros estados onde residem outros influenciadores digitais mirins para que as atividades deles também sejam acompanhadas. Para Maria Mello, tanto as crianças e adolescentes que promovem os jogos quanto aquelas atingidas pela publicidade são vítimas, já que os jogos são ilegais e nem poderiam ser explorados em território nacional.

Procurada pela reportagem, a empresa Meta, dona do Instagram, disse que não permite menores de 13 anos em suas plataformas, salvo em casos de contas gerenciadas por um responsável. “Nossas políticas também não permitem conteúdos potencialmente voltados a menores de 18 anos que tentem promover jogos online envolvendo valores monetários, e removemos posts dessa natureza. Usamos uma combinação de tecnologia e revisores humanos para identificar conteúdos e contas que violem nossas políticas e estamos sempre trabalhando para aprimorar a nossa abordagem em prol de um ambiente seguro para todos”, disse, em nota.

O instituto identificou cerca de 50 conteúdos de apostas protagonizados por nove influenciadores menores de idade no Instagram. Juntos, eles têm mais de 36 milhões de seguidores. Uma garotinha de 6 anos e um menino de 7 estão entre os impulsionadores de conteúdo com apostas online, segundo a denúncia.

O MPSP informou que a Promotoria de Infância e Juventude da capital instaurou uma Peça de Informação na qual foram requeridas informações preliminares ao Instagram sobre os fatos. A Meta, dona do Instagram, disse que restringe menores de 13 anos em suas plataformas e não permite conteúdos de apostas em dinheiro voltados para menores de 18 anos.

As divulgações foram identificadas em nove perfis do Instagram, gerenciados por influenciadores mirins com idades entre 6 e 17 anos, nos quais jogos de apostas similares a máquinas de caça-níqueis eram promovidos a esse público-alvo. De acordo com Maria Mello, coordenadora do eixo Digital e do programa Criança e Consumo do instituto, por utilizarem a influência de celebridades mirins, esses conteúdos são classificados como publicidade infantil, prática proibida no Brasil.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria publicada no Estadão.

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Sílvia Benjamin retornará à ALPB no lugar de Wilson Filho

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual Sílvia Benjamin (Republicanos) está pronta para retornar a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A parlamentar assume a cadeira na vaga do deputado estadual Wilson Filho, da mesma legenda, que foi nomeado como secretário de educação do Estado, mas já passou mais de um ano na Casa de Epitácio Pessoa, durante licenças de outros colegas de partido. Em sua passagem pelo Poder Legislativo, defendeu arduamente a melhoria da educação no interior da Paraíba e protocolou mais de 300 matérias legislativas.

Sílvia já adiantou qual será sua linha de trabalho no retorno à ALPB. “Vou priorizar a educação, seguir em defesa das mulheres, principalmente na Comissão específica que faço parte na Assembleia e também terei um olhar mais direcionado para os municípios, como sempre fiz em toda minha vida. Acredito que é principalmente através deles que as políticas públicas chegam diretamente às pessoas que mais precisam”, explicou a deputada.

Sílvia é servidora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), pelo partido Republicanos, nas Eleições 2022, obteve mais de 19.400 votos em sua primeira disputa. É primeira-dama do município de Areial e sempre defendeu no Plenário e em sua atuação parlamentar a causa municipalista. “Minha vida política iniciou no município de Areial, onde pude acompanhar de perto a luta que os municípios enfrentam em defesa da saúde, da educação, infraestrutura. Na Casa tive a oportunidade de protocolar matérias solicitando melhoria nas rodovias, na atenção básica em saúde, melhoria para escolas. Quem vive nas grandes cidades nem imagina como algumas coisas que podem parecer simples, nem sempre são fáceis de se conquistar no interior. Seguirei defendendo as causas dos prefeitos por uma melhor qualidade de vida para a população do interior”, destacou.

Passagem pela Casa – Sílvia Benjamin tomou posse na ALPB no dia 11 de abril de 2023, com a licença do deputado estadual Wilson Filho. Com o retorno do parlamentar, também tirou a licença dos deputados Branco Mendes, Danielle do Vale e Bosco Carneiro, permanecendo na Assembleia até o dia 16 de abril deste ano. Retornou ao TJPB durante dois meses e agora volta para dar continuidade ao seu trabalho.

“Estou empolgada, porque como o fluxo de matérias protocoladas pelo nosso gabinete foi muito grande, alguns PLs importantes ainda precisam ser analisados em Plenário. Vou acompanhar essas matérias e dar andamento às outras demandas que havia recebido, mas não pude tocar em virtude da saída. Deus permitiu que eu retornasse e vou fazer dessa volta mais um grande propósito em minha vida”, finalizou a parlamentar.

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“Houve equívoco”, diz Cícero ao anunciar Recurso contra suspensão da obras do Parque da Cidade

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Redação do Portal da Capital

O prefeito Cícero Lucena (PP), de João Pessoa, confirmou que a Prefeitura Municipal apresentará Recurso judicial contra decisão que suspendeu as obras do Parque da Cidade, localizadas na área do antigo Aeroclube.

Cícero voltou a argumentou que a juíza que decidiu sobre o caso teria sido informada de forma equivocada uma vez que “lagunas não é no parque“.

Leia também: Prefeito autoriza obras da 2ª etapa do Parque da Cidade e reafirma compromisso ambiental

Os comentários do gestor foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (26/06).

Confira o áudio:

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