O avanço do mar que há anos tem sido registrado no Município de Baia da Traição, localizado no Litoral Norte paraibano, mobilizou a Presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que, através do presidente, deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), sancionou um Decreto reconhecendo ‘Estado de Calamidade Pública‘ no local.
O Decreto Legislativo nº 315, de 05 de novembro de 2024, tem duração de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, foi necessário devido ao avanço do mar que afeta áreas costeiras chegando a destruir casas construídas na região da orla da “praia do Forte e demais áreas costeiras afetadas, contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos, em virtude de desastre e demais riscos de novos desastres, classificado e codificado erosão costeira marinha (1.1.4.1.0 – COBRADE), conforme Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional“.
De acordo com o documento, a área afetada, envolve a Praia do Forte e demais áreas contidas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE), conforme a Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
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