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Paraíba

MPPB recomenda a municípios do Sertão a capacitação de conselheiros tutelares

Publicado

em 07 de dez de 2021

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos municípios de Manaíra, Princesa Isabel, São José de Princesa e Tavares, no Sertão do Estado, que adotem as providências necessárias à participação de todos os membros do Conselho Tutelar local em cursos, palestras, conferências, seminários e eventos similares, em âmbito local, regional, estadual e/ou nacional.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça de Princesa Isabel, Eduardo Barros Mayer, tendo em vista a necessidade de contínuo aperfeiçoamento da atuação dos membros dos conselhos tutelares para que possam desempenhar bem a função institucional de representar a sociedade na defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.

Ela foi enviada aos prefeitos, procuradores-gerais, presidentes dos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) e aos presidentes dos conselhos tutelares dos quatro municípios para ciência e providências cabíveis ao encargo de cada um.

Os gestores municipais terão 30 dias para comunicar à Promotoria de Justiça o seu cumprimento, comprovando a participação ou inscrição dos conselheiros tutelares em cursos de capacitação e/ou formação continuada.

O não cumprimento da recomendação importará na tomada das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive no sentido da apuração da responsabilidade civil, administrativa e criminal dos agentes que, por ação ou omissão, violarem ou permitirem a violação dos direitos de crianças e adolescentes, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Previsão legal

Segundo o promotor de Justiça, a “formação continuada” dos membros do Conselho Tutelar é expressamente prevista em lei, devendo ser fornecida e estimulada pelo poder público e suportada pelo orçamento do município, conforme estabelece a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Mayer explicou que, em matéria de direito da criança e do adolescente, a omissão do poder público em efetuar os investimentos devidos para a plena efetivação dos direitos infantojuvenis é, por si só, causa de sua ameaça/violação, podendo levar à responsabilidade civil e administrativa do agente público omisso. “Diante da elevada complexidade dos casos de ameaça ou violação de direitos infantojuvenis, somente a formação continuada, a qualificação funcional específica e a valorização da função de membro do Conselho Tutelar permitirão sua adequada e rápida solução por parte do órgão, sem prejuízo do indispensável apoio da ‘rede de proteção’ à criança e ao adolescente local. A partir do fornecimento da devida qualificação funcional para os integrantes do Conselho Tutelar, haverá evidente melhora no atendimento prestado pelo órgão à sociedade, trazendo assim enormes benefícios às crianças e adolescentes do município e ao desenvolvimento das futuras gerações”, argumentou.

Outras medidas recomendadas aos municípios, com base no ECA:

– O custeio das despesas com contratação de palestrantes, inscrições, alimentação, deslocamento, hospedagem e/ou diárias (se for o caso) devem ser arcados pelo orçamento do município;
– Os recursos necessários para formação continuada dos membros do Conselho Tutelar e da “rede de proteção” à criança e ao adolescente local devem ser previstos nas leis orçamentárias municipais;
– A formação de conselheiros tutelares deve prever visitas aos programas e serviços municipais destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias, assim como contatos com os técnicos da “rede de proteção” à criança e ao adolescente local;
– As capacitações deverão preparar os membros do Conselho Tutelar para que eles desenvolvam as competências necessárias à realização de abordagens e intervenções junto às famílias em situação de risco, à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente. Também deverão capacitar os conselheiros para que eles possam atuar, quando necessário, na mediação de conflitos, sobretudo no âmbito familiar, fornecendo orientações básicas sobre métodos e práticas restaurativas;
– O município também deverá estimular a participação em cursos, programas, eventos de formação continuada os membros do Conselho Tutelar, do CMDCA e demais integrantes da “rede de proteção” à criança e ao adolescente local;
– O MPPB recomendou ainda que, nos cursos/eventos mencionados, também seja articulada a participação de membros da Polícia Militar e Guarda Municipal local, inclusive como forma de evitar o acionamento indevido do Conselho Tutelar quando da notícia de prática de atos infracionais por crianças e adolescentes.

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Paraíba

Sine-PB oferece mais de 760 vagas de emprego em 11 municípios paraibanos a partir de segunda-feira

Publicado

em 28 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) finaliza o mês de setembro ofertando 766 vagas para quem está procurando emprego em diversas áreas, a partir de segunda-feira (30). Dentre as vagas disponíveis, 500 são para João Pessoa e as demais para os municípios de Campina Grande, Santa Rita, Guarabira, Patos, Sapé, Mamanguape, Cajazeiras, Cabedelo, Pombal e São Bento.

Atendente de telemarketing é a função que disponibiliza o maior número de oportunidades, com 300 vagas em João Pessoa, onde também são ofertadas vagas de motorista carreteiro – médio completo (10), pedreiro (10), atendente de padaria (6) vagas, auxiliar de logística, empacotador – a mão e pedreiro (5 vagas para cada cargo), técnico de refrigeração (instalação) e auxiliar de pedreiro (4 vagas cada), trabalhador rural, soldador, pizzaiolo, motorista de caminhão, dedetizador e atendente de lojas e mercados, (três vagas para cada função), entre outras.

Em Campina Grande há 183 vagas de emprego disponíveis para a população desempregada. A maioria – 100 vagas – é destinada para os operadores de processo de produção, mas também tem emprego para carregador e descarregador de caminhões (20), para pedreiro e operador de trator (7 vagas para cada cargo), separador de material reciclável (4), para estoquista (5) – médio completo (6 meses de CTPS) e as demais vagas em diversas áreas.

No município de Santa Rita serão oferecidas 13 vagas de emprego, dentre as quais cinco para oficial de S. gerais na M. de edificações, estofador de móveis, garçom, saladeiro e supervisor de hospedagem (2 vagas para cada função).
Guarabira ofertará 14 vagas de emprego, sendo todas destinadas para costureira em geral – médio incompleto (6 meses). No posto do Sine de Pombal, são disponibilizadas três vagas para vendedor interno com exigência de ensino médio completo.

Em Patos, serão disponibilizadas 20 vagas de emprego variados. Tem três vagas para servente de obras, enquanto para estoquista, jardineiro, faturista e vendedor de comércio varejista serão ofertadas duas vagas para cada função, e as demais oportunidades estão distribuídas para ajudante de motorista, auxiliar administrativo, conferente de mercadoria, encanador, promotor de vendas, motorista de caminhão e auxiliar de limpeza, etc.

No Sine-PB em Sapé serão oferecidas nove vagas entre os cargos de: motorista de caminhão (3), agente de vendas de serviços (3), além de mecânico de automóveis e caminhões, biomédico e coordenador administrativo, com uma vaga para cada função. No município de São Bento serão ofertadas oito vagas para operador de caixa, promotor de vendas, auxiliar de contabilidade, motorista entregador, empre. doméstico nos serviços gerais e assistente administrativo, vendedor – no comércio de mercadorias (uma vaga cada cargo).

Em Cabedelo, vão estar disponíveis 12 vagas de emprego, sendo elas para auxiliar de estoque, balconista, vendedor porta a porta, assistente de prevenção de perdas (duas vagas para cada), já para faturista, marceneiro de móveis, motorista de caminhão e assistente de mídias sociais, uma vaga para cada cargo. No posto do Sine de Mamanguape, são três vagas para frentista, operador de caixa e vendedor interno (1 vaga cada).

Por sua vez, na cidade de Cajazeiras, será uma vaga para motorista entregador – fundamental completo (6 meses/ CTPS)

O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.

O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].

Confira aqui as vagas

Telefones do Sine-PB para contato:
João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600
Bayeux – 98619-1918
Cabedelo – 3250-3270
Cajazeiras -3531-7003
Campina Grande – 3310-9412
Guarabira – 3271-3252
Itaporanga – 3451-2819
Mamanguape – 3292-1931
Monteiro – 99863-3217
Patos – 3421-1943
Santa Rita – 3229-3505
Sapé – 3283-6460
Pombal – 3431-3545
Conde – 3298-2025
São Bento – 3444-2712

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Paraíba

Multidão toma ruas de Conde em comício de Karla Pimentel

Publicado

em 28 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A candidata à reeleição na cidade de Conde, Karla Pimentel (PSB), realizou, na noite desta sexta-feira (27/09), um comício que arrastou uma multidão de apoiadores às ruas de Jacumã.

O evento contou com a presença do secretário de Administração do Estado e dirigente do PSB, Tibério Limeira. O gestor destacou o apoio do governador João Azevêdo (PSB) e a parceria com a prefeita na busca pela continuidade do trabalho na cidade.

“O comício da futura prefeita Karla Pimentel encheu as ruas de Jacumã e mostrou que Conde quer continuar crescendo, confiando e trabalhando junto com essa grande parceira. Vamos juntos nesse projeto com o apoio do governador João Azevêdo para fazer um Conde cada vez melhor!”, enfatizou.

Confira:

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Paraíba

Com propositura de Carlão, CMJP concede ‘Título de Cidadão Pessoense’ ao bispo Alcivan Tadeus

Publicado

em 28 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na tarde desta sexta-feira (27/09), sessão solene para entrega do ‘Título de Cidadão Pessoense ‘a Dom Alcivan Tadeus Gomes de Araújo, bispo auxiliar da Arquidiocese da Paraíba.

De propositura do vereador Carlão Pelo Bem (PL), a honraria teve o objetivo de destacar as iniciativas e ações feitas pelo pároco na promoção do bem-estar, inclusão e o apoio às comunidades mais vulneráveis de João Pessoa por meio da Santa Igreja.

“Vem fazendo um trabalho brilhante na cidade de João Pessoa. Ao lado do nosso arcebispo metropolitano Dom Delson, vem construindo e contribuindo com a fé do povo católico e cristão. Ajudando muito nas obras de caridade da igreja, estendendo o braço de misericórdia que a igreja faz, defendendo o evangelho de Cristo. É isso que ele vem fazendo na cidade de João Pessoa. Com esses meses que ele já está aqui, fazendo um brilhante trabalho visitando comunidades, visitando paróquias”, afirmou o parlamentar.

O Monsenhor Alcivan foi nomeado pelo Papa Francisco no dia 8 de novembro de 2023, por solicitação do arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson Pedreira da Cruz, que, na oportunidade, manifestou o desejo de poder contar com a colaboração de um auxiliar. À época, o padre Alcivan pertencia ao clero da diocese de Caicó (RN), como pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Jardim do Seridó (RN). Na Arquidiocese da Paraíba, ele atua como administrador.

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