Nos acompanhe

Paraíba

Nota Técnica da Agevisa orienta Visas Municipais na exigência do passaporte da vacina

Publicado

em

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária publicou e encaminhou às Vigilâncias Sanitárias Municipais Nota Técnica orientando sobre os procedimentos obrigatórios a serem adotados em todo o território paraibano para fazer valer as exigências do Decreto nº 41.979/2021, popularmente denominado de “Passaporte da Vacina”. A comprovação da regularidade vacinal, conforme Geraldo Moreira de Menezes (diretor-geral da Agevisa), é obrigatória para as pessoas poderem ingressar e permanecer em bares, restaurantes, casas de shows, boates e estabelecimentos congêneres, assim como em teatros, cinemas, em eventos sociais corporativos e em eventos esportivos.

A Agevisa recomendou às Visas Municipais a total disponibilização e empenho no sentido de fiscalizar o cumprimento da exigência do documento de vacinação, considerando o disposto no art. 268 do Código Penal Brasileiro, que tipifica como crime contra a saúde pública “o ato de infringir determinação do Poder Público destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa”, e ressaltou que, nos termos do Decreto Estadual, “entende-se por esquema vacinal completo o recebimento de duas doses das vacinas Biontech Pfizer, Coronavac Butantan e Astrazeneca Fiocruz, ou ainda de uma dose da vacina Janssen”.

No documento, a agência reguladora estadual recomendou aos responsáveis pelos estabelecimentos listados no Decreto 41.979/2021 a fixação, em local de fácil visualização, de cartaz destacando a obrigatoriedade do Passaporte da Vacina, assim como das demais exigências sanitárias destinadas a prevenir disseminação da Covid-19.

Responsabilidade dos organizadores – Na Nota Técnica, a Agevisa enfatiza que “a cobrança do Passaporte da Vacina junto aos clientes é obrigação dos promotores dos eventos e dos responsáveis pelos estabelecimentos, que devem exigir também a comprovação da regularidade vacinal dos seus próprios trabalhadores e colaboradores”, e observa que “o comprovante da vacina pode ser apresentado em formato físico (através de Carteira de Vacinação para Covid-19 emitida por autoridades sanitárias municipais ou estaduais) ou digital (por meio do aplicativo ConecteSUS ou outra plataforma digital para essa finalidade)”.

No documento, o diretor Geraldo Moreira ressaltou que, “para ter validade, o comprovante de vacina deve ser apresentado junto com um documento de identidade ou qualquer outro documento com foto do portador, sob pena de impedimento de acesso aos locais desejados”. Ele acrescentou que a fiscalização e monitoramento da observância ao Decreto 41.979/2021 por parte dos organizadores dos eventos e dos frequentadores é responsabilidade da Agevisa, em conjunto com as Visas Municipais, as forças policiais estaduais, os Procons estadual e municipais e as Guardas municipais.

A estes órgãos, segundo Geraldo Moreira, cabe também monitorar o cumprimento, por parte dos organizadores dos eventos, das demais medidas sanitárias preventivas à Covid-19, estabelecidas em decretos ou protocolos sanitários anteriores, tais como exigência do uso da máscara de proteção respiratória, disponibilização de álcool (líquido ou em gel) a 70% e distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as pessoas.

Penalidades – Nos termos destacados na Nota Técnica publicada pela Agevisa/PB, a inobservância à obrigatoriedade de cobrança do Comprovante da Vacina sujeita o infrator (além responsabilização criminal e civil por crime contra a saúde pública) à aplicação de multa de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e a reincidência poderá implicar em interdição e/ou (em caso de nova reincidência) no fechamento do estabelecimento, podendo tais penalidades ser aplicadas por qualquer um dos órgãos responsáveis pela fiscalização.

Continue Lendo

Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

Continue Lendo

Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

Continue Lendo

Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

Continue Lendo