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Paraíba

“Uma semana dessa ação desastrosa”, critica Ruy Carneiro sobre o despejo de ‘Dubai’

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O deputado federal Ruy Carneiro apresentou na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados requerimento para formar uma comissão para averiguar a situação desumana em que estão sendo tratadas as quase 300 famílias que foram despejadas da comunidade Dubai, em Mangabeira VIII.

“A prefeitura da capital e governo da Paraíba têm que cumprir os requisitos mínimos de direitos humanos, das medidas sanitárias em virtude da pandemia internacional de saúde pública. Estas famílias são vitimas de uma ação desumana e desastrosa”, disse Ruy.

O parlamentar expressou durante a sessão desta terça-feira(30) na Câmara, a preocupação com mulheres, crianças e idosos que fazem parte dessas famílias, destacando a falta de capacidade de planejamento da prefeitura de João Pessoa para realizar a ação.

“É preocupante quem em plena pandemia estejam acontecendo aglomeração de pessoas, ausência de condições sanitárias satisfatórias, falta de assistência em relação a itens básicos como colchões, cobertores, toalhas e materiais de higiene pessoal, muitas famílias não possuem sequer seus documentos pessoais, que foram impedidos de retirá-los durante a operação de desocupação da área”, disse.

Uma semana se passou e as famílias não receberam auxílio moradia, nem assistência integral da prefeitura, diversas irregularidades já foram apontadas pelo Ministério Público da Paraíba.

Ação de Despejo

No dia 23 de novembro, uma mega operação foi coordenada pelo Governo do Estado da Paraíba e pela Prefeitura de João Pessoa, com a participação de 600 policiais militares e apoio a Guarda Civil Metropolitana.

A ação tinha como objetivo proceder a imediata desocupação de mais quase 300 famílias de uma área de 15 hectares denominada de Comunidade DUBAI, situada no bairro de Mangabeira, na zona sul da cidade.

Segundo os relatos das famílias, elas não foram notificadas e nem tampouco comunicadas previamente da ação e foram surpreendidas ainda de madrugada por centenas de policiais militares, guardas municipais e servidores da Prefeitura com tratores e outros equipamentos derrubando as suas casas, sem que a eles fossem dado o direito de retirar seus documentos, roupas e bens materiais.

Além de ilegal, a nosso ver por desobedecer à legislação brasileira, inclusive decisão recente do próprio STF sobre ações de desocupação em áreas coletivas, o despejo foi realizado em meio a uma pandemia, e sem comunicação prévia as famílias e a Defensoria Pública.

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Paraíba

Ministro assina Portaria e nomeia novo superintendente para a CGU na Paraíba; veja documento

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O Diário Oficial da União (DOU) publicou a nomeação do servidor público federal, Rodrigo Márcio Medeiros Paiva, como novo superintendente da Controladoria Geral da União (CGU), na Paraíba.

O servidor, que possui mais de 20 (vinte) anos de carreira, estava como substituto no cargo e, através da Portaria nº 4629, assinada pelo ministro Vinícius Marques de Carvalho, foi oficializado na função.

Confira publicação:

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Paraíba

PF deflagra operação para investiga crimes de abuso sexual infantojuvenil em Campina Grande

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12/12), a denominada Operação Nicolino 3, que tem como objetivo combater possíveis práticas de abuso sexual e pornografia infantojuvenil cometidos na cidade de Campina Grande.

Comprovadas a autoria e a materialidade, o investigado poderá responder pelos crimes de aquisição, armazenamento e compartilhamento de material pornográfico infantojuvenil, com penas que podem chegar a 10 anos de reclusão, sem prejuízo de outras imputações, a depender do resultado da análise do material digital apreendido.

A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, garantindo a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes. A prevenção é fundamental para proteger contra abusos sexuais.

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Paraíba

Prefeitura de Cabedelo inicia entrega de quiosques padronizados em Intermares e Ponta de Campina

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Quem passa pelas praias de Ponta de Campina e Intermares já percebe que elas estão mudadas, mais organizadas e seguras. E para manter esses espaços cada vez mais ordenados, a Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Turismo (Setur), deu início, nesta quarta-feira (11), à entrega dos quiosques padronizados que irão compor a nova orla.

Os comerciantes beneficiados passaram por um chamamento público para credenciamento, que abrangeu empresas de pequeno porte que atuem no ramo de bares e restaurantes No total, serão 13 quiosques – 11 em Intermares e 02 em Ponta de Campina.

A seleção começou no dia 4 de novembro e o início da entrega do Termo de Permissão de Uso de Bem Público (Termo de Posse) foi realizada nesta quarta-feira pelo prefeito Vitor Hugo.

“Esse é mais um momento muito importante pra todos nós. Queria agradecer a todos os secretários e funcionários envolvidos pela agilidade na execução dessa obra, porque nós não poderíamos adiar ainda mais essa entrega para os comerciantes. Eles não veem a hora de trabalhar no seu empreendimento. Todos nós estamos vendo uma nova Cabedelo se erguer e o compromisso de todos daqui pra frente é manter e cuidar do reordenamento destes espaços públicos. Não podemos mais admitir que as nossas praias se degradem e a missão do poder público é continuar fiscalizando”, destacou Vitor Hugo.

Com o início na entrega dos quiosques padronizados, fica proibida a instalação de trailers ou barracas sem autorização nos locais demarcadas. Os comerciantes que quiserem comercializar produtos na orla terão que se cadastrar e solicitar autorização junto à Secretaria de Turismo.

 “A partir de hoje, é bom que a população de Cabedelo saiba que não serão permitidos nenhum comércio em espaços públicos que não estejam devidamente cadastrados na Setur. E que estes comerciantes que estão sendo beneficiados com os termos de concessão pública terão que cumprir todas as normas discriminadas nos editais”, frisou o prefeito.

Os permissionários dos quiosques padronizados devem garantir o cumprimento dos requisitos sanitários e das condições higiênico sanitárias adequadas da manipulação de alimentos, necessários à garantia de alimentos adequados ao consumo, atentos aos requisitos mínimos para funcionamento de instalações e serviços relacionados ao comércio e manipulação de alimentos, observando o recebimento, preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte, distribuição, exposição ao consumo e comercialização, bem como a observar os manuais de boas práticas e demais exigências da ANVISA conforme Resolução-RDC ANVISA nº 216/04.

Há mais de 20 anos na área comercial, Cristiane da Silva Pereira foi contemplada com um quiosque na praia de Intermares. Ela aproveitou a ocasião para agradecer.

“Agradeço primeiramente a Deus por esta oportunidade e a esta gestão por Cabedelo estar ficando tão organizada e bonita. De início a gente fica sem querer entender as exigências, mas depois aprendemos que são necessárias e o resultado trará frutos para todos. Se a gente olhar com ponto de vista de moradores e turistas entendemos como a orla fica mais agradável em todos os aspectos. Todos saem ganhando”.

O  comerciante José Ricardo Dantas, que trabalha há mais de 10 anos na praia de Ponta de Campina, foi o primeiro a receber e comemorou a abertura de seu quiosque.

“Pra gente é um dia muito importante. Quem chegou até aqui, sabe tudo o que já passou. Angústia, sofrimento… Só Deus sabe. Nosso agradecimento à gestão por ter ajudado tantas pessoas e por ter essa sensibilidade. Não é à toa que a cidade está de cara nova”.

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