A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, em votação durante a sessão desta terça-feira (30), o Programa Cuidar do Lar, destinado à reforma e reconstrução de casas para a população de baixa renda da Capital. Na votação, os parlamentares ainda aprovaram isenção de imposto para concessionárias de transporte público; guarda subsidiada para crianças e adolescentes em risco social, além de realocação orçamentária e abertura de crédito para a Educação. Todos os projetos aprovados foram de autoria do Executivo Municipal.
O PLO 799/2021 cria o programa Cuidar do Lar, que tem como objetivo promover a melhoria das condições habitacionais no Município, elevando a qualidade de vida por meio da qualificação de moradias para famílias com renda familiar de até dois salários mínimos em moradias de até 42m². O projeto teve a aprovação de forma unânime nas comissões permanentes da Casa e em votação no Plenário.
“Projetos como esse muito me alegram. Sou agente comunitário e convivo com pessoas vulneráveis. O prefeito dá um tiro certo junto à secretária Socorro Gadelha. Estamos para somar e parabenizar essa política habitacional”, afirmou o vereador Junio Leandro (PDT) sendo acompanhado também pelo vereador Marcos Henriques (PT), que destacou o déficit habitacional do Município e o empenho da secretária Socorro Gadelha à frente da Habitação Social.
O vereador Bosquinho (PV) destacou a importância do projeto no sentido de possibilitar ajuda aos que mais precisam. O vereador Guga (Pros) enfatizou a grandiosidade do programa, sendo acompanhado pelo vereador Emano Santos (PV). O vereador Carlão (Patriota) salientou o bom uso do dinheiro do contribuinte pela Gestão Municipal, “repassando aos que mais precisam em unidades que estão em área de risco”, especificou.
O líder da situação na Casa, vereador Bruno Farias (Cidadania) ressaltou o olhar social que a prefeitura e a secretária Socorro Gadelha tiveram “envidando esforços para diminuir o déficit habitacional e para que as pessoas que mais precisam possam ter ajuda e contribuição do poder público em um momento difícil, no qual seus lares estão na iminência de sofrer algum tipo de abalo”, afirmou Bruno, também destacando a competência da secretária Socorro Gadelha.
CMJP aprova isenção de ISS a empresas de ônibus
Ainda foi aprovado o PLC 18/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Código Tributário do Município prorrogando a isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente no serviço prestado pelas empresas concessionárias de transporte público coletivo municipal. A medida foi aprovada com os votos contrários dos vereadores Marcos Henriques, Junio Leandro e Bispo José Luíz (Republicanos).
O vereador Marcos Henriques justificou seu voto contrário à falta de informações sobre o lucro das empresas e à falta de qualidade nos serviços prestados pelas empresas concessionárias. “Trata-se de um benefício direto para as empresas de transporte coletivo as quais sempre peço as planilhas de custo e não recebo. Elas descumprem as regras básicas do acordo em que as novas frotas teriam que vir com ar-condicionado e wi-fi”, enfatizou o vereador, sendo acompanhado por Junio Leandro, que salientou a redução de frota, a aglomeração nos veículos e as demissões dos cobradores, resultando na dupla função do motorista.
Os vereadores Bruno Farias, Mangueira (MDB) e Tarcísio Jardim (Patriota) destacaram que a aprovação da medida é necessária para que não haja aumento da tarifa das passagens de ônibus. “Vivemos uma realidade muito dura em todo o país na qual todos os insumos aumentaram, inclusive os combustíveis de modo geral. Só isso seria suficiente para elevar os custos do transporte municipal. O propósito maior do prefeito é de não aumentar a tarifa, pois não podemos castigar a população, sobretudo a mais humilde que se utiliza do transporte público municipal”, justificou.
Guarda subsidiada é aprovada na CMJP
O PLO 779/2021 institui o Programa Guarda Subsidiada, que visa a auxiliar no custeio de despesas geradas com os cuidados de crianças e adolescentes inseridas em famílias extensas e/ou ampliadas, sob guarda e os cuidados de pessoa com quem mantenham laços afetivos e que não disponham de recursos financeiros suficientes para o provimento de suas necessidades básicas. O programa é destinado a crianças e adolescentes que estejam com direitos violados ou em situação de risco social e pessoal, em caso de afastamento do convívio com seus pais.
“Com esse projeto, são dadas condições à própria família para dar conta da assistência integral a essa criança, tanto psicologicamente, quanto material”, destacou Odon Bezerra (Cidadania), sendo acompanhado também pelos vereadores Carlão, Toinho pé de Aço (MDB) e Guga. “Essas crianças são socorridas para serem colocadas numa situação de cuidado melhor, com tios ou avós. A prefeitura e esta Casa em harmonia constroem uma cidade melhor”, avaliou Carlão. “O objetivo é resgatar os vínculos familiares e afetivos e fazer com que a criança e o adolescente possam crescer em meio aos seus, com o poder público propiciando os meios mínimos e necessários para o acolhimento”, enfatizou Bruno Farias.
Realocação de recursos e abertura de crédito na Educação
Ainda foram aprovados o PLO 814/2021 e o PLO 812/2021. O primeiro dispõe sobre a realocação de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e nos encargos gerais do Município no valor de R$ 50 milhões. De acordo com o projeto, a maior parte dos recursos será voltada à inclusão digital, com a compra de tablets. A matéria foi aprovada com os votos contrários de Marcos Henriques e Junio Leandro, que não concordaram com a saída de recursos de remuneração de profissionais. Bruno Farias justificou que o orçamento atual foi elaborado pela gestão passada e que não há prejuízo na remuneração dos trabalhadores, que têm salário em dia, produtividade, gratificação e 14º regulares.
Já o PLO 812/2021 autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 2,9 milhões e foi aprovado de forma unânime pelos parlamentares.
