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Paraíba

Comissão de Direitos Humanos é favorável a ‘Sinal vermelho’ de combate à violência contra mulher

Publicado

em 29 de nov de 2021

Na reunião desta segunda-feira (29), a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CCDHDC) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) instituindo na capital paraibana o Programa de Cooperação e Código ‘Sinal Vermelho’. Ao todo, o colegiado aprovou nove pareceres, sendo oito favoráveis e um contrário.

O PLO 111/2021, de autoria do ver eador Marcos Henriques (PT), institui no município de João Pessoa o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, conforme a Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – ‘Lei Maria da Penha’.

De acordo com o documento, o código ‘sinal vermelho’ constitui forma de pedido de socorro e ajuda, pelo qual a vítima pode dizer “sinal vermelho” ou sinalizar e efetivar o pedido de socorro e ajuda expondo a mão com uma marca no centro, na forma de um “X”, feita com caneta, batom ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrada com a mão aberta, para clara comunicação do pedido. O protocolo básico e mínimo do programa especificado consiste em que, ao identificar o pedido de socorro, por meio da visualização da marca, conforme descrito no pa rágrafo único do art. 1º, ou ao ouvir o código “sinal vermelho”, o atendente de farmácia, repartição pública, portaria de condomínio, hotel ou supermercado, com o nome da vítima e o seu endereço ou telefone, ligue imediatamente para os números 190 (Emergência – Polícia Militar), 197 (Denúncia – Polícia Civil) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher) e reporte a situação.

 

Outros projetos acatados

 

O vereador Zezinho Botafogo (Cidadania), teve três projetos que receberam parecer favorável: o PLO 85/2021, instituindo o “Programa de Enfrentamento à violência contra a mulher na primeira infância”, que visa à conscientização de crianças sobre a não violência contra a mulher; o PLO 91/2021, que assegura a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público no âmbito da administração pública do município de João Pessoa, direta e indireta, em igualdade de condições com os demais candidatos, sem prejuízo de outras providências que vierem a ser adotadas com o mesmo objetivo; e o PLO 335/2021, determinando que toda pessoa com sequelas graves advindas de queimaduras tem direito a receber assistência integral para promover sua total reinserção social por intermédio da reabilitação física, estética, psicológica, educacional e profissional, nos termos desta Lei.

 

A Comissão também foi favorável aos seguintes PLOs: o 59/2021, do vereador Bruno Farias (Cidadania), que institui o programa de diretrizes de atenção às populações mais vulneráveis em situações de emergências decorrentes de pandemias e epidemias, no Município de João Pessoa; o 154/2021, de Milanez Neto (PV), assegurando, em unidades públicas municipais de serviços de assistência à saúde, o atendimento e tratamento adequado às pessoas com deficiência de fala, auditiva ou ambas, inclusive mediante oferta de serviços de intérprete de Libras, de acordo com as Normas legais em vigor; o 299/2021, do Coronel Sobreira (MDB), que institui obrigatoriedade de sessão de cinema especial adaptada para crianças com transtornos do espectro autista e suas famílias; e o 489/2021, de Tanilson Soares (Avante), que dispõe sobre à contratação de mulheres em situação vulnerabilidade social decorrente de violência doméstica, por empresas que prestam serviços à prefeitura de João Pessoa.

 

Matéria rejeitada na Comissão

 

Já o PLO que recebeu parecer contrário, acatado por todos membros presentes, foi o 79/2021, de Tanilson Soares, que institui o Programa Visão Legal para idosos no âmbito do município de João Pessoa, tendo como objetivo atender pessoas a partir dos 60 anos de idade, em regime de mutirão na realização de exames oftalmológicos anuais. Em sua justificativa, o relator da matéria, vereador Coronel Sobreira destacou que, apesar da brilhante intenção de cuidar de um aspecto tão importante da saúde, bem como de parcela tão necessitada da população, ele crê que o presente projeto incorre em erro material. “O projeto cria demandas cujo custeio, cujas execuções e cujas responsabilizaç&o tilde;es são incertas. Ainda estabelece uma forma aberrativa e desumana de se tratar saúde visual de seniores: em mutirão. Mutirões, dito de forma simples, não são para idosos. Dito com gestão de processos em mente, mutirões tampouco são para postos de saúde que devem atender com inclusividade, e não com exclusividade”, alegou. Ele sugeriu que seria mais eficaz, em um período específico, abrir agendamentos de tratamento visual dedicados aos idosos, para que não precisassem ser submetidos à “triste realidade” de mutirões de saúde onde aglomeram-se pessoas de idade, com as mais diversas doenças, bem como seus acompanhantes das mais diversas faixas etárias.

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Paraíba

Sine-PB oferece mais de 760 vagas de emprego em 11 municípios paraibanos a partir de segunda-feira

Publicado

em 28 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) finaliza o mês de setembro ofertando 766 vagas para quem está procurando emprego em diversas áreas, a partir de segunda-feira (30). Dentre as vagas disponíveis, 500 são para João Pessoa e as demais para os municípios de Campina Grande, Santa Rita, Guarabira, Patos, Sapé, Mamanguape, Cajazeiras, Cabedelo, Pombal e São Bento.

Atendente de telemarketing é a função que disponibiliza o maior número de oportunidades, com 300 vagas em João Pessoa, onde também são ofertadas vagas de motorista carreteiro – médio completo (10), pedreiro (10), atendente de padaria (6) vagas, auxiliar de logística, empacotador – a mão e pedreiro (5 vagas para cada cargo), técnico de refrigeração (instalação) e auxiliar de pedreiro (4 vagas cada), trabalhador rural, soldador, pizzaiolo, motorista de caminhão, dedetizador e atendente de lojas e mercados, (três vagas para cada função), entre outras.

Em Campina Grande há 183 vagas de emprego disponíveis para a população desempregada. A maioria – 100 vagas – é destinada para os operadores de processo de produção, mas também tem emprego para carregador e descarregador de caminhões (20), para pedreiro e operador de trator (7 vagas para cada cargo), separador de material reciclável (4), para estoquista (5) – médio completo (6 meses de CTPS) e as demais vagas em diversas áreas.

No município de Santa Rita serão oferecidas 13 vagas de emprego, dentre as quais cinco para oficial de S. gerais na M. de edificações, estofador de móveis, garçom, saladeiro e supervisor de hospedagem (2 vagas para cada função).
Guarabira ofertará 14 vagas de emprego, sendo todas destinadas para costureira em geral – médio incompleto (6 meses). No posto do Sine de Pombal, são disponibilizadas três vagas para vendedor interno com exigência de ensino médio completo.

Em Patos, serão disponibilizadas 20 vagas de emprego variados. Tem três vagas para servente de obras, enquanto para estoquista, jardineiro, faturista e vendedor de comércio varejista serão ofertadas duas vagas para cada função, e as demais oportunidades estão distribuídas para ajudante de motorista, auxiliar administrativo, conferente de mercadoria, encanador, promotor de vendas, motorista de caminhão e auxiliar de limpeza, etc.

No Sine-PB em Sapé serão oferecidas nove vagas entre os cargos de: motorista de caminhão (3), agente de vendas de serviços (3), além de mecânico de automóveis e caminhões, biomédico e coordenador administrativo, com uma vaga para cada função. No município de São Bento serão ofertadas oito vagas para operador de caixa, promotor de vendas, auxiliar de contabilidade, motorista entregador, empre. doméstico nos serviços gerais e assistente administrativo, vendedor – no comércio de mercadorias (uma vaga cada cargo).

Em Cabedelo, vão estar disponíveis 12 vagas de emprego, sendo elas para auxiliar de estoque, balconista, vendedor porta a porta, assistente de prevenção de perdas (duas vagas para cada), já para faturista, marceneiro de móveis, motorista de caminhão e assistente de mídias sociais, uma vaga para cada cargo. No posto do Sine de Mamanguape, são três vagas para frentista, operador de caixa e vendedor interno (1 vaga cada).

Por sua vez, na cidade de Cajazeiras, será uma vaga para motorista entregador – fundamental completo (6 meses/ CTPS)

O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.

O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].

Confira aqui as vagas

Telefones do Sine-PB para contato:
João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600
Bayeux – 98619-1918
Cabedelo – 3250-3270
Cajazeiras -3531-7003
Campina Grande – 3310-9412
Guarabira – 3271-3252
Itaporanga – 3451-2819
Mamanguape – 3292-1931
Monteiro – 99863-3217
Patos – 3421-1943
Santa Rita – 3229-3505
Sapé – 3283-6460
Pombal – 3431-3545
Conde – 3298-2025
São Bento – 3444-2712

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Paraíba

Multidão toma ruas de Conde em comício de Karla Pimentel

Publicado

em 28 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A candidata à reeleição na cidade de Conde, Karla Pimentel (PSB), realizou, na noite desta sexta-feira (27/09), um comício que arrastou uma multidão de apoiadores às ruas de Jacumã.

O evento contou com a presença do secretário de Administração do Estado e dirigente do PSB, Tibério Limeira. O gestor destacou o apoio do governador João Azevêdo (PSB) e a parceria com a prefeita na busca pela continuidade do trabalho na cidade.

“O comício da futura prefeita Karla Pimentel encheu as ruas de Jacumã e mostrou que Conde quer continuar crescendo, confiando e trabalhando junto com essa grande parceira. Vamos juntos nesse projeto com o apoio do governador João Azevêdo para fazer um Conde cada vez melhor!”, enfatizou.

Confira:

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Paraíba

Com propositura de Carlão, CMJP concede ‘Título de Cidadão Pessoense’ ao bispo Alcivan Tadeus

Publicado

em 28 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na tarde desta sexta-feira (27/09), sessão solene para entrega do ‘Título de Cidadão Pessoense ‘a Dom Alcivan Tadeus Gomes de Araújo, bispo auxiliar da Arquidiocese da Paraíba.

De propositura do vereador Carlão Pelo Bem (PL), a honraria teve o objetivo de destacar as iniciativas e ações feitas pelo pároco na promoção do bem-estar, inclusão e o apoio às comunidades mais vulneráveis de João Pessoa por meio da Santa Igreja.

“Vem fazendo um trabalho brilhante na cidade de João Pessoa. Ao lado do nosso arcebispo metropolitano Dom Delson, vem construindo e contribuindo com a fé do povo católico e cristão. Ajudando muito nas obras de caridade da igreja, estendendo o braço de misericórdia que a igreja faz, defendendo o evangelho de Cristo. É isso que ele vem fazendo na cidade de João Pessoa. Com esses meses que ele já está aqui, fazendo um brilhante trabalho visitando comunidades, visitando paróquias”, afirmou o parlamentar.

O Monsenhor Alcivan foi nomeado pelo Papa Francisco no dia 8 de novembro de 2023, por solicitação do arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson Pedreira da Cruz, que, na oportunidade, manifestou o desejo de poder contar com a colaboração de um auxiliar. À época, o padre Alcivan pertencia ao clero da diocese de Caicó (RN), como pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Jardim do Seridó (RN). Na Arquidiocese da Paraíba, ele atua como administrador.

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