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Paraíba

Centro de Atendimento ao Autista comemora um ano de prestação de serviço especializado

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A fim de fortalecer a política de inclusão e oferecer atendimento especializado e qualificado às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), mantém há um ano, o Centro de Atendimento ao Autista (CAA). O espaço inovador, que desenvolve um trabalho multidisplinar, reunindo diversas áreas do processo terapêutico da pessoa com autismo, celebra os 2.240 atendimentos todos os meses a 304 usuários de 41 cidades do estado. O serviço conta com a parceria da Casa Pequeno Davi.

O secretário de estado de Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, reunido com a equipe de profissionais, se alegrou com a concretização do trabalho. “É gratificante ver a política pública para a pessoa com autismo realmente chegar a quem está precisando. Sabemos que a demanda é muito maior do que a oferta, mas sem dúvidas o CAA traz uma contribuição muito importante. E assim será em Campina Grande, onde nós vamos inaugurar outro Centro.  Assim acontece com a parceria com o Instituto Casa Azul, em Solânea, que atende mais de 150 crianças. Assim estamos expandindo na região do Conde, através de parcerias com Organizações da Sociedade Civil e temos perspectiva de expandir para outras regiões do estado”, enfatizou.

A coordenadora técnica do Centro de Atendimento ao Autista, Camila Carneiro, rememora o primeiro ano de atendimentos e aponta novas metas. “O nosso primeiro ano foi um momento de estruturação, de ambiência, de acolher as famílias, e responder às demandas delas. Agora visualizamos a ampliação dos atendimentos, dos serviços que já temos e dos que ainda não oferecemos, como psicopedagogia, que é uma intervenção muito importante na área do autismo, e também a fisioterapia. Planejamos ampliar também nossas parcerias. Já temos projetos em parceria com universidades e desejamos ampliá-los, além de viabilizar a oferta de estágios curriculares que nos possibilitem aumentar os atendimentos. Outra meta é a busca pela garantia da territorialidade na rede de atendimento, para que as famílias que desejarem possam ser atendidas em suas regiões”, finalizou.

O CAA oferece atendimento nas áreas de nutrição, psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, e ainda suporte da equipe de serviço social. Os familiares também são assistidos com encaminhamentos para emissão de documentação básica, junto ao Programa Cidadão; orientação jurídica, via parceria, para encaminhamento de Benefícios de Prestação Continuada; além de auxílio às famílias em questões de deslocamento para os atendimentos.

Maria Aparecida da Silva, responsável por Kaio Bruno e Kleiton Hermínio, ambos usuários do CAA, lembra o primeiro contato.  “Sou muito grata, primeiramente a Deus, segundo a toda equipe do CAA que sempre está disposta a me ajudar. Não só a mim. Desde a primeira vez que me ligaram informando que os meus filhos/netos seriam atendidos, eu chorei de emoção. E hoje eu os vejo evoluindo a cada dia. Eu vejo o carinho que todos têm por eles e pela família. E isso não tem preço”, agradece Maria.

Um trabalho que no primeiro ano tem surpreendido positivamente os familiares é o atendimento nutricional. A nutricionista do CAA, Rebeca Queiroz, afirma que um dos desafios é fazer com que a população e os familiares entendam a importância da nutrição no tratamento do autismo. “Muitas pessoas chegam aqui achando que vamos trabalhar somente demandas específicas de peso como obesidade e sobrepeso. Mas nós vamos trabalhando e explicando como funciona. A nutrição tem um papel fundamental para trabalhar condições clínicas e comportamentais dentro do autismo, como por exemplo: problemas gastrointestinais, alergias alimentares, problemas metabólicos, problemas relacionados à desnutrição ocasionados por uma questão de seletividade ou condições absortivas”, concluiu a profissional.

Programação de aniversário – Nos dias 25 e 26 de novembro, a programação de aniversário do CAA contou com atividades como oficinas de cuidados com a saúde mental, fotografia em celular e autocuidado; além de momentos de recreação e orientação direcionados aos usuários, seus familiares e a equipe de profissionais do Centro.

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Paraíba

Colégio de Procuradores aprova PL e define reajuste salarial para efetivos e comissionados do MPPB

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Redação do Portal da Capital

O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou o Projeto de Lei que fixa em 6% o percentual de reajuste salarial dos cargos efetivos e comissionados do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba, a partir de fevereiro de 2025.

A 18ª sessão ordinária do ano, aconteceu de forma virtual na segunda-feira (11/11) e foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, contando ainda com a participação dos procuradores de Justiça Antônio Sarmento (corregedor-geral), Alcides Jansen, Kátia Rejane Lucena, Alvaro Gadelha, Francisco Sagres, Vasti Cléa Lopes, Luciano Maracajá, Herbert Targino, Joaci Juvino, Aristóteles Santana, João Geraldo Barbosa, Francisco Lavor, Sônia Maia, José Guilherme Lemos, Maria Ferreira Lopes Roseno, Ana Lúcia Torres de Oliveira, Nilo Siqueira, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.

O PGJ comunicou que participou, na semana passada, da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília, que contou com a eleição do novo presidente da entidade, o procurador-geral do MPDFT, Georges Seigneur. Ele propôs um voto de aplauso ao novo presidente, tendo sido aprovado por unanimidade.

Antônio Hortêncio também informou que, na próxima semana, a partir do dia 4, terá início o 7º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste, em João Pessoa. Nesse período também serão realizadas na capital paraibana reuniões ordinárias do CNPG, do Conselho Nacional de Corregedor-es-Gerais (CNCG), do Conselho Nacional de Ouvidores do MP (Cnomp) e do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos do MP (Cdemp).

Também foi informado pelo procurador-geral que, nesta quarta-feira, será realizada a cerimônia do Prêmio CNMP 2024, em Brasília, e que o projeto do MPPB Pandora Speech é um dis finalistas na categoria “Tecnologias disruptivas ou emergentes”.

O corregedor-geral reforçou que, durante o encontro do CNCG, no dia 5, a promotora de Justiça Fabiana Lobo vai apresentar a atuação do MPPB na fiscalização das comunidades terapêuticas. Além disso, haverá a eleição do novo presidente da entidade.

O ouvidor do MPPB, procurador José Guilherme Lemos, também reiterou a realização da reunião do Cnomp em João Pessoa e informou que dois projetos estratégicos do MPPB serão apresentados aos ouvidores: “Vozes dos Silenciados”, pelos promotores Ricardo Alex Almeida Lins e Rodrigo Pires,  e “Educar para incluir”, pela promotora Liana Espínola. Ele anunciou ainda que o procurador Aristóteles Santana, que esteve à frente da Ouvidoria do MPPB no período 2020-2024, receberá a ordem do mérito pelo Cnomp.

O procurador João Geraldo Barbosa, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), também reforçou a realização da reunião do Cdemp em João Pessoa e comunicou que a primeira turma do curso sobre inteligência artificial terá início nesta segunda-feira (25/11). Outras turmas do curso já estão sendo planejadas para 2025.

O procurador Alcides Jansen propôs voto de aplauso ao presidente da OAB-PB, Harrison Targino, pela reeleição para o comando da entidade. Já o procurador Luis Nicomedes propôs voto de aplauso aos promotores Octávio Paulo Neto e Alberto Cartaxo, pelo reconhecimento do Prêmio Inovação J.Ex, extensivo a todos os integrantes do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC). Os votos foram aprovados por unanimidade.

Durante a sessão, os procuradores parabenizaram o PGJ pelo projeto de reajuste dos servidores bem como o diretor e a equipe do Ceaf pelos cursos que estão sendo oferecidos.

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Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Redação do Portal da Capital

Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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