O senador e dirigente do União Brasil na Paraíba, Efraim Filho, revelou, nesta quinta-feira (16/01), que há espaços para o deputado e presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), disputar o Governo do Estado em 2026 pela oposição.

Integrante da base governista de João Azevêdo (PSB), Galdino manteve pretensão de disputar a majoritária nas próximas eleições mesmo após falas do governador que indicam caminho natural para o vice-governador, Lucas Ribeiro (PP), ser o nome do grupo na disputa.

Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, Efraim defendeu diálogo na oposição em prol de um nome e declarou que há vaga para filiação de Adriano Galdino.

“A fala de Adriano foi bem clara no que eu vi. Ele disse que está disposto a manter sua candidatura e a dialogar, inclusive entender quais são os melhores nomes. Eu acredito que Adriano vindo para oposição, ele vem para estar junto conosco, e aí sim construirmos o melhor espaço. Se o melhor nome for o de Adriano, será ele o candidato”, explicou.

Ouça:

Para se adequar a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de agosto de 2023, que formou maioria para obrigar a Câmara dos Deputados a atualizar a proporcionalidade da representação no Legislativo de acordo com o Censo de 2022, os parlamentares atuam para aumentar o número de deputados na Casa e reduzir a representatividade de estados menos populosos.

O assunto se tornou prioritário, principalmente nas unidades federativas que perderiam vagas no Congresso. Além da Paraíba, que pode perder 2 cadeiras com a nova medida, outros estados também sofreriam baixas, como Rio de Janeiro, Piauí e Bahia.

As bancadas prejudicadas já iniciaram tratativas com o deputado federal paraibano, Hugo Motta (Republicanos), principal cotado a assumir à Casa em fevereiro. Os diálogos devem ser retomados já no retorno das atividades do Congresso, frente a urgência da discussão do tema no primeiro semestre deste ano.

O Congresso tem até 30 de junho de 2025 para responder à exigência, data a partir da qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá autonomia para aplicar as mudanças. A última vez que isso tinha ocorrido foi em 1993. Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. Há ideia de elevar esse número para 531.

A Prefeitura Municipal deu início ao programa de Conciliação Jurídico Fiscal Concilia Cabedelo, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais de créditos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados e não ajuizados pela Procuradoria Geral do Município e descontos temporários no Imposto sobre Transmissão onerosa de Bens Imóveis e direitos a ele relativos – ITBI.

O contribuinte que está em débito com o município tem a oportunidade de se regularizar até o dia 30 de abril, prazo de vigência do programa.

O Concilia vai oferecer descontos para pagamento à vista que podem chegar até a 90% em cima de multa e 50% nos juros. Além disso, também possibilita o parcelamento do débito em até 48 vezes.

Entram no programa débitos referentes a IPTU, Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxas e Multas Administrativas do Procon, Semam e Secos.

Os valores recuperados com o Concilia serão destinados às obras de infraestrutura e àquelas que tragam benfeitorias à população.

Os interessados em participar do programa devem procurar a Secretaria da Receita – localizada à rua João Pires de Figueiredo, 255, Centro, das 8h às 14h.

A negociação também pode ser realizada através do sistema digital da Prefeitura, pela plataforma 1doc: cabedelo.1doc.com.br/atendimento, na aba Protocolos.