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Estudo aponta que elevação do nível do mar coloca porto de Cabedelo em situação de risco elevado

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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ e a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, divulgaram, um estudo contendo o levantamento das principais ameaças climáticas, riscos e impactos da mudança do clima e o ranking dos 21 portos públicos brasileiros analisados sob maior risco climático atual.

O estudo, cujos dados foram apresentados na segunda-feira (22), em Brasília, aponta que o Porto de Cabedelo, localizado na cidade de mesmo nome, na Paraíba, está inserido na categoria dos que apresentam alto risco de sofrer consequências provocadas por tempestades nos próximos anos, em todos os períodos e cenários analisados pelos pesquisadores.

“Em relação ao nível “muito alto” de risco de tempestade, destacam-se os portos de Aratu-Candeias, Cabedelo e Rio Grande. Esses portos foram classificados nessa categoria em todos os períodos e cenários analisados”, aponta o estudo.

O estudo serve de alerta para que providências possam ser tomadas para que danos estruturais e prejuízos econômicos possam ser evitados ou amenizados.

O Porto

O Porto de Cabedelo, de acordo com informações oficiais disponibilizadas pela página oficial do terminal, com sua posição privilegiada e perfeita integração dos modais marítimo, ferroviário e rodoviário, constitui-se na melhor opção logística da região Centro Nordeste, estendendo sua área de influência para além das divisas do Estado da Paraíba. Além de vários terminais retroportuários na zona contígua à do porto organizado, sua estrutura competitiva é símbolo de baixos custos, e mão-de-obra qualificada.

Estrutura Competitiva:

  • Cais de 602 metros de extensão,
  • Calado de 11 metros em homologação,
  • Silagem para 35.000 toneladas de grãos,
  • 14.000m² de armazéns cobertos,
  • 18.000m² de pátios.

O Porto de Cabedelo é servido pela Companhia Ferroviária Transnordestina, com seus 4.238 km de extensão de malha ferroviária, ligando-o aos Estados: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco,  Alagoas, Sergipe, além de Estados de outras regiões.

O terminal paraibano também tem à sua porta a rodovia federal BR-230 (distante 18 km do Porto), que é integrada à BR-101, permitindo a interligação com toda a malha rodoviária federal do país, permitindo assim, acesso a grandes centros, como Recife (120 km) e Natal (185 km).

O Estudo

O sumário executivo “Impactos e Riscos da Mudança do Clima nos Portos Públicos Costeiros Brasileiros” mostra que os vendavais são a ameaça climática mais crítica para o setor portuário nacional. Sete portos já possuem risco alto ou muito alto em relação a esse aspecto. Em 2050, esse número poderá saltar para 16.

Entre os portos mais ameaçados por vendavais estão os de Imbituba (SC), Santos (SP), Recife (PE), Rio Grande (RS), Salvador (BA), Paranaguá (PR) e Itaguaí (RJ). Conforme o estudo, a instalação portuária pernambucana, por exemplo, terá um risco climático de vendaval de 0,872 em 2030 e de 1,000 em 2050, considerando o pior cenário de emissões (veja a tabela abaixo), caso não seja dada uma atenção por parte da administração portuária, a fim de evitar possíveis prejuízos no futuro decorrentes da falta de investimento em medidas de adaptação.

 

Por outro lado, os portos de Vitória (ES), Niterói (RJ), Itajaí (SC) e Angra dos Reis (RJ) foram as instalações que apresentaram menor risco de serem afetadas por vendavais. A instalação portuária capixaba, a título de ilustração, apresentou um índice de 0,288 no cenário atual. Em 2030, esse número será de 0,357 e de 0,396 para o pior cenário de emissões em 2050, se providências não forem tomadas.

O estudo foi elaborado a partir de um acordo assinado com a Agência Alemã de Cooperação Internacional no ano passado. O documento é um dos produtos da parceria e servirá para a elaboração de políticas públicas voltadas para o setor aquaviário, além das possíveis medidas de adaptação a serem implementadas para aumentar a resiliência frente aos impactos das mudanças do clima.

A análise de risco climático foi produzida a partir da adesão de 21 portos costeiros públicos, sendo eles: Angra dos Reis (RJ), Aratu-Candeias (BA), Cabedelo (PB), Fortaleza (CE), Ilhéus (BA), Imbituba (SC), Itaguaí (RJ), Itajaí (SC), Itaqui (MA), Natal (RN), Niterói (RJ), Paranaguá (PR), Recife (PE), Rio Grande (RS), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santos (SP), São Francisco do Sul (RS), São Sebastião (SP), Suape (PE) e Vitória (ES).

“Considerando a grande importância e amplitude do estudo apresentado, espera-se que o levantamento possa ser o ponto de partida para a melhoria regulatória do setor portuário, além de se constituir um norteador de políticas públicas sobre o tema, tão importante e atual para o país e o mundo”, afirmou o diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, destacando que o estudo poderá ser utilizado pelas autoridades portuárias para que tomem as providências necessárias a fim de minimizar os riscos climáticos.

A conselheira de Assuntos Ambientais da Embaixada da Alemanha, Friederike Sabiel, destacou o engajamento dos 21 portos públicos para a realização do estudo. A conselheira afirmou que a mudança climática já está acontecendo. Por isso, a adaptação e o planejamento das cidades e dos portos são fundamentais para mitigar os riscos climáticos.

Tempestades e Aumento do Nível do Mar    

Além dos vendavais, o sumário executivo traz dados acerca dos riscos climáticos associados a tempestades e ao aumento do nível do mar, já que podem gerar impactos nas operações e infraestruturas. Tais eventos podem acarretar ainda riscos secundários, como inundações, ressacas e erosão costeira que podem potencializar os impactos no setor portuário.

Em relação a tempestades, o estudo mostra que não são previstas mudanças bruscas no nível do risco para os 21 portos públicos, dado que 16 portos apresentaram resultados constantes ao longo do período analisado. “Aproximadamente metade dos portos analisados apresentou no cenário atual um risco classificado como alto ou muito alto”, apontou o sumário.

Levando-se em conta o aumento do nível do mar, entre os portos analisados, onze deles — Aratu (BA), Paranaguá (PR), Rio Grande (RS), Santos (SP), São Francisco do Sul (SC), Cabedelo (PB), Fortaleza (CE), Imbituba (SC), Itaguaí (RJ), Recife (PE) e São Sebastião (SP) — possuirão, em 2030, risco classificado como alto ou muito alto.

Medidas de Adaptação

O estudo traz, ainda, uma lista de medidas de adaptação para enfrentar os riscos climáticos que podem ser causados pelos vendavais, tempestades e aumento do nível do mar. Foram listadas 55 ações para os portos, sendo 21 estruturais e 34 não estruturais. Entre elas estão a diversificação das ligações terrestres para o porto/terminal; construção de infraestruturas de abrigo; ampliação do processo de dragagem; e melhoria da qualidade dos acessos ao porto/terminal.

Próximas Fases

Além deste estudo, o acordo entre ANTAQ e GIZ prevê a elaboração de levantamentos customizados para três portos selecionados (Santos, Rio Grande e Aratu) a partir do ranking climático explicitado no sumário executivo, visando detalhar os impactos das ameaças climáticas na infra e superestrutura dos portos sob análise; e a elaboração de relatório com recomendações gerais de medidas de adaptação à mudança do clima para o setor portuário e divulgação dos resultados do projeto.

Clique aqui e confira a íntegra da pesquisa.

Clique aqui e confira a apresentação em .ppt.

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Redação do Portal da Capital

Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

Clique aqui e leia a matéria completa no Metrópoles.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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Redação do Portal da Capital

O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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