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Paraíba

Ação parlamentar: Marmuthe Cavalcanti defende política social e comunitária

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O vereador Marmuthe Cavalcanti (PSL) participou na tarde desta terça-feira (23) de entrevista concedida à jornalista Edileide Vilaça no programa Ação Parlamentar da Rádio Câmara FM (88.7 MHZ), para falar sobre a atuação no ano de 2021, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

O parlamentar falou que como vereador, realiza uma política comunitária e social, não se limitando às paredes da Câmara, através da atuação em projetos sociais e comunitários, como também em defesa de determinados segmentos sociais de João Pessoa, a exemplo da pessoa com deficiência. “Essa é uma das minhas bandeiras de luta desde o primeiro dia na Casa Napoleão Laureano”, afirmou.

Um dos projetos apresentados pelo vereador e que atualmente tramita nas Comissões da CMJP dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as ruas pavimentadas em João Pessoa tenham calçadas padronizadas com total acessibilidade.

“Esse projeto despertou justamente da preocupação com aquelas pessoas que possuem dificuldades de locomoção e observamos que a cidade de João Pessoa ainda é muito carente nesse sentido. É preciso que o poder público pense de uma forma mais sensível. Esse projeto visa o b em estar dessas pessoas que por si só já apresentam limitações que as deixam, muitas vezes, à margem da sociedade”, acrescentou.

Marmuthe Cavalcanti também falou sobre o projeto de sua autoria de incentivo ao esporte, através da criação do programa Bolsa Atleta de João Pessoa, que consiste em uma ajuda de custo para que os atletas possam de fato se dedicar ao esporte.

“É preciso sair da inércia do discurso que defende e apoia o esporte. João Pessoa é um celeiro de talentos esportivos e que passariam a ser revelados se pudessem se dedicar com exclusividade ao esporte. Assim, nada mais justo que oferecer uma ajuda de custo mensal para os atletas q ue estiverem se dedicando integralmente à prática esportiva”, assegurou.

Relacionado ao tema educação, o parlamentar disse que apresentou projeto já aprovado na CMJP e que se preocupa com a evasão escolar. Para ele, a atuação mais efetiva da escola com uma equipe multiprofissional será capaz de promover uma mudança de comportamento, na tentativa de resgatar e trazer novamente a criança e o jovem ao ambiente escolar, como também de transformação da escola em um ambiente agradável, trabalhando as aptidões dos alunos.

“Esse projeto, não tenho dú vida, vem em boa hora, uma vez que temos observado que vem aumentando o número de crianças que estão abandonando as salas de aulas, sendo preciso transformar a escola em algo mais consistente, pensando não somente em ensinar, mas em cuidar das crianças e adolescentes”, declarou.

Sobre a pandemia da Covid-19, Marmuthe Cavalcanti falou sobre alguns projetos apresentados na Casa Napoleão Laureano e entre eles o que institui o programa “Hora do Colinho” na rede de saúde de João Pessoa.

“Esse é um projeto que trata de algo muito delicado de crianças recém nascidas que são vitimadas já ao nascer de não terem os pais por perto. Vimos muitos casos dessa realidade cruel que foi agravada pela pandemia, em que muitas mães que tiveram a vida ceifada pela Covid-19 deixaram bebês prematuros e que necessitam de um colo, que já foi comprovado pela medicina que é fundamental e influencia diretamente na qualidade de vida desse bebê. O projeto permite que o profissional de saúde ofereça essa assistência, esse aconchego. Esse projeto é algo inovador e que já ganhou uma proporção de nível nacional, com várias outras cidades do Brasil já copiando”, concluiu.

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Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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Mersinho Lucena se reúne com diretor-geral do DNIT para discutir obras na BR-230

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O deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas) participou de uma reunião, nesta quarta-feira (27), com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão. O encontro teve como foco a aceleração das obras da BR-230, nos trechos entre Cabedelo e Oitizeiro, e a necessidade urgente de instalação de sinalização e iluminação na rodovia.

Participaram da reunião o prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e os vereadores da base aliada do município. O encontro aconteceu na sede oficial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília.

Mersinho Lucena destacou a necessidade das obras avançarem rapidamente e que a sinalização e iluminação sejam implementadas para garantir a segurança dos motoristas e pedestres. “Aproveitamos para dialogar sobre nossas preocupações e estamos em busca de possíveis soluções para acelerar, o máximo possível, as obras, causando menos transtornos à população e aos visitantes”, ressaltou.

O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, se comprometeu a avaliar as propostas apresentadas e reconheceu a relevância das melhorias na rodovia. Ele enfatizou que o DNIT está empenhado em atender às demandas.

O prefeito André Coutinho destacou que a estrada é crucial para o desenvolvimento da região e para a melhoria da mobilidade dos cidadãos. “Estamos comprometidos em buscar soluções e garantir que esse projeto avance de forma eficiente, beneficiando toda a comunidade”, disse.

O prefeito Cícero Lucena também ressaltou a importância da colaboração entre os municípios e o Governo Federal para viabilizar projetos que impactem positivamente na infraestrutura da região. “Quando trabalhamos juntos, conseguimos resultados mais efetivos para a nossa população”, afirmou.

A reunião foi um passo importante para garantir que as obras da BR-230 avancem com eficiência e atendam às necessidades da população, promovendo um trânsito mais seguro e eficiente.

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