Paraíba
Prefeitura presta assistência às famílias retiradas da ocupação de área de preservação ambiental
A Prefeitura de João Pessoa está prestando assistência às cerca de 100 famílias que estavam na ocupação irregular de área pública de preservação ambiental, na comunidade Dubai, em Mangabeira, e precisam de realocação. As ações vão desde a catalogação dos bens, cadastro prévio para concessão do Auxílio Moradia e ainda a transferência para abrigos temporários na Capital.
Equipes das Secretarias de Habitação Social (Semhab), Direitos Humanos (Sedhuc), Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), Desenvolvimento Social (Sedes) e Urbano (Sedurb) acompanham toda a operação, juntamente com os titulares de cada pasta. Além das equipes da Prefeitura, o Governo do Estado, através da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) e da Secretaria de Desenvolvimento Humano (SEDH), participam da operação das Polícias Militar e Civil, sob a supervisão do Ministério Público da Paraíba.
“Estamos dando suporte a todos os envolvidos nesta operação, desde as equipes responsáveis pela desocupação, às famílias que estão sendo retiradas, fornecendo alimentação, transporte e segurança”, destacou o titular da Sedes, Felipe Leitão.
Conforme explicou o secretário, foi feita a catalogação dos bens dos moradores, uma espécie de inventário dos móveis e eletrodomésticos de cada residência, além de um cadastramento social. Após a catalogação, a Sedes realizou o apoio ao transporte dos bens, quando algumas famílias optaram por serem transportadas para casas de amigos e parentes, enquanto outras estão abrigadas no ginásio do Centro Profissionalizante Deputado Antônio Cabral (CPDAC), no Valentina.
As famílias que foram para casa de parentes foram cadastradas ainda na comunidade Dubai junto aos programas sociais da Prefeitura de João Pessoa. As que optaram por serem transportadas ao CPDAC, estão sendo acolhidas por assistentes sociais e também sendo cadastradas para terem acesso ao benefício eventual do Auxílio Moradia, assim como a realização de testes para Covid-19 e vacinação contra o vírus para atualização do esquema vacinal contra a doença.
A secretária de Habitação de João Pessoa, Socorro Gadelha, disse que 95 assistentes sociais da Prefeitura estão atendendo às famílias para que recebam toda a assistência necessária e que, até às 15h desta terça-feira, todas deverão estar devidamente atendidas.
“Entramos na comunidade, conversamos casa por casa, pessoa por pessoa e prestamos a assistência a todos os moradores do local. Tivemos também o apoio do Samu, que prestou apoio para deslocamento de pessoas com saúde mais frágil. No momento da retirada realizamos os cadastramentos e a Sedes fornecerá o benefício para que todos possam inicialmente alugar uma casa e depois vamos estabelecer essas pessoas dentro dos programas de habitação popular do município. Não vai ficar ninguém sem assistência”, reforçou.
A Sedurb atuou na operação com a instalação de equipamentos no local, como caminhões, banheiros químicos e veículos, dando suporte à ação. Já a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) disponibilizou uma equipe de 40 agentes e diversos veículos. Quatro caminhões-caçamba e duas retroescavadeiras fizeram a demolição das estruturas e posteriormente, a coleta dos entulhos. Dois caminhões-baús fizeram a mudanças das famílias retiradas da área irregular, enquanto outros dois, o transporte de animais de grande porte.
A ação – A ordem de despejo e reintegração de posse ao Município de João Pessoa, proprietário do terreno, é assinada pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Antônio Carneiro de Paiva, em ação movida pela Prefeitura. A área invadida se situa entre a Zona de amortecimento do Parque Estadual das Trilhas e a Área de Proteção Permanente do Rio Cabelo (APP), em Mangabeira, compreendendo uma devastação de 78% do terreno.
Segundo o Relatório Circunstanciado Ambiental do Batalhão de Polícia Ambiental da PM, trata-se de um espaço de aproximadamente 15 hectares, que “vem sofrendo um contínuo processo de desmatamento e invasão para construção de moradias irregulares”.
Os autos revelam ainda a usurpação do patrimônio estatal, com evidente participação de organizações criminosas, sob o absoluto domínio de uma facção com resistência armada, que a cada dia avança e expande suas ações, desmatando e ocupando o patrimônio oficial, comercializando os lotes e liderando o tráfico na região. Na semana passada, a polícia prendeu um homem identificado por Sheik, acusado de chefiar as invasões e de comandar o tráfico na comunidade Dubai.
