Durante a Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba, que aconteceu de forma híbrida na manhã desta terça-feira (23), a deputada estadual Estela Bezerra debateu sobre o Projeto de Indicação nº 775/2021, de sua autoria, que institui a Política Pública afirmativa na reserva de vagas para candidatos/as negros/as, pardas, quilombolas e indígenas em concursos públicos.
Enviado para ALPB em agosto de 2021 e acatado pelo Governo do Estado, o projeto é a primeira iniciativa embasada no Plano Estadual de Promoção à Igualdade Racial – PlanePIR, divulgado no último sábado (20). De acordo com a parlamentar, o documento do Plano Estadual deveria ter sido publicado desde 2019, quando houve uma Audiência Pública, de iniciativa da parlamentar, que debateu o PlanePIR. “Eu fui a deputada que facilitou o debate público através da ALPB de um plano que estava consolidado, e que passou por um processo coletivo de discussão. Depois de quase dois anos, mais uma vez de forma atrasada, o governo encaminha o Plano à Casa”.
“Parece uma coisa mínima, mas é muito importante a reserva de vagas e políticas afirmativas que buscam corrigir a desigualdade no tecido social desse país”, disse Estela, que acrescentou: “Nesta Casa muitas vezes o racismo é reiterado, mesmo que não se perceba. É preciso um esforço coletivo nosso para produzir igualdade e equidade. Temos cumprido nosso papel e vamos realizar os debates necessários”, afirmou.
Debatendo o racismo
Desde projetos de lei, Audiências Públicas e requerimentos, o mandato da deputada Estela Bezerra vem pautando a questão racial nos debates da ALPB. A exemplo da Lei 11829/2020, que dispõe sobre infrações administrativas por atos de racismo e homo-transfobia nos equipamentos esportivos; a Lei 11848/2021, que institui o Dia Marielle Franco – Dia de Enfrentamento às Violências Contra As Mulheres Negras, a ser celebrado dia 14 de março.
Na sessão desta terça, ainda foram aprovados Votos de Aplausos à todas as comunidades quilombolas do nosso Estado pela luta e resistência, e ao trabalho da Associação de Apoio às Comunidades Afrodescendentes e da Coordenação Estadual das comunidades negras e quilombolas/PB na luta pela inclusão de políticas públicas, e na busca por direitos, que historicamente foram negados aos povos quilombolas; e para o “Movimento Negritude Organizada da Paraíba” pela realização do I Seminário de Interiorização do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial no Estado.
Nesta quarta-feira (24), será realizada uma Sessão Especial alusiva ao Dia da Consciência Negra com o objetivo de discutir os avanços e retrocessos nas políticas raciais e qual o papel dos legisladores nesse processo. Transmitida ao vivo pela TV Assembleia, será uma discussão necessária no nosso atual contexto social, onde as violações de direitos e episódios de racismo estão cada vez mais explícitos.
