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Paraíba

CMJP dá parecer favorável a projeto que cria Programa Educador Social Voluntário

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Na votação desta terça-feira (23), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 57 matérias, dentre as quais foram aprovados 47 Projetos de Lei Ordinária (PLO), dois Projetos de Resolução e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). O Plenário também manteve quatro Vetos do Executivo e derrubou outro. Ainda foram retirados de pauta dois PLOs.

Dentre os PLOs aprovados estão duas aberturas de créditos e uma realocação orçamentar. O PLO 627/2021 autoriza abertura de crédito especial para inclusão de nova natureza da despesa (dotação orçamentária) em ação de governo já existente na estrutura orçamentária da Sedec e da Funjope no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil), destinada à readequação de ordem técnica, em implantação de Emenda Impositiva quando da sua inclusão na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021. Já o PLO 736/2021 permite a abertura de crédito especial no valor de 147.000,00 para ação de governo já existente na estrutura orçamentária da Semusb. Por sua vez, o PLO 737/2021 libera a realocação de dotações orçamentárias através dos Instrumentos da Transposição no Orçamento do corrente exercício, no valor global de R$ 45.300.000,00, para a cobertura de programas e despesas de caráter continuado, no Instituto de Previdência do Município (IPM) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS)/Fundo Municipal de Saúde (FMS) que integram a Administração indireta da Estrutura Organizacional Básica do Município. Todos os projetos foram propostos pelo Executivo Municipal.

Também de autoria do Executivo Municipal, recebeu parecer favorável o PLO 735/2021, que cria o Programa Educador Social Voluntário para realização de atividades de apoio educacional, mediante atuação de agentes integrados à comunidade escolar, para ampliar as possibilidades de atendimento individualizado aos grupos de educandos. De acordo com o documento, o programa se dará no âmbito da Secretaria de Municipal de Educação e Cultura (Sedec) e será destinado à contratação de trabalhadores voluntários para exercício de atividades de cuidador e ou alfabetizador na rede municipal de ensino. Ainda fica expresso que o serviço voluntário não vai gerar vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, sendo exercido mediante a celebração de termo de adesão entre o Município de João Pessoa, através da Sedec e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições de seu exercício.

Outros projetos aprovados

Entre os outros projetos aprovados em plenário foram destaque os seguintes: o PLO 8/2021, de Bruno Farias (Cidadania), que determina que o Poder Público deverá, no âmbito da Política Municipal voltada à educação, promover ações de conscientização, prevenção e de combate a todo tipo de jogo (virtual ou não), intimidação sistemática e outros eventos similares que tragam perigo à vida e integridade física e psicológica do público infanto-juvenil ou que induza à mutilação corporal e até ao suicídio; o PLO 156/2021, de Bosquinho (PV), que dispõe sobre a colocação de placas indicativas nas piscinas públicas e privadas no município de João Pessoa, informando profundidade e acompanhamento obrigatório de crianças de até 5 por um adulto; o PLO 241/2021, de Zezinho Botafogo (Cidadania), instituindo a normatização do emprego correto da terminologia ‘pessoa com deficiência’ no Município de João Pessoa com a adoção do termo ‘pessoa com deficiência’ sendo utilizada no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo na elaboração e publicação de documentos oficiais, legislação e quaisquer comunicação impressa, televisiva e/ou rádio difundida; e o PLO 456/2021, de Marcílio do HBE (Patriota), que institui a ‘Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego’ nas escolas públicas do Município de João Pessoa, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de outubro de cada ano.

Resoluções aprovadas

Os vereadores também aprovaram dois Projetos de Resolução (PR) de autoria da Mesa Diretora da CMJP: o 12/2021, que regulamenta o Programa de Assistência à Saúde dos servidores da Casa; e o 13/2021, que regulamenta a verba indenizatória de atividade parlamentar com adequações para garantir maior transparência das ações no Legislativo Municipal da capital paraibana.

O Plenário ainda aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 21/2021, de autoria do vereador Junio Leandro (PDT), que concede o Título de Cidadão Pessoense ao mestre capoeirista Márcio Rodrigues de Lima, conhecido como Mestre Raposão, pelo seu extraordinário valor e relevantes serviços prestados a cidade de João Pessoa.

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Caged: Campina Grande chega ao 9º mês consecutivo de saldo positivo na geração de empregos

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Redação do Portal da Capital

O ano de 2024 tem sido de constantes resultados positivos na geração de empregos em Campina Grande. Segundo a atualização mais recente do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), referente a outubro, a Rainha da Borborema teve 290 novos postos de trabalho gerados, resultado de 3.542 admissões ante 3.252 desligamentos.

No ano, já são 4.495 novos empregos gerados em Campina, que tem, atualmente (dados até o mês de outubro), um total de 107.695 postos de trabalho formais. Quando registramos os números de janeiro de 2021 até outubro de 2024, o Município chega a marca de 16.732 novos empregos gerados.

Nesta nova atualização (outubro de 2024), a alta foi puxada pelo setor de comércio, que teve 920 contratações ante 807 desligamentos, totalizando uma alta de 113 novos empregados. Em seguida está o setor de serviços, tendo 1.836 contratações e 1.737 desligamentos, com saldo positivo de 99 novos postos de trabalho.

A secretária Tâmela Fama, de Desenvolvimento Econômico do Município, comemorou mais um resultado de crescimento para a cidade. ’Seguimos no caminho certo. Há muita rotatividade em alguns setores, mas seguimos trabalhando em prol do nosso crescimento. Como sempre digo, é um trabalho muito forte de captação de novas empresas. Porém, além disso, temos nos aproximado cada vez mais do empresário local, colaborando, dialogando, todos com o mesmo pensamento: o melhor para Campina’, destacou.

Potencial Empreendedor

Além dos seguidos resultados positivos do Caged, há de se destacar o potencial empreendedor de Campina Grande. Em outubro, segundo o Painel de Empresas da plataforma gov.br, foram 513 novos negócios (MEIs) formalizados. Em 2024 esse número já é de 5.182. De janeiro de 2021 a outubro deste ano, o total é de 21.967 microempresas abertas na cidade.

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Modelo de reeducação em unidades prisionais femininas na Paraíba vira referência internacional

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Redação do Portal da Capital

As boas práticas de reeducação nas unidades prisionais femininas levaram a Paraíba a ser um dos três entes brasileiros,  de um total de 54, a participar, em San José,  capital da Costa Rica, de um encontro regional com países da América Latina e Caribe para debater os avanços das Regras de Bangkok, que estabelecem as diretrizes para o tratamento de mulheres privadas de liberdade e medidas alternativas à prisão. O Projeto Castelo de Bonecas, um dos mais bem-sucedidos na humanização e na reinserção social exemplifica bem essas boas práticas adotadas na gestão penitenciária da Paraíba.

O Sistema Penitenciário paraibano tem se destacado pelos projetos de ressocialização, como o “Castelo de Bonecas”, que tem beneficiado reeducandas em todo o Estado, oferecendo qualificação profissional, iniciativa que tem ajudado a diminuir significativamente o índice de reincidência, beneficiando a sociedade como um todo. Durante o encontro na Costa Rica, a Paraíba foi representada pela diretora da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, Cinthya Almeida. O evento começou na segunda (25) e foi realizado até essa quarta-feira (27).

Cinthya Almeida ressaltou a importância da participação da Paraíba nas discussões fomentadas pelo Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção de Crimes e Tratamento de Infrator e pelo Instituto Tailandês de Justiça, entre outros agentes. “A Paraíba, seguindo a orientação do governador João Azevêdo, tem expertise no que preconizam as Regras de Bangkok, haja vista os projetos de ressocialização, como o Castelo de Bonecas, referência na humanização das unidades prisionais do nosso estado. É um evento que vem ao encontro daquilo que esta gestão acredita: a promoção da dignidade das nossas reeducandas”, disse.

Ao todo, foram 54 participantes da América Latina e Caribe, sendo três do Brasil, entre os quais está a diretora da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão. Entre os itens preconizados pelas Regras de Bangkok, o tratamento que leve em conta cuidados de saúde mental, acompanhamento psicológico e apoio emocional a mulheres infratoras.

Estabelecidas por Resolução em 2010, as Regras de Bangkok são diretrizes estabelecidas pelas Nações Unidas que buscam garantir que as mulheres em conflito com a lei sejam tratadas de forma justa e digna, levando em consideração suas necessidades específicas.

“Participar de um evento como esse que trata sobre aplicação de regras mínimas para mulheres privadas de liberdade é motivo de muita felicidade, além de mostrar as boas praticadas no nosso estado, o quanto temos avançado no sentido de cumprir essas regras”, avaliou Cinthya Almeida.

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Justiça obriga e Ricardo desembolsa mais de R$ 350 mil para pagar dívida da campanha de 2022

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Redação do Portal da Capital

O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) foi obrigado pela Justiça a pagar uma dívida pendente com uma empresa de produção audiovisual que havia sido contratada para produzir materiais audiovisuais para a campanha eleitoral de 2022 do petista.

A empresa entrou na Justiça alegando ter sofrido prejuízos pelo não pagamento de uma dívida no valor de R$ 653.329,76 (seiscentos e cinquenta e três mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), oriunda de contratos não pagos por serviços realizados durante a campanha eleitoral de 2022 para Ricardo.

Após tramitação do processo na 9ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, diz o blog do Marcelo José, a empresa produtora, contratada para a campanha do então candidato Ricardo Vieira Coutinho aceitou receber da pessoa física do político a quantia de R$ 353 mil do próprio bolso, para encerrar o processo.

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