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Paraíba

CPP é favorável à assistência jurídica integral e gratuita aos guardas municipais

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A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) que garante assistência jurídica integral e gratuita aos guardas municipais, a ser prestada pela Procuradoria Geral do Município em questões jurídicas ocorridas no exercício de suas funções. Na reunião desta segunda-feira (22), o colegiado aprovou mais 29 PLOs e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo). Um projeto foi retirado de pauta e outro recebeu Pedido de Vista.

O PLO 155/2021, proposto pelo vereador Tarcísio Jardim (Patriota) determina que os Guardas Municipais de João Pessoa terão direito à assistência jurídica integral e gratuita, a ser prestada pela Procuradoria Geral do Município, quando, no exercício da sua função ou em razão dela, forem envolvidos em casos que demandem tutela jurídica em processos judiciais ou administrativos. Em sua justificativa, Tarcísio Jardim ressalta que dado o estado de vulnerabilidade em que se encontram os servidores municipais, que, agindo em nome do Município de João Pessoa no cumprimento das suas funções, muitas vezes precisam dispor de seu próprio patrimônio para custear defensor particular, em virtude de suas ações, sobretudo após o desfecho das mais diversas ocorrências que exijam o uso da força, por conta de instauração de processos no âmbito judicial e/ou administrativo, revela-se muito importante que seja disponibilizado esse suporte, propiciando ao agente público a defesa judicial e administrativa necessária.

 

Uma outra matéria que recebeu destaque e parecer favorável foi o PLO 1483/2019, de Carlão (Patriota), que cria o Marco Legal do Livre Comércio Sobre Rodas no município de João Pessoa, com regulamentação sobre os ‘food trucks’ (trucks, reboques ou semirreboques e bikes), que comercializem alimentos nas ruas da Capital paraibana. De acordo com o documento, não haverá tempo máximo de permanência desses veículos no local de exercício de suas atividades desde que estejam em funcionamento e fica “terminantemente” proibida a disponibilização de mesas, cadeiras e bancos para o atendimento aos clientes nas vias públicas, estacionamentos públicos e calçadas.

 

Entre os outros projetos que receberam parecer favorável foram destaque as seguintes: o PLO 5/2021, de Bruno Farias (Cidadania), que cria a Política Municipal de Ciclo logística, que visa regulamentar, promover, estimular e monitorar a logística sustentável na cidade de João Pessoa, entende-se por ciclologística o transporte de bens e serviços a partir de bicicletas e triciclos à propulsão humana ou eletricamente assistidos; o PLO 75/2021, de Zezinho Botafogo (Cidadania), instituindo, no âmbito do município de João Pessoa, conselhos participativos em parques e praças municipais, de caráter permanente e consultivo, com a finalidade de colaborar com a fiscalização, o planejamento e o gerenciamento das suas atividades e o PLO 193/2021, do vereador Guga (PRTB), prevendo que a mulher vítima de violência doméstica terá prioridade na aquisição de imóveis nos programas habitacionais promovidos pelo Município de João Pessoa.

Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 3/2021, do vereador Tanílson Soares (Avante), inclui a inclusão digital, o exercício da cidadania em meios digitais e a prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso, como inciso no artigo 5º da Lei Orgânica do Município que trata das competências e atribuições do município para garantir o bem estar da população pessoense.

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Paraíba

Sine-PB oferece mais de 760 vagas de emprego em 11 municípios paraibanos a partir de segunda-feira

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Redação do Portal da Capital

O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) finaliza o mês de setembro ofertando 766 vagas para quem está procurando emprego em diversas áreas, a partir de segunda-feira (30). Dentre as vagas disponíveis, 500 são para João Pessoa e as demais para os municípios de Campina Grande, Santa Rita, Guarabira, Patos, Sapé, Mamanguape, Cajazeiras, Cabedelo, Pombal e São Bento.

Atendente de telemarketing é a função que disponibiliza o maior número de oportunidades, com 300 vagas em João Pessoa, onde também são ofertadas vagas de motorista carreteiro – médio completo (10), pedreiro (10), atendente de padaria (6) vagas, auxiliar de logística, empacotador – a mão e pedreiro (5 vagas para cada cargo), técnico de refrigeração (instalação) e auxiliar de pedreiro (4 vagas cada), trabalhador rural, soldador, pizzaiolo, motorista de caminhão, dedetizador e atendente de lojas e mercados, (três vagas para cada função), entre outras.

Em Campina Grande há 183 vagas de emprego disponíveis para a população desempregada. A maioria – 100 vagas – é destinada para os operadores de processo de produção, mas também tem emprego para carregador e descarregador de caminhões (20), para pedreiro e operador de trator (7 vagas para cada cargo), separador de material reciclável (4), para estoquista (5) – médio completo (6 meses de CTPS) e as demais vagas em diversas áreas.

No município de Santa Rita serão oferecidas 13 vagas de emprego, dentre as quais cinco para oficial de S. gerais na M. de edificações, estofador de móveis, garçom, saladeiro e supervisor de hospedagem (2 vagas para cada função).
Guarabira ofertará 14 vagas de emprego, sendo todas destinadas para costureira em geral – médio incompleto (6 meses). No posto do Sine de Pombal, são disponibilizadas três vagas para vendedor interno com exigência de ensino médio completo.

Em Patos, serão disponibilizadas 20 vagas de emprego variados. Tem três vagas para servente de obras, enquanto para estoquista, jardineiro, faturista e vendedor de comércio varejista serão ofertadas duas vagas para cada função, e as demais oportunidades estão distribuídas para ajudante de motorista, auxiliar administrativo, conferente de mercadoria, encanador, promotor de vendas, motorista de caminhão e auxiliar de limpeza, etc.

No Sine-PB em Sapé serão oferecidas nove vagas entre os cargos de: motorista de caminhão (3), agente de vendas de serviços (3), além de mecânico de automóveis e caminhões, biomédico e coordenador administrativo, com uma vaga para cada função. No município de São Bento serão ofertadas oito vagas para operador de caixa, promotor de vendas, auxiliar de contabilidade, motorista entregador, empre. doméstico nos serviços gerais e assistente administrativo, vendedor – no comércio de mercadorias (uma vaga cada cargo).

Em Cabedelo, vão estar disponíveis 12 vagas de emprego, sendo elas para auxiliar de estoque, balconista, vendedor porta a porta, assistente de prevenção de perdas (duas vagas para cada), já para faturista, marceneiro de móveis, motorista de caminhão e assistente de mídias sociais, uma vaga para cada cargo. No posto do Sine de Mamanguape, são três vagas para frentista, operador de caixa e vendedor interno (1 vaga cada).

Por sua vez, na cidade de Cajazeiras, será uma vaga para motorista entregador – fundamental completo (6 meses/ CTPS)

O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.

O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].

Confira aqui as vagas

Telefones do Sine-PB para contato:
João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600
Bayeux – 98619-1918
Cabedelo – 3250-3270
Cajazeiras -3531-7003
Campina Grande – 3310-9412
Guarabira – 3271-3252
Itaporanga – 3451-2819
Mamanguape – 3292-1931
Monteiro – 99863-3217
Patos – 3421-1943
Santa Rita – 3229-3505
Sapé – 3283-6460
Pombal – 3431-3545
Conde – 3298-2025
São Bento – 3444-2712

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Multidão toma ruas de Conde em comício de Karla Pimentel

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A candidata à reeleição na cidade de Conde, Karla Pimentel (PSB), realizou, na noite desta sexta-feira (27/09), um comício que arrastou uma multidão de apoiadores às ruas de Jacumã.

O evento contou com a presença do secretário de Administração do Estado e dirigente do PSB, Tibério Limeira. O gestor destacou o apoio do governador João Azevêdo (PSB) e a parceria com a prefeita na busca pela continuidade do trabalho na cidade.

“O comício da futura prefeita Karla Pimentel encheu as ruas de Jacumã e mostrou que Conde quer continuar crescendo, confiando e trabalhando junto com essa grande parceira. Vamos juntos nesse projeto com o apoio do governador João Azevêdo para fazer um Conde cada vez melhor!”, enfatizou.

Confira:

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Com propositura de Carlão, CMJP concede ‘Título de Cidadão Pessoense’ ao bispo Alcivan Tadeus

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Redação do Portal da Capital

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na tarde desta sexta-feira (27/09), sessão solene para entrega do ‘Título de Cidadão Pessoense ‘a Dom Alcivan Tadeus Gomes de Araújo, bispo auxiliar da Arquidiocese da Paraíba.

De propositura do vereador Carlão Pelo Bem (PL), a honraria teve o objetivo de destacar as iniciativas e ações feitas pelo pároco na promoção do bem-estar, inclusão e o apoio às comunidades mais vulneráveis de João Pessoa por meio da Santa Igreja.

“Vem fazendo um trabalho brilhante na cidade de João Pessoa. Ao lado do nosso arcebispo metropolitano Dom Delson, vem construindo e contribuindo com a fé do povo católico e cristão. Ajudando muito nas obras de caridade da igreja, estendendo o braço de misericórdia que a igreja faz, defendendo o evangelho de Cristo. É isso que ele vem fazendo na cidade de João Pessoa. Com esses meses que ele já está aqui, fazendo um brilhante trabalho visitando comunidades, visitando paróquias”, afirmou o parlamentar.

O Monsenhor Alcivan foi nomeado pelo Papa Francisco no dia 8 de novembro de 2023, por solicitação do arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson Pedreira da Cruz, que, na oportunidade, manifestou o desejo de poder contar com a colaboração de um auxiliar. À época, o padre Alcivan pertencia ao clero da diocese de Caicó (RN), como pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Jardim do Seridó (RN). Na Arquidiocese da Paraíba, ele atua como administrador.

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