A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) que investiga a prestação de serviços de internet banda larga na Capital ouviu, nesta segunda-feira (22), as operadoras Claro e Tim. Os representantes das empresas esclareceram questionamentos dos vereadores sobre contratos, velocidade e medição de internet e a utilização dos postes de eletricidade pelas operadoras.

O representante de relações institucionais da empresa Claro, Fábio Andrade, iniciou sua explanação afirmando que a empresa possui a mais completa infraestrutura do Brasil, atua com 60 milhões de clientes como um todo, sendo mais de 10 milhões em banda larga fixa, e consegue cobrir 98% do estado.

Fábio Andrade explicou que a velocidade da internet fixa depende do modem da residência. “Conseguimos que esse modem receba com diferença de 10%, mas quando ele roteia, perde um pouquinho de qualidade”, esclareceu Fábio Andrade, acrescentando que é preciso a realização de campanhas educacionais e que a empresa busca sempre clareza técnica na realização do serviço.

Respondendo a questionamento do relator da CPI, Odon Bezerra (Cidadania), o representante da Claro explicou que a empresa tem grande variedade de serviços ofertados e que a preocupação para que não haja fraudes nos contratos pode prejudicar o diálogo com o consumidor. “Caso haja erro, grande parte é por causa da nossa prevenção de fraudes, pois sempre tentamos ser cuidadosos e isso pode gerar um não entendimento”, afirmou, destacando que os modelos padrão de contrato estão disponíveis no site da empresa e que o consumidor tem acesso aos contratos realizados, seja entregue em mãos ou a pela requisição da gravação, no caso de contratos fechados remotamente.

Respondendo ao vereador Junio Leandro (PDT), o representante da Claro explicou que a baixa de velocidade também pode ocorrer por mau uso da internet. “Como não há limite de dados estabelecido pela Anatel, não podemos limitar os dados de quem faz uso indevido. Se na sua rua tem alguém que passa o dia baixando filme, vai influenciar no seu consumo. Então, essa sensação de lentidão pode ser do uso indevido do serviço”, esclareceu, acrescentando que a replicação de uma fonte de internet para várias casas, o chamado gato, também é um mau uso e causa a sensação de lentidão da internet.

Quando questionado pela presidente da CPI, vereadora Eliza Virgínia (Progressistas), sobre a educação do consumidor, Fábio assumiu que há certa dificuldade do consumidor em entender aspectos técnicos, mas que a empresa procura resolver disponibilizando tecnologias, como o aplicativo medidor de internet no site da empresa.

Já sobre os processos utilizados na instalação dos serviços, Fábio respondeu a Eliza Virgínia que a empresa “investe muito em conhecimento e capacitação, mas temos empresas terceirizadas locais que geram empregos para a cidade”. E continuou: “Existem falhas, mas acredito que não é falta de capacitação propriamente dita. A convergência dos serviços exige cada vez mais pessoas capacitadas”, declarou, enfatizando que está registrando todos os pontos debatidos para discuti-los com cada área da empresa e procurar melhorar o serviço.

Cabeamento

Fábio Andrade garantiu que a utilização dos postes pela Claro só é realizada por meio de autorização da empresa concessionária. “Pagamos taxas e impostos e só instalamos quando a companhia aprova nosso pré-projeto. Com certeza, não iríamos avançar em um poste se não tivesse a permissão de uso”, declarou, salientando que é preciso verificar se todas as empresas que se utilizam dos postes detém essa autorização e o porquê das manutenções e fiscalizações não estarem sendo feitas. Ele ainda ressaltou que há necessidade de que a tipificação do crime de furto e roubo de cabos seja alterada para inibir a prática, e informou que já existem projetos com esse objetivo tramitando no Congresso Federal.

Quando questionado pelo vereador Junio Leandro sobre a política da empresa quando um cliente deixa de usar os serviços, Fábio Andrade respondeu que o serviço é desligado do poste até a entrada do prédio, por exemplo. “Se houvesse uma desativação em massa, aí a fiação dos postes seria desativada. Pagamos por cada poste utilizado e não são taxas baratas. Se não usarmos, somos os maiores interessados em retirar nosso cabos de lá”, explicou, salientando que deve haver análise de cada poste para saber o que pode ser utilização clandestina ou tecnologia descontinuada que não foi retirada do poste.

O gerente de relações institucionais da TIM, Cleber Rodrigo Afânio, afirmou que a questão do ordenamento dos cabos é complexa, porque envolve além das operadoras, as concessionárias de energia elétrica, e apontou o uso da tecnologia 5G como alternativa à banda larga fixa. “O 5G vai oferecer uma internet de muita qualidade via aérea. Ele sim será uma alternativa para essa questão”, pontuou, alertando para a necessidade de que se avaliem as leis existentes para saber se estão adequadas para receber a tecnologia 5G. Cleber Afânio ainda esclareceu que a TIM não oferece os serviços de banda larga fixa na Paraíba e em João Pessoa.

Eliza Virgínia informou que a última reunião da CPI vai ocorrer na próxima segunda-feira (29), para ouvir a empresa concessionária de energia elétrica na Paraíba, a Energisa, e a Secretaria de Infraestrutura do município, justamente sobre essa questão do ordenamento dos cabos em João Pessoa.