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Paraíba

Comissão da Assembleia aprova PEC do Marco Legal da Ciência e Tecnologia na Paraíba

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A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2021 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta segunda-feira (22), o relatório que altera o Marco Legal da Ciência e Tecnologia, trata de políticas de inovação tecnológica no Estado e cria um fundo onde aplicará recursos destinados a estas políticas. A PEC foi relatada pelo deputado Buba Germano.

Antes de emitir parecer favorável à PEC, o relator da matéria ressaltou a importância da ciência, da tecnologia e das pesquisas, principalmente, diante do atual momento que o mundo atravessa, onde, só através destas, foi possível encontrar a solução para a pandemia.

“A PEC faz esta adequação nos dispositivos constitucionais e esta Comissão entrará para a história dos anais desta Casa Legislativa, por se tratar de um projeto importantíssimo, que está se adequando a realidade atual em respeito a preservação da ciência e da tecnologia, com nossos pesquisadores, laboratórios e cientistas desenvolvendo em tempo recorde uma vacina para enfrentar um problema mundial”, declarou Buba.

O objetivo do Marco Legal da Ciência e Tecnologia é de estimular o desenvolvimento científico, pesquisa, capacitação científica e tecnológica e inovação a partir da construção de ambientes especializados e cooperativos, participação de instituições científicas e tecnológicas e estímulo à inovação de novas empresas e ao inventor independente, além da criação de fundos de investimentos e no aprimoramento do regime especial de contratação de pessoal.

Com o intuito de assegurar a destinação de recursos a este fundo de investimento, o relator da PEC apresentou Emenda ao relatório buscando fixar à Constituição Estadual a destinação de até 0,5% da receita corrente líquida com a finalidade de prover os meios necessários ao fomento de atividades científicas, tecnológicas e de apoio à inovação. A Emenda foi aprovada por unanimidade na Comissão.

Com a aprovação do parecer favorável à PEC, Buba destacou que a alteração assegura aos demais governos, como política de Estado, a retomada do crescimento e a garantia do respeito aos pesquisadores e as instituições. “Estamos oferecendo a Paraíba a condição de conviver com nossas dificuldades para a retomada do crescimento social e econômico, pois, temos um governo que tem sensibilidade, uma Casa Legislativa que se dá ao luxo de discutir o que o mundo está discutindo, ciência e tecnologia. É este o caminho, através da educação”, afirmou o deputado.

O texto da PEC 32/2021 segue agora para ser apreciado em plenário. Além de Buba Germano, também participaram da reunião os deputados Branco Mendes, Eduardo Carneiro e Galego de Souza.

MEMBROS DA COMISSÃO

A Comissão Especial é composta pelos deputados Ricardo Barbosa, como presidente; Cabo Gilberto, na vice-presidência; Buba Germano, como relator; Taciano Diniz, Galego Souza, Eduardo Carneiro e Wilson Filho. Os suplentes são os deputados Anderson, Anísio Maia Branco Mendes, Edmilson Soares, Inácio Falcão, Jutay Meneses e Tovar Coreia Lima.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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