Brasil
“A Paraíba só tem a ganhar com a desoneração da folha”, comenta o autor da proposta, Efraim Filho
Com a aprovação do projeto de lei de autoria do líder do Democratas, Efraim Filho (DEM/PB), que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até o final de dezembro de 2023, são crescentes as chances de recuperação econômica do país, visto a importância da medida para o governo, para os empresários, trabalhadores e para o consumidor final. Efraim Filho dialogou com todos os setores envolvidos para garantir a aprovação da proposta que reduz a taxa de impostos e aumenta a oportunidade de novas vagas de empregos.
Como coordenador da bancada do Estado da Paraíba, o deputado sabe a importância da medida para o desenvolvimento social e econômico do seu Estado. “Se estima em 300 mil postos de trabalho que podem ser abertos com a aprovação dessa proposta. São muitos pais e mães de família que ainda estão na fila do desemprego, portanto gerar novas oportunidades deve ser prioridade do país, do parlamento e do governo como um todo”, destacou Efraim Filho durante a votação do projeto.
Matheus Otaviano Costa, proprietário da empresa paraibana Asa Branca Têxtil, relata a necessidade e interesse em aumentar o quadro de funcionários da sua fábrica, mas sente-se privado em executar tal ação pela porcentagem alta de impostos pagos. Deste modo, Matheus reconhece o benefício como algo importante e essencial para investir na contratação de novos servidores e alavancar o crescimento do seu negócio.
Para o empresário Wagner Antônio Alexandre Breckenfeld, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon/JP), o projeto da desoneração é aguardado com expectativas positivas para o setor. Segundo ele, é um ganho extraordinário a alíquota de tributos cair de 20% para 1,5% a 4% – de acordo com o faturamento bruto de cada empresa. Wagner ressalta que há um apelo social grande com o projeto, pois gera novas oportunidades de empregos, assim como assegura os já existentes.
“Não é por acaso que nos últimos 12 meses na Paraíba o setor da construção civil tem gerado de forma positiva novos postos de trabalho. E esperamos que continue assim em 2022”, afirma.
Outros setores que se beneficiam com a redução dos impostos definidos pelo projeto são empresas de comunicação, calçados, call center, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Brasil
Leonardo Gadelha apresenta Projeto de Lei que visa combater a ludopatia no Brasil
O deputado federal, Leonardo Gadelha (PSC/Podemos) apresentou Projeto de Lei na Câmara Federal, que visa regulamentar o credenciamento de pessoas nos jogos de Betes no Brasil, objetivando combater a ludopatia ou a ludomania, que segundo ele tem dilacerado as famílias brasileiras.
A ludopatia é uma condição médica caracterizada pelo desejo incontrolável de pessoas viciadas em jogos para continuar jogando. A doença é reconhecida pela OMS e no Brasil desde 2018.
Gadelha explicou que a apresentação do PL foi motivado por vários fatores, entre eles, os diversos relatos de famílias destruídas pelo vício em jogos, mas também por estudos técnicos realizado por entidades sérias, a exemplo da Febraban e da Associação Brasileira de Varejo, que mostram que boa parte das rendas, principalmente, das classes C,D e E, está sendo destinada para as apostas em detrimento de gastos fundamentais como alimentação, aluguel e medicamentos.
Conforme o deputado, há também uma preocupação com a natureza ilícitas de algumas das casas de apostas.
“É claro que a gente não pode generalizar, mas tem sido frequentes as matérias e as atividades policiais envolvendo esse tipo de empreendimento. Acho que a gente precisa nesse momento é instruir a população brasileira sobre a necessidade de jogar com responsabilidade”, destacou.
Ele disse ainda que o seu Projeto de Lei vem ao encontro dessas necessidades no sentido de obrigar toda e qualquer propaganda a vincular a informação de que o jogo vicia e que há uma doença chamada ludopatia, que precisa ser conhecida pela população brasileira.
“Eu vejo esse PL como algo muito maior porque a gente precisa fazer uma regulamentação muito mais ampla e deixar de forma muito clara quais são as balizas, o que se pode e o que não se pode nesse universo. Eu não quero impedir os jogos, muito pelo contrário, existem empresas sérias nesse campo, mas é necessário que tenhamos um balizamento muito nítido para que a sociedade não perca as rédeas e para que a gente não perca mais pessoas para esse vício”, explicou.
Brasil
Retomada de funcionamento do X depende do pagamento integral das multas, decide STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que, para que o X, antigo Twitter, retome suas atividades no Brasil é necessário pagar integralmente a multa de R$ 10 milhões imposta pelo descumprimento, por dois dias, da ordem judicial de suspensão das atividades no país.
Além disso, o X deve afirmar, com a anuência da Starlink Brasil, que ambas as empresas concordam com a transferência já realizada para União de valores bloqueados de contas bancárias, com a desistência de recursos apresentados. Outra condição é que a representante legal da empresa, nomeada em 20/9, pague a multa de R$ 300 mil.
De acordo com a decisão, tomada na Petição (PET) 12404, o X comprovou ter cumprido integralmente duas exigências para a retomada das atividades: o bloqueio de perfis e a nomeação de um representante legal da empresa no país. Contudo, falta comprovar o pagamento das multas pelo descumprimento das decisões.
O bloqueio da rede social foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes em 30/8. Na ocasião, ele determinou a suspensão imediata da rede social até que as decisões judiciais da Corte fossem cumpridas. A medida foi referendada pela Primeira Turma do STF.
Leia a íntegra da decisão.
Brasil
Pardal: Paraíba já contabiliza mais de 650 denúncias; confira
O Estado da Paraíba já contabiliza um total de 652 denúncias de supostas irregularidades eleitorais referentes ao período de campanha para as Eleições 2024.
Segundo dados oficiais disponibilizados no período da tarde desta sexta-feira (27/09) pelo Sistema Pardal da Justiça Eleitoral, o Município de Campina Grande segue liderando no ranking de denúncias eleitorais na Paraíba.
Segundo as informações, Campina lidera o ranking com 94 denúncias, seguida por João Pessoa (75), Bayeux (37) e Santa Rita (30).
Em se tratando de Estado, a Paraíba segue em 17º lugar em nunca de denúncias registradas.
A Justiça Eleitoral já recebeu até o momento da publicação desta matéria um total de 61570 (sessenta e uma mil, quinhentas e setenta) denúncias de todas as Regiões do Brasil.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo: