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Paraíba

2016: reprovadas pelo TCE contas de Ricardo Coutinho só serão analisadas na ALPB em ano eleitoral

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A agonia do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) deverá se estender até o próximo ano, quando as contas do ex-gestor, referentes ao ano 2016, que foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), forem finalmente julgadas pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

De acordo com os procedimentos legais, agora que o TCE-PB rejeitou os Embargos de Declaração opostos pelo ex-governador, as contas deverão ser encaminhadas para a Assembleia.

Trâmite

Na Assembleia Legislativa, será dado ao relator da análise das contas um prazo de 20 dias para apresentação de um parecer que, por sua vez, precederá um prazo de 15 (quinze) dias que será oferecido pela Casa para que o ex-gestor apresente sua defesa. Feito isso, as contas, finalmente, serão incluídas na Ordem do Dia para análise e votação, que poderá ser pela aprovação ou pela manutenção da rejeição decretada pelo TCE-PB.

Na Casa de Epitácio Pessoa, Ricardo Coutinho precisará de 22 votos favoráveis à aprovação das contas para reverter a decisão do Tribunal.

O regimento interno da ALPB permite que a votação seja secreta.

A decisão final do Plenário será formalizada mediante Decreto Legislativo. (Confira fluxograma ao final da matéria)

Irregularidades

Dentre os 55 (cinquenta e cinco) pontos que colaboraram para a reprovação de contas do ex-gestor estavam a ausência de economicidade/legitimidade do gasto público, nos investimentos em ações e serviços de Saúde e na Educação, inclusive com desatendimento do mínimo de 60% do Fundeb na remuneração do magistério, pouca transparência e ocorrência de antieconomicidade nas despesas assumidas no Programa Empreender Paraíba, além da persistência injustificada de ‘codificados’ na estrutura administrativa do Estado.

Leia também: TCE nega recurso e mantém reprovação das contas do ex-governador Ricardo Coutinho

Inelegibiidade

O ex-governador corre o risco de receber mais uma sentença de inelegibilidade caso a ALPB reprove em definitivo as contas referentes ao exercício de 2016 de sua gestão, se isso acontecer, Ricardo será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficará proibido de disputar as eleições por mais oito anos, ou seja, até o ano de 2029.

É importante lembrar que Ricardo Coutinho já foi declarado inelegível, no mês de novembro de 2020, até o ano 2022, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após ser condenado em três processos que, em seus relatórios investigativos, constatavam diversas irregularidades cometidas para que ele tentasse se manter no poder. (Clique aqui e confira detalhes)

Aposta I

A deputada estadual Estela Bezerra (PT), considerada fiel ‘escudeira’ de Ricardo Coutinho, chegou a fazer, no último mês de agosto, um comentário que chamou atenção de analistas políticos, acerca da análise de contas do ex-governador que será realizada pela ALPB.

Segundo a parlamentar, as contas de Ricardo iriam ser aprovadas na Assembleia porque “os deputados de hoje são os mesmos que estavam na base de apoio do ex-governador”.

Leia também: Estela Bezerra diz que reprovação de contas de Ricardo Coutinho será revertida na Assembleia

A parlamentar também foi presa pelo Gaeco-PB (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado da Paraíba) junto com Ricardo durante a Operação Calvário e é apontada como ‘peça’ importante na Organização Criminosa (Orcrim) supostamente comandada pelo ex-governador para desvio de um montante superior aos R$ 130 milhões dos cofres públicos estaduais que deveria ser utilizado nos setores da Educação e da Saúde.

Aposta II

Apesar da aposta de Estela, deputados mais experientes e que têm domínio da cena legislativa já avaliaram que apenas por milagre o ex-governador Ricardo Coutinho se livraria de reprovação de suas contas durante votação na Assembleia Legislativa.

Segundo eles, Ricardo teriam no máximo cinco ou seis votos contra os pareceres do TCE, ou seja, pela aprovação das contas, e 30 ou 31 votos mantendo a reprovação.

Leia também: Deputados avaliam que RC teria hoje apenas cinco ou seis votos a favor de suas contas na Assembleia

Corte de Contas

O TCE-PB rejeitou, na 2332ª sessão ordinária presencial e remota, realizada na quarta-feira (16), os Embargos de Declaração opostos por Ricardo contra o Acórdão APL TC 360/21, tratando de Recurso de Reconsideração, referente à Prestação de Contas Anual, exercício 2016.

Os embargos servem para corrigir decisões em relação a omissão, contradição e obscuridade, no entanto, entendeu a Corte que a peça recursal interposta apresentou características de recurso.

A sessão contou com as presenças dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão (presidente), Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes, Nominando Diniz e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. Já o Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pelo procurador geral Bradson Tibério Luna Camelo.

Clique aqui para conferir a íntegra da sessão.

Confira imagem:

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“São Emendas da Infraestrutura e isso vai prejudicar a vida dos prefeitos”, diz presidente da Famup

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A suspensão das emendas parlamentares federais por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), está provocando apreensão junto aos prefeitos (as) e, principalmente, dentre os novatos.

De acordo com a análise do presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraiba (Famup), George Coelho, o ano de 2025 tende a ser difícil para os gestores e, inclusive, de modo acentuado, para os que chegam ao cargo de prefeito pela primeira vez.

“São Emendas que são da Infraestrutura e isso vai prejudicar a vida dos prefeitos”, frisou Coelho.

O comentário de George foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (07/01).

Confira o áudio:

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Cícero entrega regularizações fundiárias e compras assistidas pelo Programa João Pessoa Sustentável

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O prefeito Cícero Lucena entregou, nesta terça-feira (7), os documentos de titularidade de imóveis para dez famílias da comunidade do Miramar, como parte do processo de regularização fundiária promovido pelo Programa ‘João Pessoa Sustentável’. O evento, que foi realizado no Clube da Pessoa Idosa, no bairro do Altiplano, também marcou a entrega de mais 12 imóveis de Compra Assistida para famílias de áreas de risco, totalizando 62 unidades.

“Você não imagina a minha alegria de ver a Prefeitura, dentro do programa habitacional, criar alternativas que possam melhorar a vida das pessoas nesse item tão importante e tão sonhado que é a moradia. Hoje, através do Programa ‘João Pessoa Sustentável’, entregamos a regularização fundiária para famílias que vão continuar morando no mesmo local, mesmo com o projeto de urbanização. Nós temos também o projeto de compra assistida, que permite às pessoas que estavam em área de risco terem o seu imóvel perto de onde moravam ou em qualquer local de João Pessoa. Nós estamos mostrando que a Prefeitura pode ter uma ação social com carinho, com respeito e de forma humanizada”, destacou o Cícero, que foi acompanhado pelo vice-prefeito Leo Bezerra na solenidade.

O coordenador do ‘João Pessoa Sustentável’, Antônio Elizeu, destacou a série de ações que estão sendo realizados pelo projeto, que prevê investimentos de 159,4 milhões de dólares para beneficiar milhares de famílias do Complexo Beira Rio, que reúne as comunidades em área de risco do Miramar, Tito Silva, São Rafael, Santa Clara, Brasília de Palha, Padre Hildon Bandeira, Cafofo Liberdade e Vila Tambauzinho.

“Não existe um sonho maior de uma pessoa do que ter a sua casa própria e hoje estamos realizando esse sonho de mais famílias. Já entregamos mais 60 compras assistidas e também estamos entregando mais de 1.300 regularizações fundiárias para moradores do Complexo Beira Rio. Além disso, estamos construindo 747 unidades habitacionais na Beira Rio em três condomínios. São investimentos que vão melhorar a qualidade de vida das pessoas”, contou Elizeu.

Um dos beneficiados com a titularidade do imóvel, Fábio Júlio de Oliveira, que reside na Comunidade do Miramar há 45 anos, não escondeu a alegria. “A gente sempre ia na Prefeitura para tentar legalizar e nunca conseguia. Parecia um sonho muito distante. Então, gostaria de agradecer ao prefeito Cícero Lucena e ao projeto João Pessoa Sustentável. Estou extremamente feliz”, contou.

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Mais de 400 pacientes serão beneficiados anualmente com equipamento adquirido graças à ação de Ruy

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A rede de de saúde cardiovascular e hemodinâmica de João Pessoa está ampliando o número de pacientes atendidos, através do novo aparelho de ultrassom com doppler colorido do Hospital Universitário da capital. O equipamento foi adquirido por meio de recursos destinados pelo deputado federal Ruy Carneiro e desde março de 2024 vem realizando cerca de 40 procedimentos por mês.

A ação reforça o empenho do parlamentar no fortalecimento do sistema de saúde na Paraíba.

“Tenho certeza que esse equipamento tem ajudado a salvar vidas. Meu compromisso é seguir contribuindo com a ampliação dos serviços de saúde e garantindo mais qualidade no atendimento da população pessoense e paraibana. Essa construção junto ao HU é semelhante ao trabalho que tenho realizado no Napoleão Laureano, São Vicente de Paulo, Flávio Ribeiro e em vários municípios”, ressaltou Ruy.

Os investimentos do deputado no HU ultrapassam R$ 1,5 milhão e nos próximos meses também vão assegurar a climatização de todas as alas de enfermaria. “O funcionamento do ultrassom é mais uma conquista dessa parceria. Nos últimos anos contribui com a reforma da fachada, nova ambulância e diversos equipamentos. A próxima etapa é a climatização das enfermarias. A intervenção é semelhante ao que fizemos no Laureano, dando mais conforto aos pacientes, acompanhantes e funcionários”, acrescentou.

De acordo com a direção da unidade, o ultrassom com doppler colorido é portátil e garante mais agilidade nos atendimentos. Isso ajuda a evitar que pacientes evoluam para complicações graves de diversas doenças. O aparelho também permite procedimentos menos invasivos e mais assertivos.

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