Brasil
Investigado, ex secretário de Bolsonaro emplaca indicada de Hugo Mota em Ministério
O ex-secretário nacional de Mobilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional Tiago Pontes Queiroz emplacou a indicação de uma sucessora no cargo. Queiroz pediu demissão no início de outubro, mas foi substituído na quarta-feira por Sandra Maria Santos Holanda, nomeada secretária em seu lugar.
De acordo com a pasta, ele saiu para se dedicar à sua defesa em investigação da qual é alvo, que apura possíveis irregularidades no Ministério da Saúde. Queiroz foi um dos alvos da operação Pés de Barro, deflagrada no mês passado pela Polícia Federal (PF). A operação também mirou as empresas Precisa Medicamentos e Global Saúde, do empresário Francisco Maximiano, que são investigadas na CPI da Covid.
Queiroz estava no cargo desde maio de 2020 por indicação do Republicanos, partido aliado do governo Bolsonaro. O ministério ressaltou, em nota, “que os fatos sob investigação são todos anteriores” ao período em que Queiroz atuou na pasta.
Sandra Holanda foi nomeada Diretora do Departamento de Planejamento Integrado e Ações Estratégicas da Secretaria de Mobilidade em 20 de julho de 2020. Desde então, ela ocupava o cargo de secretária de forma interina quando Tiago Queiroz se ausentava, assinando contratos e autorizações por ele.
Holanda é funcionária concursada da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), hoje emprestada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Sua indicação passou pelos deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), segundo interlocutores ouvidos pelo GLOBO. O próprio Tiago Queiroz pediu que ela o substituísse.
A sua nomeação para a Secretaria de Mobilidade foi assinada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira, 3.
Os fatos investigados que levaram ao afastamento de Queiroz ocorreram entre os anos de 2016 e 2018 e envolveram a aquisição de medicamentos de alto custo. Queiroz foi coordenador de Compra por Determinação Judicial e diretor de Logística do Ministério da Saúde neste período.
A nomeação de Queiroz na Saúde ocorreu por indicação do então ministro Ricardo Barros, que hoje é líder do governo Bolsonaro na Câmara. Já sua nomeação no Ministério do Desenvolvimento Regional é atribuída ao partido Republicanos. Em maio, o Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para investigar as circunstâncias da nomeação.
Queiroz também foi responsável por um contrato investigado pela Controladoria-Geral da União. Relatório da CGU apontou indícios de sobrepreço, calculado em R$ 130 milhões, na compra de tratores pelo Ministério do Desenvolvimento Regional autorizada por ele. A licitação envolvia 6.240 máquinas, ao preço de R$ 2,89 bilhões.
Brasil
Leonardo Gadelha apresenta Projeto de Lei que visa combater a ludopatia no Brasil
O deputado federal, Leonardo Gadelha (PSC/Podemos) apresentou Projeto de Lei na Câmara Federal, que visa regulamentar o credenciamento de pessoas nos jogos de Betes no Brasil, objetivando combater a ludopatia ou a ludomania, que segundo ele tem dilacerado as famílias brasileiras.
A ludopatia é uma condição médica caracterizada pelo desejo incontrolável de pessoas viciadas em jogos para continuar jogando. A doença é reconhecida pela OMS e no Brasil desde 2018.
Gadelha explicou que a apresentação do PL foi motivado por vários fatores, entre eles, os diversos relatos de famílias destruídas pelo vício em jogos, mas também por estudos técnicos realizado por entidades sérias, a exemplo da Febraban e da Associação Brasileira de Varejo, que mostram que boa parte das rendas, principalmente, das classes C,D e E, está sendo destinada para as apostas em detrimento de gastos fundamentais como alimentação, aluguel e medicamentos.
Conforme o deputado, há também uma preocupação com a natureza ilícitas de algumas das casas de apostas.
“É claro que a gente não pode generalizar, mas tem sido frequentes as matérias e as atividades policiais envolvendo esse tipo de empreendimento. Acho que a gente precisa nesse momento é instruir a população brasileira sobre a necessidade de jogar com responsabilidade”, destacou.
Ele disse ainda que o seu Projeto de Lei vem ao encontro dessas necessidades no sentido de obrigar toda e qualquer propaganda a vincular a informação de que o jogo vicia e que há uma doença chamada ludopatia, que precisa ser conhecida pela população brasileira.
“Eu vejo esse PL como algo muito maior porque a gente precisa fazer uma regulamentação muito mais ampla e deixar de forma muito clara quais são as balizas, o que se pode e o que não se pode nesse universo. Eu não quero impedir os jogos, muito pelo contrário, existem empresas sérias nesse campo, mas é necessário que tenhamos um balizamento muito nítido para que a sociedade não perca as rédeas e para que a gente não perca mais pessoas para esse vício”, explicou.
Brasil
Retomada de funcionamento do X depende do pagamento integral das multas, decide STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que, para que o X, antigo Twitter, retome suas atividades no Brasil é necessário pagar integralmente a multa de R$ 10 milhões imposta pelo descumprimento, por dois dias, da ordem judicial de suspensão das atividades no país.
Além disso, o X deve afirmar, com a anuência da Starlink Brasil, que ambas as empresas concordam com a transferência já realizada para União de valores bloqueados de contas bancárias, com a desistência de recursos apresentados. Outra condição é que a representante legal da empresa, nomeada em 20/9, pague a multa de R$ 300 mil.
De acordo com a decisão, tomada na Petição (PET) 12404, o X comprovou ter cumprido integralmente duas exigências para a retomada das atividades: o bloqueio de perfis e a nomeação de um representante legal da empresa no país. Contudo, falta comprovar o pagamento das multas pelo descumprimento das decisões.
O bloqueio da rede social foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes em 30/8. Na ocasião, ele determinou a suspensão imediata da rede social até que as decisões judiciais da Corte fossem cumpridas. A medida foi referendada pela Primeira Turma do STF.
Leia a íntegra da decisão.
Brasil
Pardal: Paraíba já contabiliza mais de 650 denúncias; confira
O Estado da Paraíba já contabiliza um total de 652 denúncias de supostas irregularidades eleitorais referentes ao período de campanha para as Eleições 2024.
Segundo dados oficiais disponibilizados no período da tarde desta sexta-feira (27/09) pelo Sistema Pardal da Justiça Eleitoral, o Município de Campina Grande segue liderando no ranking de denúncias eleitorais na Paraíba.
Segundo as informações, Campina lidera o ranking com 94 denúncias, seguida por João Pessoa (75), Bayeux (37) e Santa Rita (30).
Em se tratando de Estado, a Paraíba segue em 17º lugar em nunca de denúncias registradas.
A Justiça Eleitoral já recebeu até o momento da publicação desta matéria um total de 61570 (sessenta e uma mil, quinhentas e setenta) denúncias de todas as Regiões do Brasil.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo: