Brasil
Aguinaldo participa de reunião com Ciro Nogueira e discute saneamento em Brasília
Garantir investimentos para a implantação de esgotamento sanitário e saneamento para os municípios, fazendo com que desta forma seja assegurada a saúde, bem-estar e dignidade para a população, sempre foi uma das principais pautas de atuação do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) não só no que diz respeito às atividades legislativas, mas também no período em que esteve à frente do ministério das Cidades.
Sempre aberto ao diálogo referente às demandas do setor, Aguinaldo participou nessa quinta-feira (04) de uma reunião com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira e membros da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), em Brasília.
Duas das pautas discutidas na audiência foram a recomposição dos prazos para a entrega da documentação para comprovação da Capacidade Econômico-Financeira e a inaplicabilidade às Parcerias Público-Privadas (PPPs) do limite de 25% referente às subdelegações conforme estabelecido no Artigo 11-A da Lei 14.026/2020, referentes ao Marco Regulatório do Saneamento.
De acordo com a presidente em exercício da Aesbe e presidente da Companhia Catarinense de Saneamento (Casan), Roberta Maas, a reunião foi bastante produtiva e o ministro Ciro Nogueira demonstrou interesse em seguir adiante para a solução das reivindicações do setor.
“A reunião foi muito positiva para todos os operadores do setor, seja do público ou privado. Nossa reivindicação é justa, estamos solicitando um prazo que foi perdido por conta do atraso da publicação do decreto. E o ministro Ciro Nogueira ficou sensível à nossa demanda”, afirmou.
Por sua vez, Aguinaldo destacou a identificação que o seu mandato tem com a pauta do saneamento e esgotamento e se prontificou mais uma vez a lutar em Brasília em favor das necessidades do setor a fim de beneficiar ainda mais brasileiros.
“Estamos sempre abertos às demandas de interesse do Brasil e essa pauta do saneamento e esgotamento é muito importante pois está diretamente ligada à saúde, bem-estar e dignidade da população, promovendo uma verdadeira transformação de cada local. Lembro que enquanto ministro das Cidades essa foi uma das pautas mais debatidas e defendidas por nossa pasta, conseguindo importantes conquistas que beneficiaram inúmeros brasileiros” declarou o líder da Maioria no Congresso Nacional.
Já para o presidente da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) e coordenador da Câmara Técnica de Saneamento do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, Marcus Vinicius Neves, a receptividade tanto de Nogueira quanto a abertura de portas para o setor promovida por Ribeiro em Brasília, renovam a luta em prol da solução das reivindicações apresentadas.
“O encontro foi extremamente proveitoso, agradecemos a receptividade do ministro Ciro Nogueira, que teve a gentileza de nos receber na Casa Civil para tratar de um assunto muito importante para o setor. Agradecemos também ao deputado Aguinaldo Ribeiro que nos abriu as portas e nos acompanhou durante a reunião. O ministro entendeu a pauta, considerou as nossas reivindicações justas e irá levar esses dois pontos para o conhecimento do ministro da Economia, visando a solução desse contexto”, explicou.
Também estiveram presentes na reunião o vice-presidente regional da Aesbe e presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Carlos Eduardo Tavares de Castro, o diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto e Ilana Ferreira, Superintendente Técnica da Abcon. A referida associação também defende os dois pleitos e aponta que as dificuldades são as mesmas, tanto para o setor público, quanto para o privado.
Brasil
Leonardo Gadelha apresenta Projeto de Lei que visa combater a ludopatia no Brasil
O deputado federal, Leonardo Gadelha (PSC/Podemos) apresentou Projeto de Lei na Câmara Federal, que visa regulamentar o credenciamento de pessoas nos jogos de Betes no Brasil, objetivando combater a ludopatia ou a ludomania, que segundo ele tem dilacerado as famílias brasileiras.
A ludopatia é uma condição médica caracterizada pelo desejo incontrolável de pessoas viciadas em jogos para continuar jogando. A doença é reconhecida pela OMS e no Brasil desde 2018.
Gadelha explicou que a apresentação do PL foi motivado por vários fatores, entre eles, os diversos relatos de famílias destruídas pelo vício em jogos, mas também por estudos técnicos realizado por entidades sérias, a exemplo da Febraban e da Associação Brasileira de Varejo, que mostram que boa parte das rendas, principalmente, das classes C,D e E, está sendo destinada para as apostas em detrimento de gastos fundamentais como alimentação, aluguel e medicamentos.
Conforme o deputado, há também uma preocupação com a natureza ilícitas de algumas das casas de apostas.
“É claro que a gente não pode generalizar, mas tem sido frequentes as matérias e as atividades policiais envolvendo esse tipo de empreendimento. Acho que a gente precisa nesse momento é instruir a população brasileira sobre a necessidade de jogar com responsabilidade”, destacou.
Ele disse ainda que o seu Projeto de Lei vem ao encontro dessas necessidades no sentido de obrigar toda e qualquer propaganda a vincular a informação de que o jogo vicia e que há uma doença chamada ludopatia, que precisa ser conhecida pela população brasileira.
“Eu vejo esse PL como algo muito maior porque a gente precisa fazer uma regulamentação muito mais ampla e deixar de forma muito clara quais são as balizas, o que se pode e o que não se pode nesse universo. Eu não quero impedir os jogos, muito pelo contrário, existem empresas sérias nesse campo, mas é necessário que tenhamos um balizamento muito nítido para que a sociedade não perca as rédeas e para que a gente não perca mais pessoas para esse vício”, explicou.
Brasil
Retomada de funcionamento do X depende do pagamento integral das multas, decide STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que, para que o X, antigo Twitter, retome suas atividades no Brasil é necessário pagar integralmente a multa de R$ 10 milhões imposta pelo descumprimento, por dois dias, da ordem judicial de suspensão das atividades no país.
Além disso, o X deve afirmar, com a anuência da Starlink Brasil, que ambas as empresas concordam com a transferência já realizada para União de valores bloqueados de contas bancárias, com a desistência de recursos apresentados. Outra condição é que a representante legal da empresa, nomeada em 20/9, pague a multa de R$ 300 mil.
De acordo com a decisão, tomada na Petição (PET) 12404, o X comprovou ter cumprido integralmente duas exigências para a retomada das atividades: o bloqueio de perfis e a nomeação de um representante legal da empresa no país. Contudo, falta comprovar o pagamento das multas pelo descumprimento das decisões.
O bloqueio da rede social foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes em 30/8. Na ocasião, ele determinou a suspensão imediata da rede social até que as decisões judiciais da Corte fossem cumpridas. A medida foi referendada pela Primeira Turma do STF.
Leia a íntegra da decisão.
Brasil
Pardal: Paraíba já contabiliza mais de 650 denúncias; confira
O Estado da Paraíba já contabiliza um total de 652 denúncias de supostas irregularidades eleitorais referentes ao período de campanha para as Eleições 2024.
Segundo dados oficiais disponibilizados no período da tarde desta sexta-feira (27/09) pelo Sistema Pardal da Justiça Eleitoral, o Município de Campina Grande segue liderando no ranking de denúncias eleitorais na Paraíba.
Segundo as informações, Campina lidera o ranking com 94 denúncias, seguida por João Pessoa (75), Bayeux (37) e Santa Rita (30).
Em se tratando de Estado, a Paraíba segue em 17º lugar em nunca de denúncias registradas.
A Justiça Eleitoral já recebeu até o momento da publicação desta matéria um total de 61570 (sessenta e uma mil, quinhentas e setenta) denúncias de todas as Regiões do Brasil.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo: