Paraíba
CPP aprova acesso para advogados examinarem processos administrativos sem procuração
A Comissão de Políticas Públicas (CPP) foi favorável ao texto original do Projeto de Lei Ordinária (PLO) do vereador Odon Bezerra (Cidadania), que assegura aos advogados o exame, em quaisquer órgãos da Administração Pública Municipal em geral, de autos de processos administrativos, mesmo sem procuração, quando não estiverem sujeitos a sigilo ou a segredo de justiça. Na reunião desta segunda-feira (25), o colegiado aprovou parecer favorável a mais 13 PLOs.
O PLO 130/2021, de autoria do vereador Odon Bezerra (Cidadania), assegura aos advogados o exame, em quaisquer órgãos da Administração Pública Municipal em geral, de autos de processos administrativos, físicos ou digitais, findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estiverem sujeitos a sigilo ou a segredo de justiça, garantida, também, a obtenção integral de cópias, com a possibilidade de tomar apontamentos. Nesta reunião, o colegiado referendou um parecer do vereador Milanez Neto (PV), que na últ ima reunião foi apresentado oralmente, restabelecendo o texto original do projeto. A vereadora Eliza Virgínia (PP) havia apresentado uma emenda substitutiva modificando o teor da matéria.
Para sua efetividade, bastará a manifestação expressa de interesse do advogado em obter acesso ao processo, com a respectiva apresentação da Identidade Profissional de Advogado, emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ainda fica estabelecido que o advogado, afirmando urgência, poderá atuar no processo administrativo sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período. Na procuração deverá constar os poderes específicos, bem como o nome do Órgão Público e o advogado deverá apresentar a sua Identidade Profissional no momento da apresentação da procuração. Também fica determinado que os Órgãos Públicos no Munic ípio de João Pessoa não exijam de advogados: procuração pública, reconhecimento de firma na procuração “et extra “, ou na “ad judicia et extra” ou autenticação de cópia de documento.
Outros pareceres favoráveis
O vereador Zezinho Botafogo (Cidadania) teve cinco projetos que receberam parecer favorável: o PLO 319/2021 instituindo o ‘Participatório Municipal da Juventude’, que reunirá, periodicamente, jovens das 14 Regiões Administrativas para discussão e troca de informações sobre as problemáticas que afetam a juventude pessoense, além da realização de palestras, seminários e oficinas, com o objetivo de preparar os jovens para uma atuação política e cidadã mais responsável; o PLO 355/2021, denominando de Rua José Robson Fausto uma artéria da cidade sem denominação; o PLO 370/2021, que institui o ‘Programa Municipal de Fomento e Difusão da Arte Gospel’, com a finalidade de coordenar e desenvolver atividades que valorizem a Arte Gospel no município, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem, como desenvolver e promovê-las como instrumento cultural, de trabalho e empreendedorismo, de forma direta e indireta; o PLO 420/2021, estabelecendo os princípios e regras que nortearão a implantação de equipamentos, dispositivos e infraestrutura para adaptar o conceito de cidades inteligentes no Município de João Pessoa; e o PLO 514/2021 determinando que, nos crimes de maus tratos cometidos aos animais no âmbito do Município de João Pessoa, as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor.
Duas foram as matérias do vereador Tanilson Soares (Avante) com parecer favorável: o PLO 479/2021, que cria o programa ‘Visão Legal’ através da criação de um calendário para realização de mutirões de exames oftalmológicos para idosos a partir de 60 anos; e o PLO 489/2021 que dispõe sobre a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade social decorrente de violência doméstica, por empresas que prestam servi&ccedi l;os à administração pública de João Pessoa. Também foram duas as matérias do vereador Guga (Pros) com parecer favorável: o PLO 512/2021, criando a ‘Olimpíada Cultural Pessoense’ a ser realizada anualmente, com data não especificada; e o PLO 593/2021 instituindo a campanha de Conscientização sobre a Vacinação contra Gripe Canina no âmbito do município de João Pessoa.
Ainda receberam parecer favorável os seguintes projetos: o PLO 139/2021, de Marmuthe Cavalcanti (PSL), instituindo o Programa ‘Selo Sustentabilidade Ambiental’, para estabelecer diretrizes às iniciativas públicas e privadas de reconhecimento e certificação ambiental de empresas consideradas “Ambientalmente Sustentáveis” para fins de acesso a benefícios legais; e estímulo à criação de incentivos públicos às organizações que produzam bens ou ser viços com o mínimo de impacto ambiental; o PLO 299/2021, do Coronel Sobreira (MDB), que institui a obrigatoriedade de sessão de cinema especial adaptada para crianças com o transtorno do espectro autista e suas famílias; o PLO 317/2021, de Marcos Henriques (PT), que cria o ‘Dia municipal da Visibilidade, da Cidadania e da Luta dos Povos Indígenas’, a ser comemorado anualmente em 19 de abril; e o PLO 665/2021, de Marcílio HBE (Patriota), que dispõe sobre o reconhecimento do Break Dance como modalidade esportiva no âmbito do município de João Pessoa.
Paraíba
OAB-PB inaugura auditório e primeira fase da obra de nova sede nessa segunda
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), inaugura nesta segunda-feira (30), às 18h, o auditório e a primeira fase da nova sede da instituição, localizada na Avenida João Cirilo da Silva, no bairro do Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa. O evento será comando pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti; e pelo presidente da OAB-PB, Harrison Targino, que foi o responsável pela elaboração do projeto e execução da obra desde o seu início.
Harrison Targino destaca que a nova sede será um espaço moderno e funcional, voltado para atender às necessidades da comunidade jurídica.
“Um momento histórico de inauguração da primeira fase da obra da nova sede da OAB, o que antes era sonho se torna realidade. Estamos muito entusiasmados com a conclusão desse projeto e confiantes de que a nova sede será um marco para nossa instituição. Agradecemos a todos que têm contribuído para a realização deste sonho”, destacou o presidente da OAB-PB.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a obra representa a valorização, o reconhecimento de que a advocacia da Paraíba merece. Simonetti também elogiou o presidente Harrison Targino pela execução do projeto e a condução eficiente dos recursos da obra.
“O Conselho Federal entendeu que a Paraíba merecia a nova sede. É um investimento expressivo, mas merecido pela advocacia do estado da Paraíba. Há décadas a OAB da Paraíba ocupa a mesma sede, mas o novo equipamento está projetado para receber a advocacia paraibana pelos próximos 50 anos. Também quero agradecer ao presidente Harrison Targino pela brilhante condução da obra”, pontuou.
Além do auditório, que será inaugurado na próxima segunda, a estrutura da nova sede da OAB-PB contará com salas administrativas, amplo estacionamento, além de um espaço de descompressão e de lazer com uma vista privilegiada para o mar do Cabo Branco.
Paraíba
Sine-PB oferece mais de 760 vagas de emprego em 11 municípios paraibanos a partir de segunda-feira
O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) finaliza o mês de setembro ofertando 766 vagas para quem está procurando emprego em diversas áreas, a partir de segunda-feira (30). Dentre as vagas disponíveis, 500 são para João Pessoa e as demais para os municípios de Campina Grande, Santa Rita, Guarabira, Patos, Sapé, Mamanguape, Cajazeiras, Cabedelo, Pombal e São Bento.
Atendente de telemarketing é a função que disponibiliza o maior número de oportunidades, com 300 vagas em João Pessoa, onde também são ofertadas vagas de motorista carreteiro – médio completo (10), pedreiro (10), atendente de padaria (6) vagas, auxiliar de logística, empacotador – a mão e pedreiro (5 vagas para cada cargo), técnico de refrigeração (instalação) e auxiliar de pedreiro (4 vagas cada), trabalhador rural, soldador, pizzaiolo, motorista de caminhão, dedetizador e atendente de lojas e mercados, (três vagas para cada função), entre outras.
Em Campina Grande há 183 vagas de emprego disponíveis para a população desempregada. A maioria – 100 vagas – é destinada para os operadores de processo de produção, mas também tem emprego para carregador e descarregador de caminhões (20), para pedreiro e operador de trator (7 vagas para cada cargo), separador de material reciclável (4), para estoquista (5) – médio completo (6 meses de CTPS) e as demais vagas em diversas áreas.
No município de Santa Rita serão oferecidas 13 vagas de emprego, dentre as quais cinco para oficial de S. gerais na M. de edificações, estofador de móveis, garçom, saladeiro e supervisor de hospedagem (2 vagas para cada função).
Guarabira ofertará 14 vagas de emprego, sendo todas destinadas para costureira em geral – médio incompleto (6 meses). No posto do Sine de Pombal, são disponibilizadas três vagas para vendedor interno com exigência de ensino médio completo.
Em Patos, serão disponibilizadas 20 vagas de emprego variados. Tem três vagas para servente de obras, enquanto para estoquista, jardineiro, faturista e vendedor de comércio varejista serão ofertadas duas vagas para cada função, e as demais oportunidades estão distribuídas para ajudante de motorista, auxiliar administrativo, conferente de mercadoria, encanador, promotor de vendas, motorista de caminhão e auxiliar de limpeza, etc.
No Sine-PB em Sapé serão oferecidas nove vagas entre os cargos de: motorista de caminhão (3), agente de vendas de serviços (3), além de mecânico de automóveis e caminhões, biomédico e coordenador administrativo, com uma vaga para cada função. No município de São Bento serão ofertadas oito vagas para operador de caixa, promotor de vendas, auxiliar de contabilidade, motorista entregador, empre. doméstico nos serviços gerais e assistente administrativo, vendedor – no comércio de mercadorias (uma vaga cada cargo).
Em Cabedelo, vão estar disponíveis 12 vagas de emprego, sendo elas para auxiliar de estoque, balconista, vendedor porta a porta, assistente de prevenção de perdas (duas vagas para cada), já para faturista, marceneiro de móveis, motorista de caminhão e assistente de mídias sociais, uma vaga para cada cargo. No posto do Sine de Mamanguape, são três vagas para frentista, operador de caixa e vendedor interno (1 vaga cada).
Por sua vez, na cidade de Cajazeiras, será uma vaga para motorista entregador – fundamental completo (6 meses/ CTPS)
O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.
O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].
Confira aqui as vagas
Telefones do Sine-PB para contato:
João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600
Bayeux – 98619-1918
Cabedelo – 3250-3270
Cajazeiras -3531-7003
Campina Grande – 3310-9412
Guarabira – 3271-3252
Itaporanga – 3451-2819
Mamanguape – 3292-1931
Monteiro – 99863-3217
Patos – 3421-1943
Santa Rita – 3229-3505
Sapé – 3283-6460
Pombal – 3431-3545
Conde – 3298-2025
São Bento – 3444-2712
Paraíba
Multidão toma ruas de Conde em comício de Karla Pimentel
A candidata à reeleição na cidade de Conde, Karla Pimentel (PSB), realizou, na noite desta sexta-feira (27/09), um comício que arrastou uma multidão de apoiadores às ruas de Jacumã.
O evento contou com a presença do secretário de Administração do Estado e dirigente do PSB, Tibério Limeira. O gestor destacou o apoio do governador João Azevêdo (PSB) e a parceria com a prefeita na busca pela continuidade do trabalho na cidade.
“O comício da futura prefeita Karla Pimentel encheu as ruas de Jacumã e mostrou que Conde quer continuar crescendo, confiando e trabalhando junto com essa grande parceira. Vamos juntos nesse projeto com o apoio do governador João Azevêdo para fazer um Conde cada vez melhor!”, enfatizou.
Confira: