A rejeição pela Câmara dos Deputados ao texto substitutivo da PEC 05/2021, que pretendia ampliar de 14 para 17 as vagas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi comemorada pelo vereador Carlão (Patriota). Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta quinta-feira (21), o parlamentar defendeu a autonomia do Ministério Público para investigar casos de corrupção.
“Essa PEC trata de uma interferência política direta no Ministério Público. Se essa proposta passasse, as decisões do Conselho Nacional do Ministério Público ficariam mitigadas, dependentes do Congresso Nacional”, criticou o vereador.
Carlão afirmou que a PC 05/2021 ficou conhecida como “PEC da Vingança” como represália às ações da Operação Lava Jato. “Como a Lava Jato descortinou a podridão de Brasília, mostrou as vísceras dos poderes espúrios, era preciso que aquela horda política se insurgisse, se vingasse da ousadia do Ministério Público de prender deputados, senadores, um ex-presidente da República”, pontuou, alertando que a intenção da proposta era diminuir a força do Ministério Público, tirando seus poderes de investigação.
De acordo com o vereador, o Ministério Público precisa continuar tendo corruptos e criminosos como alvo. “Quando falamos de criminosos, não podemos esquecer a tragédia gerada pelo Consórcio Nordeste: mais de R$ 45 milhões deveriam ter sido utilizados para combater a pandemia. No entanto, segundo delação premiada, metade desse valor serviu de capim para político”, lamentou.
“Todo dinheiro público que se furta, que se rouba, que se corrompe, é grave. Mais grave ainda é receber recursos para os cofres da Saúde, para salvar vidas, e esse dinheiro ser utilizado para benefício próprio”, condenou Carlão.
Tanto o vereador Carlão quanto a vereadora Eliza Virgínia (Progressistas) solicitaram ao governador João Azevedo que a Paraíba se retire do Consórcio Nordeste, caso contrário, estaria sendo conivente com os atos de corrupção denunciados.
