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Não viu o relatório final da CPI da pandemia? Saiba quem são os indiciados e os crimes apontados

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O relatório final da CPI da Covid-19 no Senado chamou atenção pelo número de indiciados e os tipos penais indicados no documento relatado pelo senador Renan Calheiros. O relator identificou 29 tipos penais e sugeriu o indiciamento de 66 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, deputados, empresários, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga. Foram apontados ainda crimes cometidos por duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog.

O presidente Bolsonaro foi acusado formalmente de ter cometido nove crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

Além do presidente estão os três filhos mais velhos de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Eles são acusados de incitação ao crime por terem incentivado o descumprimento de medidas sanitárias. Também aparecem na lista cinco deputados federais – o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, Osmar Terra, Carla Zambelli, Bia Kicis e Carlos Jordy.

Confira todos os indiciados e os crimes apontados

1)JAIR MESSIAS BOLSONARO – Presidente da República – epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade; violação de direito social; incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo; crimes de responsabilidade

2) EDUARDO PAZUELLO – Ex-Ministro da Saúde – epidemia com resultado morte; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; comunicação falsa de crime; crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos.

3) MARCELO ANTÔNIO C. QUEIROGA LOPES – Ministro da Saúde – epidemia com resultado morte; prevaricação

4) ONYX DORNELLES LORENZONI – Ex-ministro da Cidadania e ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República – incitação ao crime; crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos.

5) ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO – Ex-ministro das Relações Exteriores -epidemia com resultado morte; incitação ao crime.

6) WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO – Ministro-chefe da Controladoria Geral da União – prevaricação.

7) ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO – Ex-secretário executivo do Ministério da Saúde – epidemia com resultado morte; improbidade administrativa.

8) MAYRA ISABEL CORREIA PINHEIRO – Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – epidemia com resultado morte; prevaricação; crime contra a humanidade.

9) ROBERTO FERREIRA DIAS – Ex-diretor de logística do Ministério da Saúde – corrupção passiva; formação de organização criminosa; improbidade administrativa.

10) CRISTIANO ALBERTO HOSSRI CARVALHO – Representante da Davati no Brasil – corrupção ativa.

11) LUIZ PAULO DOMINGUETTI PEREIRA – Representante da Davati no Brasil – corrupção ativa.

12) RAFAEL FRANCISCO CARMO ALVES – Intermediador nas tratativas da Davati – corrupção ativa.

13) JOSÉ ODILON TORRES DA SILVEIRA JÚNIOR – Intermediador nas tratativas da Davati – corrupção ativa.

14) MARCELO BLANCO DA COSTA – Ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas da Davati – corrupção ativa.

15) EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES –Diretora-Executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa – falsidade ideológica; uso de documento falso; fraude processual; formação de organização criminosa; improbidade administrativa.

16) TÚLIO SILVEIRA – Consultor jurídico da empresa Precisa – falsidade ideológica; uso de documento falso; improbidade administrativa.

17) AIRTON ANTONIO SOLIGO – Ex-assessor especial do Ministério da Saúde- usurpação de função pública.

18) FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO – Sócio da empresa Precisa – falsidade ideológica; uso de documento falso; fraude processual; fraude em contrato; formação de organização criminosa; improbidade administrativa.

19) DANILO BERNDT TRENTO – Sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda e diretor de relações institucionais da Precisa – fraude em contrato; formação de organização criminosa; improbidade administrativa.

20) MARCOS TOLENTINO DA SILVA – Advogado e sócio oculto da empresa FIB Bank – fraude em contrato; formação de organização criminosa; improbidade administrativa.

21) RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS – Deputado Federal – incitação ao crime; advocacia administrativa; formação de organização criminosa; improbidade administrativa.

22) FLÁVIO BOLSONARO – Senador da República – incitação ao crime.

23) EDUARDO BOLSONARO – Deputado Federal – incitação ao crime.

24) BIA KICIS – Deputada Federal – incitação ao crime

25) CARLA ZAMBELLI – Deputada Federal – incitação ao crime

26) CARLOS BOLSONARO – Vereador da cidade do Rio de Janeiro – incitação ao crime

27) OSMAR GASPARINI TERRA – Deputado Federal – epidemia com resultado morte; incitação ao crime.

28) FÁBIO WAJNGARTEN – Ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal – prevaricação; advocacia administrativa.

29) NISE HITOMI YAMAGUCHI – Médica participante do gabinete paralelo – epidemia com resultado morte.

30) ARTHUR WEINTRAUB – ex-assessor da Presidência da República e participante do gabinete paralelo – epidemia com resultado morte.

31) CARLOS WIZARD MARTINS – Empresário e participante do gabinete paralelo – epidemia com resultado morte; incitação ao crime.

32) PAOLO MARINHO DE ANDRADE ZANOTTO – biólogo e participante do gabinete paralelo – epidemia com resultado morte.

33) LUCIANO DIAS AZEVEDO – Médico e participante do gabinete paralelo – epidemia com resultado morte.

34) MAURO LUIZ DE BRITO RIBEIRO – Presidente do Conselho Federal de Medicina – epidemia com resultado morte.

35) WALTER SOUZA BRAGA NETTO – Ministro da Defesa e Ex-Ministro Chefe da Casa Civil – epidemia com resultado morte.

36) ALLAN LOPES DOS SANTOS – Blogueiro suspeito de disseminar fake news – incitação ao crime.

37) PAULO DE OLIVEIRA ENEAS – Editor do site bolsonarista Crítica Nacional suspeito de disseminar fake news – incitação ao crime.

38) LUCIANO HANG – Empresário suspeito de disseminar fake news – incitação ao crime.

39) OTÁVIO OSCAR FAKHOURY – Empresário suspeito de disseminar fake news – incitação ao crime.

40) BERNARDO KUSTER – Diretor do Jornal Brasil Sem medo, suspeito de disseminar fake news – incitação ao crime.

41) OSWALDO EUSTÁQUIO – Blogueiro suspeito de disseminar fake news -incitação ao crime.

42) RICHARDS POZZER – Artista gráfico suspeito de disseminar fake News -incitação ao crime.

43) LEANDRO RUSCHEL – Jornalista suspeito de disseminar fake news – incitação ao crime.

44) CARLOS JORDY – Deputado Federal – incitação ao crime.

45) FILIPE G. MARTINS – Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República – incitação ao crime.

46) TÉCIO ARNAUD TOMAZ – Assessor especial da Presidência da República – incitação ao crime.

47) ROBERTO GOIDANICH – Ex-presidente da FUNAG – incitação ao crime.

48) ROBERTO JEFFERSON – Político suspeito de disseminar fake News – incitação ao crime.

49) RAIMUNDO NONATO BRASIL – Sócio da empresa VTCLog – corrupção ativa; improbidade administrativa.

50) ANDREIA DA SILVA LIMA – Diretora-executiva da empresa VTCLog – corrupção ativa; improbidade administrativa.

51) CARLOS ALBERTO DE SÁ – Sócio da empresa VTCLog – corrupção ativa; improbidade administrativa.

52) TERESA CRISTINA REIS DE SÁ – Sócio da empresa VTCLog – corrupção ativa; improbidade administrativa.

53) JOSÉ RICARDO SANTANA – Ex-secretário da Anvisa – formação de organização criminosa.

54) MARCONNY NUNES RIBEIRO ALBERNAZ DE FARIA – Lobista – formação de organização criminosa.

55) DANIELLA DE AGUIAR MOREIRA DA SILVA – Médica da Prevent Senior – perigo para a vida ou saúde de outrem

56) PEDRO BENEDITO BATISTA JÚNIOR – Diretor-executivo da Prevent Senior – perigo para a vida ou saúde de outrem; omissão de notificação de doença; falsidade ideológica; crime contra a humanidade.

57) PAOLA WERNECK – Médica da Prevent Senior – perigo para a vida ou saúde de outrem.

58) CARLA GUERRA – Médica da Prevent Senior – perigo para a vida ou saúde de outrem; crime contra a humanidade.

59) RODRIGO ESPER – Médico da Prevent Senior – perigo para a vida ou saúde de outrem; crime contra a humanidade.

60) FERNANDO OIKAWA – Médico da Prevent Senior – perigo para a vida ou saúde de outrem; crime contra a humanidade.

61) DANIEL GARRIDO BAENA – Médico da Prevent Senior – falsidade ideológica.

62) JOÃO PAULO F. BARROS – Médico da Prevent Senior – falsidade ideológica.

63) FERNANDA DE OLIVEIRA IGARASHI – Médica da Prevent Senior – falsidade ideológica.

64) FERNANDO PARRILLO – Dono da Prevent Senior – perigo para a vida ou saúde de outrem; omissão de notificação de doença; falsidade ideológica; crime contra a humanidade.

65) EDUARDO PARRILLO – Dono da Prevent Senior – perigo para a vida ou saúde de outrem; omissão de notificação de doença; falsidade ideológica; crime contra a humanidade.

66) FLÁVIO ADSUARA CADEGIANI – Médico que fez estudo com proxalutamida – crime contra a humanidade.

67) PRECISA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA. –ato lesivo à administração pública.

68) VTC OPERADORA LOGÍSTICA LTDA – VTCLog – ato lesivo à administração pública.

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

Clique aqui e leia a matéria completa no Metrópoles.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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