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Paraíba

Ministério Público alerta municípios com cobertura vacinal abaixo da média estadual

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está preocupado com o elevado número de municípios que se encontram, de acordo com os registros oficiais no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), com cobertura vacinal contra a covid-19 bem abaixo da média estadual. Um levantamento realizado até o dia 15 deste mês pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB) aponta que, embora a média estadual da vacina da Janssen-Johson & Johnson (que é dose única) seja de 72,5%, 56 municípios apresentam registros no sistema com cobertura vacinal igual ou menor a 50%. O problema também se repete em relação às segundas doses (D2) dos imunizantes da Pfizer-Biontech, Astrazeneca-FioCruz e da Coronavac-Butantan.

Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional em matéria da saúde do MPPB (CAO Saúde), a promotora de Justiça Fabiana Lobo, isso pode indicar falhas e dificuldades dos municípios em alimentar o sistema de informações sobre a vacinação e também a necessidade de se fazer a busca ativa das pessoas para que elas se vacinem ou completem o esquema vacinal.

O problema levou a coordenação do CAO Saúde a elaborar a minuta de uma recomendação para auxiliar os promotores de Justiça que atuam na área, objetivando a adoção de medidas pelos municípios para a busca ativa da população acima de 18 anos não vacinada, assim como para o correto registro das doses no SI-PNI. “Os dados causam estranhamento. Pode ser que os municípios estejam enfrentando uma barreira digital de operacionalização do sistema e dificuldades em alimentá-lo com os dados”, disse Fabiana.

Recomendação

A recomendação ministerial é baseada na Constituição Federal, que garante a saúde como um direito de todos e dever do Estado, e também na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a constitucionalidade da Lei Federal 13.979/2020, entendendo pelo caráter compulsório da vacina contra covid-19, mediante restrições indiretas.

Ela orienta os prefeitos e secretários de Saúde municipais a determinarem a identificação das pessoas ainda não vacinadas com a segunda dose da vacina contra a covid-19, por meio do cruzamento das listas nominais dos vacinados com a primeira dose; a determinarem que os agentes comunitários de saúde façam a busca ativa das pessoas que ainda não completaram o esquema vacinal; que viabilizem a vacinação domiciliar para as pessoas com dificuldades de locomoção (idosos e pessoas com deficiência) e implantem unidades volantes/itinerantes de vacinação em localidades periféricas ou nas unidades básicas de Saúde (UBSs) para facilitar o acesso à vacina.

Também diz que os gestores devem determinar o registro diário das doses aplicadas no SI-PNI (para que as vacinas realizadas apareçam nos dados oficiais, melhorando assim as coberturas) e a avaliação dos bancos de dados municipais para correção de possíveis inconsistências quanto às informações registradas na Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS) com inserção, se for o caso, das doses aplicadas que ainda não tenham sido inseridas no sistema de informações. As possíveis inconsistências de dados deverão ser comunicadas à SES-PB para correção.

Baixa cobertura

Segundo o levantamento feito pela SES-PB e encaminhado ao CAO Saúde, até o último dia 15 deste mês, 49 municípios paraibanos apresentavam cobertura da D2 da Pfizer-Biontech igual ou inferior a 50%, abaixo da média estadual que é de 68%. Alguns casos chamam a atenção, como o do município de Mataraca que, segundo o SI-PNI, não teria aplicado nenhuma das 705 doses da vacina da Pfizer recebidas. Outra situação é a da cidade de Conceição, que registrou apenas 1% de aplica

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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