Paraíba
MPPB recomenda adoção de providências sobre mau funcionamento de elevadores em ônibus de CG
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos representantes legais das empresas permissionárias e concessionárias de transporte coletivo do município de Campina Grande a adoção imediata de providências administrativas para que seja feito o registro de ocorrência de defeitos e mau funcionamento nos elevadores de acesso dos ônibus de transporte destinados aos usuários com deficiência que dependem desse equipamento.
A recomendação foi expedida pelo 21º promotor de Justiça de Campina Grande, Márcio Gondim do Nascimento, em razão de reclamações de passageiros e da comprovação pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, inclusive por meio de vídeos, sobre o não funcionamento e/ou o mau funcionamento dos elevadores no transporte coletivo das empresas.
A recomendação está fundamentada no artigo 129, inciso II da Constituição Federal, que diz ser dever do MP zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.
Também está amparada em leis e decretos que versam sobre os direitos das pessoas com deficiência, como a Convenção e o Protocolo Facultativo de 2006, ratificados pelo Estado brasileiro; a Lei 7.853/1989; o Decreto 3.298/1999; a Lei 10.048/2000 e a Lei 10.098/2000. Esta última estabelece as normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias, espaços e serviços públicos. “Os sistemas de transportes coletivos devem ser acessíveis, nos termos do artigo 34 do Decreto Federal nº 5.296/2004, quando todos os seus elementos são concebidos, organizados, implantados e adaptados segundo o conceito de desenho universal, garantindo o uso pleno com segurança e autonomia por todas as pessoas”, acrescentou o promotor de Justiça Márcio Gondim.
Medidas recomendadas
De acordo com a recomendação ministerial, as empresas deverão documentar, em ordem sequencial e em formulário próprio, o registro em relação ao não funcionamento ou mau funcionamento dos elevadores de acesso dos ônibus destinados ao transporte de usuários com deficiência cuja acessibilidade dependa desse equipamento.
Para isso, deverão adotar como parâmetro a Norma Técnica ABNT NBR NM 313/2007 ou outra vigente, abrangendo informações como número da ocorrência, identificação do veículo, data e horário do embarque/desembarque em que foi contatado o problema, descrição do defeito ou mau funcionamento constatado, nome e número do documento de identificação de usuários prejudicados e providências adotadas para garantir o embarque e desembarque desses passageiros, além dos dados de identificação do funcionário responsável pelo preenchimento.
Um comprovante desse registro de ocorrência deverá ser imediatamente entregue a pelo menos um dos usuários afetados ou para seu representante legal ou judicial.
Até o 5º dia útil do mês subsequente, as empresas permissionárias/concessionárias de transporte público coletivo deverão entregar uma cópia das ocorrências registradas no mês anterior à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande, ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e à Promotoria de Justiça.
Ao Conselho Municipal foi recomendado que providencie a divulgação da recomendação a todos os interessados e promova a fiscalização e defesa de direitos ao âmbito de suas atribuições.
Paraíba
OAB-PB inaugura auditório e primeira fase da obra de nova sede nessa segunda
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), inaugura nesta segunda-feira (30), às 18h, o auditório e a primeira fase da nova sede da instituição, localizada na Avenida João Cirilo da Silva, no bairro do Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa. O evento será comando pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti; e pelo presidente da OAB-PB, Harrison Targino, que foi o responsável pela elaboração do projeto e execução da obra desde o seu início.
Harrison Targino destaca que a nova sede será um espaço moderno e funcional, voltado para atender às necessidades da comunidade jurídica.
“Um momento histórico de inauguração da primeira fase da obra da nova sede da OAB, o que antes era sonho se torna realidade. Estamos muito entusiasmados com a conclusão desse projeto e confiantes de que a nova sede será um marco para nossa instituição. Agradecemos a todos que têm contribuído para a realização deste sonho”, destacou o presidente da OAB-PB.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a obra representa a valorização, o reconhecimento de que a advocacia da Paraíba merece. Simonetti também elogiou o presidente Harrison Targino pela execução do projeto e a condução eficiente dos recursos da obra.
“O Conselho Federal entendeu que a Paraíba merecia a nova sede. É um investimento expressivo, mas merecido pela advocacia do estado da Paraíba. Há décadas a OAB da Paraíba ocupa a mesma sede, mas o novo equipamento está projetado para receber a advocacia paraibana pelos próximos 50 anos. Também quero agradecer ao presidente Harrison Targino pela brilhante condução da obra”, pontuou.
Além do auditório, que será inaugurado na próxima segunda, a estrutura da nova sede da OAB-PB contará com salas administrativas, amplo estacionamento, além de um espaço de descompressão e de lazer com uma vista privilegiada para o mar do Cabo Branco.
Paraíba
Sine-PB oferece mais de 760 vagas de emprego em 11 municípios paraibanos a partir de segunda-feira
O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) finaliza o mês de setembro ofertando 766 vagas para quem está procurando emprego em diversas áreas, a partir de segunda-feira (30). Dentre as vagas disponíveis, 500 são para João Pessoa e as demais para os municípios de Campina Grande, Santa Rita, Guarabira, Patos, Sapé, Mamanguape, Cajazeiras, Cabedelo, Pombal e São Bento.
Atendente de telemarketing é a função que disponibiliza o maior número de oportunidades, com 300 vagas em João Pessoa, onde também são ofertadas vagas de motorista carreteiro – médio completo (10), pedreiro (10), atendente de padaria (6) vagas, auxiliar de logística, empacotador – a mão e pedreiro (5 vagas para cada cargo), técnico de refrigeração (instalação) e auxiliar de pedreiro (4 vagas cada), trabalhador rural, soldador, pizzaiolo, motorista de caminhão, dedetizador e atendente de lojas e mercados, (três vagas para cada função), entre outras.
Em Campina Grande há 183 vagas de emprego disponíveis para a população desempregada. A maioria – 100 vagas – é destinada para os operadores de processo de produção, mas também tem emprego para carregador e descarregador de caminhões (20), para pedreiro e operador de trator (7 vagas para cada cargo), separador de material reciclável (4), para estoquista (5) – médio completo (6 meses de CTPS) e as demais vagas em diversas áreas.
No município de Santa Rita serão oferecidas 13 vagas de emprego, dentre as quais cinco para oficial de S. gerais na M. de edificações, estofador de móveis, garçom, saladeiro e supervisor de hospedagem (2 vagas para cada função).
Guarabira ofertará 14 vagas de emprego, sendo todas destinadas para costureira em geral – médio incompleto (6 meses). No posto do Sine de Pombal, são disponibilizadas três vagas para vendedor interno com exigência de ensino médio completo.
Em Patos, serão disponibilizadas 20 vagas de emprego variados. Tem três vagas para servente de obras, enquanto para estoquista, jardineiro, faturista e vendedor de comércio varejista serão ofertadas duas vagas para cada função, e as demais oportunidades estão distribuídas para ajudante de motorista, auxiliar administrativo, conferente de mercadoria, encanador, promotor de vendas, motorista de caminhão e auxiliar de limpeza, etc.
No Sine-PB em Sapé serão oferecidas nove vagas entre os cargos de: motorista de caminhão (3), agente de vendas de serviços (3), além de mecânico de automóveis e caminhões, biomédico e coordenador administrativo, com uma vaga para cada função. No município de São Bento serão ofertadas oito vagas para operador de caixa, promotor de vendas, auxiliar de contabilidade, motorista entregador, empre. doméstico nos serviços gerais e assistente administrativo, vendedor – no comércio de mercadorias (uma vaga cada cargo).
Em Cabedelo, vão estar disponíveis 12 vagas de emprego, sendo elas para auxiliar de estoque, balconista, vendedor porta a porta, assistente de prevenção de perdas (duas vagas para cada), já para faturista, marceneiro de móveis, motorista de caminhão e assistente de mídias sociais, uma vaga para cada cargo. No posto do Sine de Mamanguape, são três vagas para frentista, operador de caixa e vendedor interno (1 vaga cada).
Por sua vez, na cidade de Cajazeiras, será uma vaga para motorista entregador – fundamental completo (6 meses/ CTPS)
O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.
O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].
Confira aqui as vagas
Telefones do Sine-PB para contato:
João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600
Bayeux – 98619-1918
Cabedelo – 3250-3270
Cajazeiras -3531-7003
Campina Grande – 3310-9412
Guarabira – 3271-3252
Itaporanga – 3451-2819
Mamanguape – 3292-1931
Monteiro – 99863-3217
Patos – 3421-1943
Santa Rita – 3229-3505
Sapé – 3283-6460
Pombal – 3431-3545
Conde – 3298-2025
São Bento – 3444-2712
Paraíba
Multidão toma ruas de Conde em comício de Karla Pimentel
A candidata à reeleição na cidade de Conde, Karla Pimentel (PSB), realizou, na noite desta sexta-feira (27/09), um comício que arrastou uma multidão de apoiadores às ruas de Jacumã.
O evento contou com a presença do secretário de Administração do Estado e dirigente do PSB, Tibério Limeira. O gestor destacou o apoio do governador João Azevêdo (PSB) e a parceria com a prefeita na busca pela continuidade do trabalho na cidade.
“O comício da futura prefeita Karla Pimentel encheu as ruas de Jacumã e mostrou que Conde quer continuar crescendo, confiando e trabalhando junto com essa grande parceira. Vamos juntos nesse projeto com o apoio do governador João Azevêdo para fazer um Conde cada vez melhor!”, enfatizou.
Confira: