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Paraíba

Marcos Henriques critica pontos da reforma administrativa defendida pelo Governo Federal

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A Proposta de Emenda Constituição (PEC) 32/202, sobre a reforma administrativa, foi o tema principal do pronunciamento do vereador Marcos Henriques (PT), na manhã desta terça-feira (19). Da tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP, o parlamentar rebateu diversos pontos da reforma, ditos como favoráveis a administração do país.

“Nesta semana será votada a PEC da reforma administrativa que vai afetar todos os funcionários públicos de nosso país. Ontem, fizemos uma movimentação nos aeroportos para mostrar que essa reforma só vai prejudicar os servidores de pequenos salários”, defendeu o vereador. Ele rebateu diversos pontos citados como positivos para o país. “Dizem que a reforma vai acabar com os grandes salários, mas os professores, os profissionais de saúde, os assistentes sociais, policiais e bombeiros e muitos outros recebem em média R$ 2.727,00. Quem recebe os grandes salários são os juízes, desembargadores, promotores, procuradores, políticos e militares, que não serão atingidos pela reforma”, afirmou.

De acordo com o vereador, metade dos servidores públicos do país recebem até três salários mínimos e sua maior parte atua nos municípios, onde se paga os mais baixos vencimentos. Ele destacou que os supersalários, que são exceção à regra, não serão afetados pela reforma. “É justamente essa exceção que vai ficar de fora da reforma administrativa. São os juízes, desembargadores, promotores, procuradores, políticos e militares. Eles possuem os salários mais altos. Alguns recebem outros benefícios e alguns recebem até mais que o presidente, mas o governo do senhor Jair Bolsonaro resolveu não os provocar”, ressaltou.

“A reforma diz que vai acabar com a corrupção, mas ao contrário vai facilitar e muito a prática das atividades ilícitas, afinal as principais denúncias de corrupção do setor público envolvem apadrinhados políticos, que recebem cargos sem passar por concursos e têm compromisso apenas com quem os indicou. Se a proposta for aprovada, haverá de imediato uma queda na qualidade do serviço público porque atinge diretamente os servidores da ativa que praticamente perderiam a estabilidade e ficariam fragilizados, diante de governos corruptos e de chefias assediadoras. Ao fazer concurso, o servidor será um técnico na sua área e, com a reforma, passa a ser político e a depender das outras pessoas”, enfatizou.

Outro ponto rebatido pelo vereador foi o de que a reforma vai acabar com as férias de mais de 30 dias, sem esclarecerem que só os juízes, desembargadores, promotores, procuradores, políticos e militares possuem descanso remunerado por esse período, sem risco de serem atingidos pela reforma. “Vai atingir os professores, os profissionais da saúde que operam Raio X, que podem tirar 40 dias de férias, sendo 20 dias por semestre por motivos óbvios”, explicou. Mais um ponto, foi o fim das férias compulsórias. “Quando algum servidor comete falta grave a sua punição é o afastamento definitivo das funções, mas apenas os promotores, procuradores, políticos e militares possuem aposentadoria compulsória, mas a reforma não irá atingi-los. A reforma vai manter o que mais combatemos que são os privilégios dos que têm mais”, disse.

Marcos Henriques também rebateu o argumento de que o fim da estabilidade vai trazer mais dinamismo e facilitará a demissão de servidores com mau desempenho. “O efeito será justamente o contrário. Sem a estabilidade, o servidor será coagido a defender interesse particulares. O trabalhador de forma geral, está sendo sempre afrontado. A reforma trabalhista criou uma lacuna muito grande, facilitando para o empregador não reconhecer os direitos do trabalhador. Isso ocasionou uma queda imensa na renda média de quem trabalha. A jornada intermitente pode fazer com que o trabalhador receba metade do seu salário. O governo Bolsonaro ataca trabalhador para contemplar uma pequena casta ligada ao agronegócio, aos banqueiros e as petroleiras. As pequenas empresas estão quebrando porque não tem consumo, já que o assalariado não tem renda. Preciso pedir aos deputados federais e senadores para não sucumbirem a essa reforma administrativa”, finalizou.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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