O impasse na origem da verba que irá custear o programa Auxílio Brasil, do Governo Federal, foi causado indiretamente pelo deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos), que é relator da PEC que trata do pagamento das dívidas judiciais pela União, e será quem irá apontar de onde sairá parte da verba para financiar o programa social.
O atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quer R$ 25 bilhões pra custear o programa social, que substituirá o Bolsa Família, para que possa servir como vitrine eleitoral de sua campanha na disputa eleitoral do próximo ano, uma vez que esta seria praticamente a única vitrine forte de Bolsonaro que, por sua vez, representa uma gestão que não encontra solução para baixar os preços nem dos combustíveis, nem do gás de cozinha e, muito menos, da cesta básica.
Na terça-feira (19), o Governo Federal decidiu cancelar o lançamento do evento que marcaria o lançamento do Auxílio Brasil, 30 minutos antes do início da cerimônia, fazendo com que até mesmo os primeiros convidados que chegaram no local tivessem que ir embora.
De acordo com a matéria originalmente publicada em O Globo, na terça-feira (19), o Palácio do Planalto decidiu que o pagamento do benefício será de R$ 400 e parte dos recursos usados para custear o programa não respeitará o teto de gastos.
A decisão repercutiu mal no mercado, com forte queda da Bolsa, sob temor de que a situação fiscal do país se deteriore ainda mais.
O anúncio foi adiado porque ainda não está claro o desenho jurídico que irá permitir o pagamento de parte dos benefício de R$ 400 fora do teto de gastos. Isso será feito por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o pagamento de precatórios, despesas decorrentes de decisões judiciais.
A PEC seria votada hoje em comissão da Câmara, mas a análise foi adiada. O Governo está negociando com o relator da PEC, deputado Hugo Motta, e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a melhor forma de inserir o auxílio na PEC.
A falta de uma definição sobre o assunto adiou o anúncio. Também não está finalizada a nova medida provisória (MP) do Auxílio.
A decisão de criar uma alternativa para pagar o benefício fora do teto de gastos contrapôs duas alas do Governo: a equipe econômica não queria desrespeitar a regra, enquanto a ala política defendia a medida.
Enquanto o Governo suspendia o evento, os ministros Paulo Guedes, Ciro Nogueira e João Roma estavam reunidos na Câmara dos Deputados.
Como o GLOBO revelou, o Governo encaminhará ao Congresso Nacional uma nova medida provisória (MP) para efetivar a engenharia necessária para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 no próximo ano.
A mudança também fará com que o benefício, que irá substituir o Bolsa Família, não fique mais atrelado à reforma do Imposto de Renda, como estava definido até agora.