Nesta segunda-feira (18), a Câmara Municipal de João Pessoa reuniu representantes da empresa concessionária de energia elétrica na Paraíba, Energisa, para avaliar que tipo de relação a empresa tem com as operadoras de telecomunicação, cujos conselhos de usuários também foram ouvidos na ocasião.
Em síntese, o representante da Energisa Paraíba, Aracoeli Trigueiro, explicou que cada empresa é responsável pelos seus próprios ativos e que a relação entre elas é basicamente quanto ao ponto de fixação no poste. “A Energisa não interfere e nem tem material para isso”.
Cristiano Ventura, também representante da concessionária de energia, acrescentou: “Temos resoluções conjuntas das empresas nacionais (Anatel e Aneel), que definem as responsabilidade e atuações das concessões públicas e fica muito claro para a gente até onde a Energisa pode e deve ir”.
Ainda durante a sessão, foram aprovados requerimentos para convidar Percival Henriques de Souza Neto, presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital, e Fábio Carneiro, representando a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), para prestarem esclarecimentos quanto aos serviços banda larga oferecidos em João Pessoa.
Energisa – De acordo com Aracoeli, a Energisa tem um trabalho focado na segurança da rede elétrica: “Quando a Energisa verifica que há algo que traz insegurança aos postes de energia elétrica, ela notifica a empresa”. Sobre o emaranhamento dos fios, Trigueiro reforçou que não se recordava de nenhum acidente, e que a normatização da empresa segue limites. Cristiano endossou a fala do colega afirmando que a rede elétrica não faz barulho, mas produz eletricidade, e, por isso, essa normatização apresenta, por exemplo, limites de afastamento dos fios.
“Fico pasmo porque uma resolução não pode ir de encontro a uma Lei, como é o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Esse poder de fiscalização é da Energisa, creio eu”, insistiu o vereador Odon Bezerra (Cidadania).
Conselho de Usuários – Sobre a fiação, Juscelino da Rocha, do conselho de usuários da Oi, acredita que só haverá melhoria com fiscalização externa por parte do poder público. Ele ressaltou que a maioria das demandas é pelo não recebimento do contrato. “O artigo 46 do Código de Defesa do Consumidor veda quase que expressamente a relação de consumo sem contrato, ou seja, ninguém faz contrato via telefone sem que tenha conhecimento das cláusulas”, afirmou. Juscelino fez, ainda, uma denúncia: “A Oi está descumprindo uma determinação dos conselhos de usuários prevendo que nossas reuniões fossem presenciais. E a Anatel está fazendo vista grossa&rdquo ;.
Odon Bezerra pediu o encaminhamento de documentos já que o representante da Anatel, em reunião anterior, disse que o contrato era disponibilizado ao consumidor.
Juscelino ainda solicitou que a Câmara encaminhasse ao Ministério Público uma solicitação para que o 0800 fosse acessível nas zonas rurais, pois muitas pessoas não têm telefone fixo nessa região.
João Maria Varela, presidente do conselho de usuários da Claro, sugeriu, para resolver o problema da fiação, a criação de uma secretaria de telecomunicações e uma lei para que os contratos das operadoras sejam por escrito. Ele relatou, em seguida, outro problema que seriam as “vendas fraudulentas”, em que há, por exemplo, vendas casadas.
Sobre metas não cumpridas pelas operadoras, com serviços em benefícios de usuários, uma das denúncias explicadas por João foi o descumprimento de instalações de serviços em zonas rurais.
Gilson Sousa, conselheiro de usuários da operadora Vivo relatou que realmente há problemas por parte das operadoras por não quererem abandonar a telefonia fixa, além de manterem as vendas casadas: “O cliente quer só internet, ou só telefone, e é obrigado a ter televisão por assinatura. A própria Legislação condena a venda casada”.
Sobre a resposta às queixas apresentadas pelos conselhos, Gilson explicou: “A operadora é obrigada a nos responder na reunião seguinte. Ela chama a equipe e nos responde. Se não nos satisfazemos, insistimos. A Anatel, por um lado, acaba sendo forçada por nós a cumprir a legislação. As operadoras tomam providências que são resolvidas mesmo antes das reuniões e já chegam com os problemas resolvidos. A vantagem é que nós somos pequenos consumidores que sentimos na pele o que está acontecendo.
O vereador Odon afirmou que seria necessário solicitar novamente a presença da Anatel para esclarecer as denúncias.
