A Ação Nacional de Identificação Civil para Pessoas Presas realizou na manhã desta terça-feira (19) a primeira coleta biométrica de dados de uma pessoa não documentada do sistema prisional brasileiro: um pedreiro, de 19 anos, detido provisoriamente em Brasília. O cadastro foi feito no Núcleo de Audiência e Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Agora, os dados coletados serão incluídos e confrontados com o conjunto de informações biométricas armazenadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que detém o maior banco de dados biométricos das Américas com mais de 120 milhões de eleitores e eleitoras cadastradas em arquivo eletrônico, com foto, assinatura e impressões digitais.
Iuri Camargo, assessor de Gestão de Identificação (AGI) do TSE, explica que além de manter os dados em um cadastro nacional único, o tribunal participa da ação para a identificação civil dos presos com sua expertise na coleta biométrica de dados, com a disponibilização do software e na capacitação de pessoal para a padronização do registro das pessoas privadas de liberdade.
Invisíveis
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 80% das pessoas privadas de liberdade no Brasil – quase 600 mil – não têm documentos nos prontuários, dificultando o acesso a políticas públicas e a retomada da vida em sociedade. O uso de biometria também garante maior segurança das informações e evita prisões por engano. A ação nacional vai criar uma estrutura permanente de identificação civil e emissão de documentos para esse público.
Caso a pessoa não tenha registro em qualquer banco de dados oficial, o Programa vai providenciar o fornecimento de carteira de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certificado de Alistamento Militar (CAM), Título de Eleitor e a segunda via da certidão de nascimento a quem estiver no sistema prisional sem esses documentos.
Em agosto deste ano, na ocasião do lançamento do programa, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou “ser um privilégio poder participar deste projeto e ajudar o sistema punitivo brasileiro a resgatar dívidas históricas com esse grupo invisível e marginalizado da sociedade brasileira”.
O TSE é parceiro de primeira hora do programa coordenado pelo (CNJ) e que pretende identificar, por meio da biometria, toda a população carcerária do país. As informações captadas são armazenadas na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN/TSE) para análise e tratamento (verificação de duplicidades ou inconsistências), bem como para posterior emissão de documentos, a depender de cada caso.
A iniciativa conta com cerca de 150 instituições envolvidas, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Tribunais de Justiça, Secretarias de Administração Penitenciária, institutos de identificação civil e cartórios de registros civis, entre outros.
Até o final do ano, todas as unidades prisionais do país estarão equipadas com kits de coleta biométrica fornecidos pelo CNJ e com pessoal treinado pela equipe técnica do TSE. As informações coletadas integrarão a base de dados unificada e permanentemente atualizada pelo TSE.
