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Paraíba

Agevisa celebra “Outubro Rosa” e ressalta regulação tecnológica na defesa da saúde da mulher

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A Agência Estadual de Vigilância Sanitária reuniu funcionários e dirigentes, na manhã desta sexta-feira (08), para reforçar o engajamento de todos na Campanha Outubro Rosa de prevenção e combate ao câncer de mama e para reafirmar o seu papel de instituição promotora da saúde das pessoas por meio da regulação sanitária dos produtos e serviços postos diariamente para consumo da população. Na ocasião, o diretor Geraldo Moreira falou da importância da atuação da Agevisa e deu destaque especial à área de Ciência e Tecnologia Médica e Correlatos na defesa da saúde da mulher através da fiscalização sistemática dos serviços de radiodiagnóstico por imagem, dentre os quais aqueles especializados nos serviços de mamografia.

Conforme enfatizou o diretor-geral da Agevisa, o objetivo central da fiscalização dos equipamentos tecnológicos utilizados no tratamento da saúde das pessoas diz respeito à garantia de que os mesmos estejam sempre funcionando perfeitamente, considerando que um aparelho desregulado pode levar a resultados falso-positivos ou falso-negativos capazes de ocasionar danos irreparáveis à saúde de quem é exposto à sua utilização. “Um mamógrafo desregulado, por exemplo, pode, através de um resultado falso-negativo, levar uma mulher que tenha câncer de mama a pensar que não precisa de tratamento médico, ficando, com isso, exposta a riscos que podem inclusive levá-la à morte”, observou.

Geraldo Moreira também defendeu o entendimento de que a prevenção ainda é a melhor forma de evitar doenças e, com isso, promover a saúde das pessoas. “Por isso, os cuidados preventivos se destacam entre os temas principais da campanha Outubro Rosa de combate ao câncer de mama”, explicou, reafirmando a integração da Agevisa/PB nas ações desenvolvidas pelo Governo, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Saúde (SES/PB), para proteger e fortalecer a saúde da mulher no território paraibano.

Comprometimento – No âmbito da Agevisa, as ações relacionadas ao Outubro Rosa envolvem todos os setores da instituição, com destaque especial para a área de competência da Diretoria Técnica de Ciência e Tecnologia Médica e Correlatos (de responsabilidade da dentista sanitarista Helena Teixeira de Lima Barbosa), em face da competência de regular os serviços de radiodiagnóstico utilizados na detecção de doenças, dentre os quais os mamógrafos, que servem para identificar nódulos, lesões e outros sinais afins, favorecendo o diagnóstico precoce do câncer de mama.

“Todos os anos, durante o mês de outubro, nós procuramos colaborar da forma mais efetiva possível com o trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado para fortalecer as ações, não somente de combate ao câncer de mama, mas de promoção da saúde da mulher como um todo. E um dos principais elementos deste trabalho diz respeito exatamente ao reforço da informação, considerando que quanto mais a mulher souber a respeito das ameaças que existem à sua saúde, mais e melhor ela poderá se proteger”, comentou a diretora-técnica Helena Lima, que está organizando para o próximo dia 25 de outubro (Dia Estadual da Vigilância Sanitária) um encontro online sobre o papel da Vigilância Sanitária na prevenção do câncer de mama.

Sobre o câncer de mama – De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer de mama é causado pela multiplicação desordenada de células da mama que leva ao aparecimento de células anormais que formam um tumor. Caracterizada por se apresentar de diferentes formas, a doença evolui de várias maneiras, algumas rapidamente e outras mais lentas, e pode atingir também os homens, porém em menor escala. O tratamento é oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Os motivos que levam ao aparecimento do câncer de mama são vários, e um dos elementos de risco mais elevado está relacionado à idade, com cerca de 80% dos casos atingindo pessoas com idade a partir dos 50 anos, segundo dados do Inca”, explicou a diretora-técnica de Ciência e Tecnologia Médica da Agevisa, Helena Lima. Ela também destacou como responsáveis pelo aparecimento do câncer de mama fatores ambientais e comportamentais como a obesidade e o sobrepeso após a menopausa, o consumo de bebidas alcoólicas, o sedentarismo, a inatividade física e a exposição frequente a radiações ionizantes (Raios-X).

Outros fatores igualmente importantes, segundo Helena, estão ligados à história reprodutiva e hormonal das pessoas e referem-se a episódios como primeira menstruação antes dos doze anos; primeira gestação após os trinta anos; menopausa após os 55 anos, uso de contraceptivos hormonais e reposição hormonal pós-menopausa, principalmente por mais de cinco anos. “Há ainda os fatores genéticos e hereditários relacionados especialmente com os seguintes episódios: história familiar de câncer de ovário; casos de câncer de mama na família, principalmente antes dos 50 anos de idade, história familiar de câncer de mama em homens e alteração genética”, acrescentou.

Formas de prevenção – A presença de um ou mais fatores de risco para o câncer de mama não significa que a mulher necessariamente terá a doença. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), cerca de trinta por cento dos casos de câncer de mama podem ser evitados por meio da adoção de hábitos como praticar atividades físicas, alimentar-se de maneira saudável, manter o peso corporal adequado, evitar o consumo de bebidas alcoólicas, evitar o uso de hormônios sintéticos (como anticoncepcionais e terapias de reposição hormonal) e amamentar.

Segundo a diretora-técnica Helena Lima, da Agevisa/PB, a amamentação (pelo maior espaço de tempo possível) é um fator de proteção contra o câncer de mama, apesar de o ato de não amamentar não ser um fator de risco para a doença. “Ao decidir pelo não aleitamento – explicou Helena –, a mulher não está se expondo a um fator de risco, mas sim abrindo mão de um importante fator de proteção à sua saúde”.

Sinais e sintomas – Na maioria dos casos, o câncer de mama pode ser percebido em fases iniciais por meio de sinais e sintomas como nódulo (caroço) fixo e geralmente indolor (presente em cerca de 90 por cento dos casos em que o câncer é percebido pela própria mulher); pele da mama avermelhada, retraída ou parecida com casca de laranja; alterações no bico do peito (mamilo); pequenos nódulos nas axilas ou no pescoço, assim como saída espontânea de líquido anormal pelos mamilos. Esses sinais e sintomas devem sempre ser investigados por um médico, a quem caberá avaliar o risco de se submeter a mulher ao tratamento de câncer.

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FPM: mais de R$ 4 bi chegará aos municípios na 6ª; veja quanto caberá às principais cidades da PB

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O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuirá R$ 4.058.070.543,16 bilhões na fase de repasse da terceira parcela referente ao mês de novembro de 2024, na sexta-feira (29/11). Dessa vez, o valor é 20% maior que o repassado no mesmo período do ano 2023.

A Capital do Estado da Paraíba receberá R$ 17.736.320,80; Bayeux, R$ 1.718.559,60; Cabedelo, R$ 1.386.408,39; Campina Grande, R$ 1.784.008,00; Cajazeiras, R$ 1.386.408,39; Conde, R$ 808.737,95; Guarabira, R$ 1.270.874,08; Itaporanga, R$ 808.737,95; Lucena R$ 462.136,13; Mamanguape, R$ 1.155.340,88; Monteiro R$ 924.272,26; Patos, R$ 1.848.552,36; Piancó, R$ 577.670,44; Rio Tinto R$ 808.737,95; Santa Rita, R$ 2.195.156,41; São Bento, R$ 924.272,26; Sousa, R$ 1.386.408,39.

Especialistas do setor lembram que é obrigatória a prestação de contas do destino de todos os valores recebidos pelas administrações públicas municipais, inclusive os referentes ao FPM.

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Complemento: Ministério envia R$ 29,6 mi para Piso da Enfermagem no Estado e Municípios da Paraíba

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Redação do Portal da Capital

Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de novembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 5.783, de 26 de novembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde (MS). O total a ser transferido chega a R$ 737.213.910,33, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, como lembra o Brasil 61, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.

Municípios como Sena Madureira (AC) e Água Branca (AL), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Lauro de Freitas (BA) e Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.

No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham mais de R$ 105 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 77 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.

Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu:

Ranking Estado Valores Gestão Estadual Valores Gestão Municipal Total
1 MG R$ 105.252.208,32 R$ 105.252.208,32
2 BA R$ 29.127.727,26 R$ 47.940.963,02 R$ 77.068.690,28
3 PE R$ 35.465.605,34 R$ 30.317.553,01 R$ 65.783.158,35
4 MA R$ 15.945.743,90 R$ 41.194.650,87 R$ 57.140.394,77
5 RJ R$ 4.397.295,83 R$ 44.260.054,10 R$ 48.657.349,93
6 PA R$ 11.157.070,66 R$ 34.286.569,42 R$ 45.443.640,08
7 CE R$ 5.608.656,94 R$ 38.061.052,17 R$ 43.669.709,11
8 SP R$ 8.002.142,17 R$ 30.809.985,41 R$ 38.812.127,58
9 PB R$ 3.193.469,39 R$ 26.460.327,36 R$ 29.653.796,75
10 PR R$ 16.095.184,19 R$ 12.358.657,70 R$ 28.453.841,89
11 RS R$ 11.529.942,49 R$ 16.289.277,58 R$ 27.819.220,07
12 AM R$ 8.058.441,10 R$ 10.588.830,62 R$ 18.647.271,72
13 RN R$ 5.362.699,20 R$ 13.240.637,80 R$ 18.603.337,00
14 AL R$ 2.052.050,11 R$ 14.951.282,15 R$ 17.003.332,26
15 ES R$ 9.266.920,03 R$ 7.324.507,10 R$ 16.591.427,13
16 GO R$ 5.122.412,82 R$ 9.930.640,33 R$ 15.053.053,15
17 SC R$ 8.374.029,22 R$ 6.020.058,26 R$ 14.394.087,48
18 PI R$ 1.622.793,86 R$ 12.148.846,01 R$ 13.771.639,87
19 MS R$ 1.559.740,71 R$ 9.905.646,03 R$ 11.465.386,74
20 TO R$ 5.089.505,73 R$ 5.893.212,54 R$ 10.982.718,27
21 SE R$ 4.875.159,94 R$ 3.680.708,44 R$ 8.555.868,38
22 MT R$ 8.480.895,66 R$ 8.480.895,66
23 RO R$ 1.122.072,70 R$ 5.254.416,65 R$ 6.376.489,35
24 AP R$ 546.406,51 R$ 4.281.348,03 R$ 4.827.754,54
25 AC R$ 2.492.326,15 R$ 1.270.996,79 R$ 3.763.322,94
26 RR R$ 943.188,71 R$ 943.188,71

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.

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MPPB constata que 15 Municípios da PB não têm sala de coleta para teste do pezinho e cobra solução

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Quinze municípios paraibanos ainda não possuem sala de coleta para realização da triagem neonatal, popularmente conhecida como “teste do pezinho”. O problema levou o Centro de Apoio Operacional em matéria da defesa da saúde do Ministério Público da Paraíba (CAO Saúde) a encaminhar, a título de apoio funcional, aos promotores de Justiça que atuam nessas localidades, minutas de portaria e de recomendação para cobrar dos gestores a instalação dessas salas. A ação integra o Procedimento 001.2022.027175, instaurado pelo MPPB para acompanhar a triagem neonatal na Paraíba.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB), os municípios que não dispõem de salas para a coleta do exame são: Areia de Baraúnas, Baraúna, Boa Ventura, Bom Sucesso, Brejo dos Santos, Conceição, Diamante, Passagem, Pilõezinhos, Pirpirituba, Riachão, Riachão do Poço, Rio Tinto, Santa Inês e de São José de Espinharas.

Conforme explicou a coordenadora do CAO Saúde, a promotora de Justiça Fabiana Lobo, a falta da coleta local impacta negativamente na cobertura da triagem neonatal, pois a puérpera e o bebê (de três a cinco dias de nascido) precisam ser levados para outro município. “Muitos não vão, comprometendo eventual diagnóstico e tratamento precoce de doença congênita”, argumentou.

Segundo ela, a implantação de sala de coleta para o teste do pezinho pode ser feita em um espaço na própria UBS (Unidade Básica de Saúde). Para facilitar o trabalho, a SES elaborou um checklist com os requisitos mínimos que devem ser atendidos pelos municípios. O checklist também foi enviado aos promotores de Justiça.

Lobo destacou também que a atuação ministerial do promotor de Justiça de Itaporanga, Renato Martins Leite, sobre a matéria norteou a minuta da recomendação enviada aos demais membros.

Promotoria de Itaporanga

O promotor de Justiça Renato Leite informou que, a partir de ofício enviado pelo CAO Saúde, foi instaurado o Procedimento 001.2024.074116 para acompanhar a taxa de cobertura do teste do pezinho nos municípios da circunscrição da Promotoria de Justiça de Itaporanga.

Foi constatado que quatro municípios apresentavam cobertura abaixo de 50% (Boa Ventura, Diamante e Pedra Branca, que não registraram cobertura do exame, e Curral Velho, com 12% de cobertura) e que três tinham cobertura acima de 50% (Itaporanga, com 84%; São José de Caiana, com 78% e Serra Grande, com 77%).

No último dia 16 de outubro, foi realizada audiência, por videoconferência, com representantes de hospitais locais, da SES-PB, do Laboratório Central (Lacen-PB) e com os secretários municipais de Saúde sobre o assunto. “Na ocasião, foi identificado que alguns dos municípios da circunscrição não possuíam sala de coleta para o teste do pezinho e que, embora alguns possuíssem a sala, a coleta do material era feita em município diverso da residência do recém-nascido”, disse o promotor de Justiça.

No dia 7 de novembro, foi expedida a Recomendação n° 20/2024 aos municípios de Itaporanga, Serra Grande, São José de Caiana, Pedra Branca, Boa Ventura, Diamante e Curral Velho, para que fossem adotadas as medidas necessárias à implantação de Posto de Coleta da Atenção Básica para o Teste do Pezinho, situado no próprio município, bem como capacitação das equipes de saúde para orientar ao acesso da população recém-nascida do respectivo município ao diagnóstico precoce de doenças raras.

Também foi recomendada a adoção das medidas necessárias para capacitação contínua das equipes de saúde responsáveis pela coleta e transporte de material biológico para o Teste do Pezinho, uma vez que, em todo o Estado, há um número significativo de amostras que não estão sendo analisadas pelo Lacen-PB por serem consideradas inservíveis.

Outra medida recomendada foi a busca ativa pelas equipes de saúde da população recém-nascida para a realização do exame. “Os municípios de Pedra Branca e São José de Caiana já informaram que já constam com o Posto de Coleta devidamente instalado. Ademais, o procedimento aguarda a comprovação do acatamento e do cumprimento da recomendação pelos destinatários”, informou o representante do MPPB.

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