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Paraíba

Tovar quer isenção de ICMS nas faturas de energia das bandeiras “Vermelha” e “Escassez Hídrica”

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O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) cobrou ao Governo do Estado, por meio de Requerimento apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), esforços no sentido de garantir a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas faturas de energia elétrica referente as bandeiras tarifárias “Vermelha” e “Escassez Hídrica”, enquanto perdurar o estado de calamidade hídrica no Brasil. Na Paraíba, além dos 27% de tributos, o consumidor paraibano paga mais 27% em cima das bandeiras tarifárias.

De acordo com o deputado Tovar, como forma de aliviar os efeitos econômicos aos consumidores, vários são os estados que já isentaram a população da cobrança de ICMS sobre as bandeiras tarifárias, a exemplo do Mato Grosso do Sul, Paraná, Espírito Santo, dentre outros. No Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja já anunciou que vai abrir mão do ICMS da conta de energia elétrica, enquanto durar a bandeira de escassez hídrica.

No Espírito Santo, o Governo do Estado apresentou uma proposta para reduzir o ICMS da conta de luz, o que deve provocar uma queda no preço da energia elétrica. A ideia é deixar de tributar o valor adicionado à conta pelas bandeiras vermelha e vermelha 2, que fazem a tarifa ficar ainda mais cara. “Em outros estados parte dos governadores a redução do ICMS. É isso que tem que ser adotado aqui na Paraíba”, disse Tovar.

Desde o último dia 1º de setembro, por conta da escassez de chuvas nas usinas hidrelétricas, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementou a bandeira de escassez hídrica – além da bandeira vermelha -, no valor de R$ 14,20 extras a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Segundo Tovar, os impostos cobrados na conta de luz correspondem a praticamente metade do valor da conta, o que vem impactando a capacidade financeira dos consumidores em arcar com o seu elevado custo.

“Como as bandeiras tarifárias representam uma espécie de “penalidade” ao consumidor, não é razoável cobrar sobre elas o ICMS, pois elas não representam consumo. Por isso, apresentamos o Requerimento solicitando ao Governo da Paraíba a redução do ICMS na conta de luz de todos os paraibanos”, destacou Tovar.

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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